delegacia regional do trabalho curitiba

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  • Decisão Monocrática nº 2011/0053616-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 11 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVA. DEMORA NA MUDANÇA DE SEDE DE ÓRGÃO PÚBLICO. GASTOS DECORRENTES DE DUPLO ALUGUEL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. ACÓRDÃO QUE AFASTA A CULPA DO RÉU COM BASE NO EXAME DO MATERIAL PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdã...

    ...O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente o ... da demora na mudança da sede da Delegacia Regional do Trabalho de Curitiba/PR para outro ...

  • Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição

    ... BOTTINI E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : P F G B ... Unidade de Análise e Inteligência da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros - DELFIN que ... da existência de indícios apurados em trabalhos de inteligência de que KURT PAUL PICKEL possa ....70.00.015190-3, da 2ª Vara Federal de Curitiba, porquanto autorizada em desconformidade com o ...

  • Acórdão nº 1.0024.08.269585-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julho de 2010

    PRIMEIRA PRELIMINAR - PROCESSO PENAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OFENSA - INEXISTÊNCIA - MAGISTRADO QUE INSTRUIU O FEITO E PROFERIU A SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS APELANTES - CONDIÇÕES DO ART. 399, § 2º DO CPP C/C ART. 132 DO CPC. De acordo com o art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal, que suscitou o princípio da identidade física do Juízo, aquele que...

    ... dos acusados foi precedida de minucioso trabalho realizado pelo serviço de inteligência da ... condição de traficante do apelante na Delegacia, o que joga por terra o depoimento da autoridade ... de interesse criminalístico; que a rua Curitiba, nº 451, refere-se à sua residência de Campo ... para a fraude, conexão local, regional, nacional ou internacional com outras ...

  • Acórdão nº 2009/0040299-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO CAUTELAR. NOVO TÍTULO. MATÉRIA PREJUDICADA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSOS DISTINTOS. CONEXÃO FÁTICA E PROBATÓRIA. PREVENÇÃO DO JUÍZO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 122 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Com a superveniência da...

    ... LACERDA E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : GILSON MAZIERO ... dar-se-ia, tanto em Londrina como em Curitiba, pela associação para o tráfico - tipo penal ... em Londrina⁄PR; Que em razão de trabalho conjunto da UIP e do Núcleo de Análise da ... coincidiram com investigação da Delegacia de Polícia de Paranaguá, que também apurou a ...

  • Acórdão nº HC 130472 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO CAUTELAR. NOVO TÍTULO. MATÉRIA PREJUDICADA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSOS DISTINTOS. CONEXÃO FÁTICA E PROBATÓRIA. PREVENÇÃO DO JUÍZO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 122 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Com a superveniência da...

    ... LACERDA E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : GILSON MAZIERO ... dar-se-ia, tanto em Londrina como em Curitiba, pela associação para o tráfico - tipo penal ... em Londrina⁄PR; Que em razão de trabalho conjunto da UIP e do Núcleo de Análise da ... coincidiram com investigação da Delegacia de Polícia de Paranaguá, que também apurou a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13668/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Abril de 2006

    RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - INDENIZAÇÃO ESTABILIDADE. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacificado pela Súmula/TST nº 369, item IV, -havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade. (ex-OJ nº 86 - Inserida em 28.04.1997)- Recurso de revista conhecido e provido. HORAS EXTRAS - VALIDADE

    ...O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, mediante o v. acórdão de fls. ... do empregador, mas do fechamento de sua filial em Curitiba. Instruído o processo, a Junta de origem decidiu rela rejeição ... Curitiba, a recorrente permanece prestando serviços à Delegacia Regional do Trabalho, a pedido do Delegado Regional do Trabalho, ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... genéticos se deram ao longo da história pelo trabalho humano. Alguns chegaram ao detalhe de falar como o DNA dos ...Adelino Pelissari. Curitiba, 12 de maio de 1998. Pelissari, A. (1998) da U.F.PR, realizou o ...

