delegacia regional do trabalho bahia
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de ...
- DECRETO Nº 32949, DE 03 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario -mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Delegacia Regional do Trabalho No Estado da Bahia, do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3032, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza a Abertura de Creditos Especiais No Total de Cr$ 18.168.664.849,50 para os Fins que Menciona. (departamento Administrativo do Serviço Publico - Estado-maior das Forças Armadas - Comissão do Vale do São Francisco - Conselho Nacional de Aguas e Energia Eletrica - Ministerio da Aeronautica - Minis...
... Administrativo do Serviço Público, por trabalho" com risco de vida ou da saúde, concedida\xC2" ... ência, efetuado em 1954, pela Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Estado do Piauí, ... em 1955 por Movimento de Fundos pela Delegacia Fiscal do Amazonas, com a do Rio Grande do Sul e ... 1 ? Delegacia Regional do Trabalho na Bahia: ... a) para aquisição de matérias-primas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-688/2003-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Agosto de 2005
I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO SUL E SINDICATO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO GRANDE DO SUL. 1 - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. Consta dos autos correspondência dirigida aos suscitados, convidando-os às reuniões de negociação, em duas ocasiões sem qualquer manifestação por parte das entidades patronais. Observa-se
... pelo suscitante a mediação da Delegacia Regional do Trabalho, não havendo o ... DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DA BAHIA - SEVEVIPRO. 1 - ABRANGÊNCIA. Em relação à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1148-89.2011.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA (alegação de violação aos artigos 7º, XXII, da Constituição Federal, 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade à Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 342 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação...
... Regional, por intermédio da decisão de seq. 01, págs ... 135, cláusula 21ª) e Portaria da Delegacia Regional do Trabalho na Bahia (fl.129) ... Com ... -
Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ... pericial elaborado por Técnico da Delegacia Regional do Trabalho da Bahia ... Argumenta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão reconhecendo a ... de tais manobras, denunciar o fato à Delegacia Regional do Trabalho e Emprego para as ... TRT da 5 a Região (Bahia), RO n. 01563-2003-001-05-00-5 (566/06), 4 a T ...
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nº 2003.33.00.023763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Febrero de 2005
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA PELA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO COM FUNDAMENTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 630 DA CLT. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. INÉPCIA DA INICIAL. 1. A ação da Delegacia Regional do Trabalho não enseja pedido de indenização por danos material e moral, haja vista...
... e moral, sob o argumento de que a Delegacia Regional do Trabalho da Bahia o persegue, tendo ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente ... 2. Subsecretaria de Integração Regional e Comércio Exterior; e ... 3. Subsecretaria de ... d) da Bahia, Ceará e Pará 3 Superintendente ... Federal do Brasil Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência 10 ...
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Acórdão nº 0004375-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SERVIDOR LOTADO EM SETOR GRÁFICO DA UNEB. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO DO SERVIDOR À AGENTES QUÍMICOS E FÍSICOS. SUSPENSÃO INDEVIDA DO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PRESENÇA DO...
... condições de trabalho da impetrante hábil a amparar a medida levada à ... em laudo pericial elaborado pela Delegacia Regional do Trabalho no Estado da ... Bahia (fls ... -
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... de Urânio em Caetité no Estado da Bahia ... Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN ... 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 22.322.021 ...
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ACÓRDÃO Nº 2037/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-06-2008
TCE DECORRENTE DE REPRESENTAÇÃO VERSANDO SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF. NÃO-CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL ESTIPULADO NA LEI N. 9.424/1996 PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. APRESENTAÇÃO DE ALGUNS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS POR PARTE DO MUNICÍPIO E REVELIA DO EX-PREFEITO. REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS DO ENTE MUNICIPAL E...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-32.2008.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. GRUPO ECONÔMICO. O reclamante, em suas razões de revista, não impugnou o óbice processual adotado como fundamento pelo Tribunal de origem de que o recurso ordinário estaria sem fundamentação a não teria atacado diretamente a sentença recorrida, limitando-se a suscitar questões relativas ao mérito da aludida controvérsia. Nesse passo, incide o...
... O Regional não decidiu a controvérsia pelo enfoque da ... de doença ocupacional), emitido pela Delegacia Regional do Trabalho no Estado da Bahia, ... -
Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... eventual insalubridade do ambiente de trabalho seja constatada por laudo pericial para que o ... laudo pericial n.º 37/2002 da lavra da Delegacia Regional do Trabalho na Bahia, que considerou que ...
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Ação anulatória (PRT 5ª região) ? sindicato das empresas de segurança privada da bahia e sindicato dos empregados em empresas de carro-forte e transporte de valores
... DOUTORA DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO ... 9.958, de 12 de janeiro de 2000, à Delegacia Regional do Trabalho na Bahia, ao Tribunal ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE ... , Cíveis, Comerciais, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública ... Av. Presidente Castelo ... laudo pericial elaborado por agente da Delegacia Regional do Trabalho na Bahia (ID nº 105909942), ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... a organização local “Grupo Gay da Bahia” (GGB) documentou ao menos 312 ... No âmbito regional, a Corte Interamericana de Direitos ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ... está apanhando.’ Chegava-se numa delegacia e a mulher era olhada com ...
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Jacobina - 1� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO ... ção social: IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; ... No âmbito ... Nesse sentido, o eg. Tribunal Regional Federal da 4ª Região consolidou o entendimento: ... 26626196, emitidos respectivamente pela Delegacia Regional do Trabalho na Bahia, antiga DRTB, em ...
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Jequié - 2ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E ... e vespertino, no auditório do Fórum Regional I, Imbuí, nesta Capital, aprovou a ... pericial elaborado por Técnico da Delegacia Regional do Trabalho da Bahia, órgão vinculado ...
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Jequié - 2ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E ... pericial elaborado por Técnico da Delegacia Regional do Trabalho da Bahia, órgão vinculado ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ... , a exemplo dos cargos de médico do trabalho e de enfermeiro, não tiveram candidatos ... Da Silva (OAB:BA55193) Reu: Hospital Regional Deputado Luiz Eduardo Magalhaes Reu: Estado Da ... pericial elaborado por Técnico da Delegacia Regional do Trabalho da Bahia ... Argumenta ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE ... , Cíveis, Comerciais, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública ... Av. Presidente Castelo ... laudo pericial elaborado por agente da Delegacia Regional do Trabalho na Bahia (ID nº 105909942), ...
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Jequié - 2ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E ... e apresentado, inclusive, o seu Trabalho de Conclusão de Curso, obtendo nota máxima ... o seguinte julgado, oriundo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, in verbis: ... pericial elaborado por Técnico da Delegacia Regional do Trabalho da Bahia, órgão vinculado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... relacionadas com os programas de trabalho dêste Plano ... Art. 2º As despesas com a ... 1. Criação em cada Estado, junto à Delegacia Regional do Trabalho, de uma Seção de Higiene e ... uma estação experimental em Guanambi, na Bahia ...