delegacia regional do trabalho curitiba
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Relação das infrações
... AIT; 2) Lavrar o TC (ou conduzir a Delegacia de Polícia) com todas suas minúcias, liberando ... econômica é todo e qualquer tipo de trabalho onde se recebe em troca uma recompensa ... poderia efetuar transporte remunerado em Curitiba, pois, não teria a licença da autoridade ... criar o chamado Sistema de Interconsulta Regional, um banco de dados que reúne informações sobre ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5073-20.2016.5.09.0000) 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO PROFISSIONAL (SINDIMOC). DISSÍDIO COLETIVO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO APÓS A INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PELO PODER JUDICIÁRIO. EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DEMONSTRAÇÃO DO PRESSUPOSTO DO COMUM ACORDO. A SDC tem se pronunciado reiteradamente pela impossibilidade de extinção do processo, por ausência de comum acordo ou de interesse...
... ção da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), aos quais também se imputa a escolha da ... COLETIVO DE TRABALHO DEPOSITADO NA DELEGACIA" REGIONAL DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGA\xC3" ... -
Decreto nº 55.771 de 19/02/1965. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
... Chefes do Serviço Regional de Coletorias (Minas e São Paulo) ... g) Tesouraria (TR) ... II - Delegacia Seccionais de Arrecadação (DS), constituídas ... ão: Paraná e Santa Catarina; sede - Curitiba; ... 10ª Região: Rio Grande do Sul; sede - ... ção e capacidade disponível de trabalho, possa, com eficiência desempenhar os serviços ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Fórum Regional do Imbuí ... 2ª Vara do Sistema dos Juizados ... ção por Condições Especiais de Trabalho – CET em razão da inatividade calculada sobre ... ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J ... ículo sido apreendido e levado para uma Delegacia no Município de Camaçari-BA, em virtude do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5060420-33.2020.4.04.0000), 26-12-2020
... no dia 01/12/2020 foi deflagrada, pela Delegacia" de Polícia Federal em Maringá/PR, a denominada \xE2" ... no dia 15/10/2020, quando regressavam de Curitiba para Ivaté-PR, cidade onde todos residem ... Faço remissão ao trabalho de inteligência narrado nos AC's 04/200 - ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da ... (BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho. 2ª Região. RO 02329 — ... Relatora Juíza Sueli Gil El Rafihi. Curitiba, PR. Publicado em DJPR 07.02.2003. Cf. Juris ... se diga do depoimento do empregado na Delegacia de Polícia, que jamais deve ser avaliado de ...
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A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... 1 Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: ... Resumo ... O presente trabalho" se propõe a analisar as decisões proferidas no \xC3" ... çalves de Abrantes e a Penitenciária Regional" Raimundo Asfora (PB), em 2013 (SESTOKAS, 2015; FR\xC3" ... ) raspado e a face desfigurada, numa delegacia" de polícia, detida por ser acusada de um crime. \xC3" ... -
Parte I - Matemática básica
... (Auditor Fiscal do Trabalho – ESAF) Seja y um ângulo medido em graus tal ... funcionários de uma Unidade do Tribunal Regional do Trabalho, que participaram certo dia de um ... de Porto Alegre, Florianópolis ou Curitiba com destino a Fortaleza, Salvador, Natal, João ... em um dia do mês de janeiro, em uma delegacia" do interior de Minas Gerais, é dado por f(t) = \xE2\x80" ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... ção da competência no processo do trabalho. A competência ... originária que era ... atos praticados por autoridade: Delegado Regional do Trabalho, Auditor do Trabalho etc.) que ... pelo impetrante relativas à Delegacia de Operações Especiais — DOE encontra-se ... Cív., Ap. Cív. 0149299-7/Curitiba ...
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Acórdão Nº 0900087-96.2018.8.24.0052 do Quinta Câmara Criminal, 24-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PECULATO (ART. 312 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. BAIXA À ORIGEM PARA PROPOSTA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO. PRESSUPOSTO À INCIDÊNCIA DO INSTITUTO. ADEMAIS, PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO. ENTENDIMENTO DESTE Ó
... -se que empresários da cidade de Curitiba/PR estavam lucrando indevidamente com os valores ... Investigação Criminal (DIC) da 23ª Delegacia Regional de Polícia de Porto União. Segundo ... trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para o ... -
Violência doméstica e familiar contra as mulheres, políticas públicas e delegacias especializadas em Santa Catarina
... , pela Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR. Professor permanente do Programa de ... Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative ... 580) observa que “[ ... ] a primeira delegacia da mulher foi criada na cidade de São Paulo, em ... às Mulheres para cada DRP (Delegacia Regional de Polícia) demonstra uma política pública ...