  • Acórdão nº HC 137349 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição

    ... TORON E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : KURT PAUL ... Unidade de Análise e Inteligência da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros - DELFIN que ... da existência de indícios apurados em trabalhos de inteligência de que KURT PAUL PICKEL possa ....70.00.015190-3, da 2ª Vara Federal de Curitiba, porquanto autorizada em desconformidade com o ...

  • Acórdão nº 2009/0102555-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 15 de Março de 2011

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. REITERAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. IRREGULARIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. O agravo regimental destina-se a combater a decisão agravada, e, portanto, deve se concentrar em tentar infirmar os...

    ... O MAKSOUD E OUTRO(S) AGRAVADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO . EMENTA. PROCESSUAL ... Largo (Região Metropolitana de Curitiba⁄PR), mesmo porque o juízo competente para o exame ... em Londrina⁄PR; Que em razão de trabalho conjunto da UIP e do Núcleo de Análise da ... coincidiram com investigação da Delegacia de Polícia de Paranaguá, que também apurou a ...

  • Acórdão nº 2558/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Abril de 2011

    Tomada De Contas Especial. Convênio. Ausência De Comprovação Da Correta Aplicação Da Integralidade Dos Recursos. Citação. Revelia. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ...3. A Delegacia Federal de Agricultura em Rondônia (DFA/RO) não ... Rondontur Viagens e Turismo Ltda, trecho Curitiba/Porto Velho/Curitiba, no valor de R$ 1.132,67. O ... haja vista a não-execução do plano de trabalho, ocasionando uma diferença no valor de R$ ...15. Assim, no âmbito daquela Regional, foi proposta a citação dos Responsáveis ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0223974-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 03 de Outubro de 2011

    Na hipótese dos autos, a requerente alega que demitiu, com aviso prévio indenizado, uma de suas empregadas em 2009. Sustenta que não conseguiu realizar a homologação da rescisão de contrato porque a empregada havia informado uma licença por acidente de trabalho (o que caracterizaria estabilidade provisória do contrato de trabalho). Requer que o INS...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-942-79.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    ... ão Federal. Entretanto, como norma de proteção ao trabalho da mulher, o dispositivo somente a ela é aplicável. Precedentes. Recurso de revista conhecido e desprovido. 3. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO. NULIDADE. 3.1. O -banco de horas- encontra guarida na Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que autorizou a compen...

  • Acórdão nº 2982/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Novembro de 2013

    Representação. Acúmulo Irregular de Cargos Públicos. Conhecimento. Procedência. Determinações

    ...2. O presente trabalho, que está inserido no âmbito do TMS 10 - ... S/A, DPF/PR -Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná e ...Petróleo 4/10/2004 Sec. Est. Educ/PR - Curitiba Professor 6/2/2009. Paulo Barbalho dos Nascimento ... particular da Secretaria Regional da Delegacia da Polícia Federal do Paraná, pelo período de ...

  • Acórdão nº 2914/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. Entidade Inapta a Firmar Convênio. Despesas Expressamente Vedadas Pelas Normas e Ajuste. Pagamentos por Serviços Não Prestados. Simulação em Licitação. Citações e Audiências. Rejeição das Alegações de Defesa e das Justificativas. Contas Irregulares. Declaração de Inidoneidade. Inabilitação para o Exercício de...

    ... Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e a Fundação Estadual de Cidadania, entidade ivada com sede em Curitiba/PR, tendo por objeto de ações inseridas no ... Ministério do Trabalho e Emprego, e/ou Delegacia Regional do Trabalho do Ministério - DRT, e/ou ...

  • Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras

    ..., bem como reivindicando o direito ao trabalho, sendo instituída a legislação trabalhista e a ... ambiente, salvo se autorizado pela Delegacia Regional do Trabalho. Alessandro da Silva anota ... Curitiba: Juruá, 2006, p. 36. . LOBATO, marthius Sávio ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-99500-62.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    ... l. 2. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre a doença que acometeu a empregada e o trabalho desempenhado, fato que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de segurança d...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141-87.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO. A jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula 392, consagra entendimento no sentido da competência da Justiça do Trabalho para o exame de controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRÁTICA DE...

  • Da duração do trabalho

    ... ao engenheiro químico que, embora inscrito num Conselho Regional de Engenharia, tem de também pertencer ao Conselho Regional de ... . 3) Mandado de segurança. Delegacia Regional do Trabalho. Competência. Multa administrativa por ...�xime em grandes cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Salvador e outras do nosso País, onde o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-208500-69.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    ... stência de nexo de causalidade entre a doença e o trabalho executado na reclamada, permitindo, ainda, a apresentação de contrarrazões pela reclamada. Recurso de revista não conhecido. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Diante das assertivas fáticas registradas pela Corte Regional, quanto à presença do dano, do nexo de causalidade e da culpa da reclamada, insuscetíveis de reexame nesta Corte...

  • Das convenções coletivas de trabalho

    ..., adaptar as disposições de uma convenção nacional ou regional às peculiaridades da empresa. Como se vê, a obrigatoriedade da ..., contra o despacho proferido pelo Juízo da 9ª Vara de Curitiba (PR), nos autos da RT-13.815/2006-00909-00.0, que deferiu a ... 72) Contribuição sindical. Multa aplicada pela Delegacia do Trabalho decorrente de desconto em folha de pagamento de ...

  • Decisões Monocráticas nº 115390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Outubro de 2012

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por José Augusto Branco e outro em favor de Tiago Cardoso da Silva contra julgamento colegiado do Superior Tribunal de Justiça, que, nos autos do HC 243.357/PE, denegou a ordem. O Juiz de Direito da Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital-PE, em 12.3...

    ... (delegado da Polícia Civil titular da Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial). 2. ...3. ed. Curitiba, Juruá, 2009, p. 165-81). Jamais se cogitou de ... direcionamento de empresas privadas nos trabalhos da delegacia; ligação a grupos criminosos para ...O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sede de habeas corpus, ...

  • Acórdão nº 3422/2014 de Tribunal de Contas da União, 03 de Dezembro de 2014

    Acompanhamento. Relatório Consolidado de Informações Relativas às Ações Previstas Na Matriz de Responsabilidade para Realização da Copa do Mundo Fifa 2014 e Outros Projetos Relacionados. Balanço Dos Estágios Físico e Financeiro das Obras e Projetos Referentes à Construção e Reforma de Estádios, Mobilidade Urbana, Portos e Aeroportos, Telecomunicações, Segurança Pública e Defesa. Pendências...

    ...2. O presente trabalho teve como propósito obter dados atualizados ... de Mobilidade Urbana na cidade-sede de Curitiba. OBRA/. INTERVENÇÃO VALOR ATUAL DA OBRA. (R$ ... e divulgação do patrimônio turístico regional e nacional, nos ambientes destinados a ... envolvidos com helicópteros, delegacia móvel, viaturas, ambulâncias, armamento, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1428-91.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o sindicato profissional tem legitimação extraordinária plena,...

    ... EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE CURITIBA E REGIÃO. O Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, ...Salientou que o PCC de 1998 foi homologado pela Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal (doc. - fl. 264). ...

  • Acórdão nº 2914/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Outubro de 2013

    Representação. Sr/dnit-paraná. Contratação Direta de Empresa, por Urgência/emergência, Sem a Comprovação da Sua Qualificação Técnica para o Desempenho do Objeto Pretendido. Editais de Licitação Com Requisitos de Qualificação Técnica Desarrazoados, Com Restrição à Competitividade Dos Certames. Irregularidades Na Gestão de Contratos de Obras. Irregularidades Na Fiscalização/supervisão Dos Contratos.

    ... no âmbito da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de ...1 a 59 da peça nº 4. O exame desse trabalho pelo Colegiado levou à prolação do Acórdão ..., cidade esta próxima ao norte de Curitiba e que se caracteriza como um subtrecho contíguo, ... de Colombo-Dnit/PR, o chefe da 1ª Delegacia de Polícia Rodoviária e o representante da ...

  • Da execução

    ... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... Verifica-se do acórdão guerreado que o Regional, invocando óbice processual, qual seja de que a ... de liquidação trabalhista, 2ª ed., Curitiba: Juruá, 2008, p. 471). Logo, não há motivo ..., sob pena de comunicação à Delegacia ou Inspetoria da Receita Federal do Brasil, para ...