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Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
... RESUMO: O propósito deste trabalho é apurar as origens históricas e as fontes ... outubro de 1934, do Diário da Tarde (Curitiba) 38 , na notícia em que a UIPA informa que o ... Salgado, o inquérito voltou [ ... ] à delegacia de Segurança Pessoal para ser feita ... êxito em conseguir, perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, um salário-mínimo de ...
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Coordenadores e autores
... Conduzido à delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, sem ... e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal ... qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de confiança que ... O procedimento regional encontra-se disciplinado nos arts. 18 a 24 do ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... édio do poder normativo da Justiça do Trabalho, a ser desenvolvido posteriormente ... Esse ... ção, isto, tanto na ingerência da Delegacia Regional do Trabalho quanto do Poder Judiciário, ... In: Decisório Trabalhista , Curitiba, ed. 13, n ... 139, p. 15, fev. 2006. (500) ...
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O professor universitário migrante e a falta de regulação na nova legislação - Teoria e prática
... a órgão ligado ao Ministério do Trabalho ... Marco António César Villatore 1 ... à sede da Superintendência Regional do Trabalho (Ministério do Trabalho de Curitiba) ... com o Departamento de Polícia Federal, Delegacia de Polícia de Imigração em 09 de janeiro, ...
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Execução das Contribuições para a Seguridade Social
... não será um artigo com feição de trabalho científico e certamente destoará dos demais que ... em Direito pelo Centro Universitário Curitiba, doutor em Direito Social pela Universidad de ... Nesse sentido decidiu o Tribunal Regional" do Trabalho da 3ª Região ao prover apelo da Uni\xC3" ... do Acórdão encaminhará ao IAPAS e à Delegacia da Receita Federal cópia do título executivo ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... Alfa, entidade de classe de abrangência regional, legal-mente constituída e em funcionamento há ... trabalho e sustentar sua família. Em que pese Pablo ... integrantes da região metropolitana de Curitiba/PR ... Ficou pactuado que as proponentes ... apenas as informações expostas, na Delegacia, o advogado de André deverá esclarecer à ...
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Acórdão, Processo nº 0000609-89.2017.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... boletim de ocorrência 2017/604715 da Delegacia de Polícia de Campina Grande do Sul/PR (ID ... /FRONTIER, placas aparentes AVX-9626, em Curitiba/PR: teria negociado o veículo em um local ... O dinheiro era fruto de seu trabalho. Indagado sobre como conseguiu entregar ...
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Jurisprudência e Ementário
... moldura fática delineada no acórdão regional, tratando-se de entidade sem fins lucrativos, a ... à saúde a exposição a locais de trabalho com ruídos acima de 80 dBA, para as atividades ... (IP n° 80/2002), confeccionado na 64a Delegacia Policial do Estado do Rio de Janeiro (Vilar dos ... Á PROCESSO: 20120003614-9 COMARCA: CURITIBA RELATOR: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO ÓRGÃO ...
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Formas de efetivação da jornada reduzida de trabalho
... In: IV ENCONTRO REGIONAL DA ABET, 2001, (local). Anais do IV Econtro ... Curso de direito do trabalho. 3ed., Curitiba: Juruá, 2000, p.418 ... 170 DELGADO, ... sindical obreira, homologado na Delegacia Regional do Trabalho, por período de 3 (três) ...
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Referências
... Violência Contra a Mulher: o Caso da Delegacia da Mulher. Physis Revista de Saúde Coletiva , ... O inquérito policial e a divisão do trabalho jurídico-penal no Brasil: discursos e práticas ... Anais XVI Encontro Regional de História da Anpuh- Rio: Saberes e Práticas ... Curitiba: CRV, 2017. p. 39–62 ... SCOTT, Joan ...
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'Advogados deviam estar felizes, pois falta de provas deixa criminosos impunes'
Entrevista: Marcelo Dias de Souza, procurador-chefe da PRR-5
... isso, afirma o chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Marcelo Alves Dias ... , eu acredito que nós fazemos um bom trabalho ... ConJur – Há vagas abertas? ... Marcelo ... Eu pedi para agendar uma visita à delegacia do patrimônio da União, para também tratar de ... que o caso já estava sendo apurado em Curitiba pelos procuradores de lá e pelo Sergio Moro. Os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5059799-36.2020.4.04.0000), 21-12-2020
... á, eis que havia empreendido viagem à Curitiba/PR. Diante de tal circunstância, os denunciados ... da Seção de Controle Aduaneiro da Delegacia da Receita Federal de Maringá à época dos ... Essa empresa foi objeto de intenso trabalho de fiscalização por parte da vítima e da ...