delegacia regional do trabalho curitiba
- Acórdão, Processo nº 0000027-82.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
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Acesso à justiça (do trabalho) e direitos humanos: compassos e descompassos em tempos de reforma trabalhista
... de convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos? Revista Direito e Práxis, ... órgãos como Ministério do Trabalho ou delegacia de polícia 31 ... Tal jurisprudência converge com ... Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v. 3, n. 3, p. 5-17, jan./jun. 2006.DOI: ...
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Dos limites do poder geral de efetivação no CPC/2015: apreensão de passaporte, suspensão da carteira nacional de habilitação e cancelamento de cartões de crédito como forma de coerção no processo civil
Objetiva-se trazer a lume reflexões acerca do poder geral de efetivação, previsto no inciso IV do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, especificamente no que se refere às medidas instrumentais coercitivas atípicas quando aplicadas em obrigação de pagar quantia. Apresenta-se caso concreto em que há apreensão de passaporte, suspensão de carteira nacional de habilitação e cancelamento de...
... Departamento Estadual de trânsito e à Delegacia da Polícia Federal. Determino, ainda, o ... realizar viagem internacional a trabalho? E se precisar dirigir veículo de terceiro por ... Estado Democrático de Direito. Curitiba: Juruá, 2008 ... MARINONI, Luiz Guilherme ... Comarca de São Paulo ... Foro regional ... -
Decisão Monocrática nº 5022972-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Junio de 2017
... atribuições de fiscalização, em trabalho realizado em abatedouro de suínos de pequeno ... certificados para as cargas entregues em Curitiba/PR, prática essa que seria comum a todos os ... 'se precisar de qualquer delegacia aqui do estado, qualquer coisa relacionada à ...
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Decisão da Presidência nº 821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2016
... Autor contra o expediente oriundo da Delegacia Regional da Receita Federal em Curitiba ... serviços celebrados com cooperativas de trabalho); ACO 2227, Rel ... Roberto Barroso, DJe de ...
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Acórdão Nº 0020873-54.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
SUPERINTENDENTE. AUTORIDADE MÁXIMA. CARACTERIZAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. 1. Para que o empregado seja enquadrado na hipótese do art. 62, II, da CLT, é necessário que o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, seja superior, no mínimo, em 40% ao valor do respectivo salário efetivo e, concomitantemente, que o cargo...
... a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal e à Delegacia da Polícia Federal, com cópia integral deste processo eletrônico, para ... o depoente não teve ligação com as plataformas de Maringá e Curitiba; que "não faço a menor ideia" do responsável pelas plataformas de ... -
'Críticas a delações premiadas são garantismo de ocasião'
Entrevista: Antonio Figueiredo Basto, especialista em delação
... de seu escritório — a sede fica em Curitiba —, Antonio Augusto Figueiredo Basto também ... com a Justiça não é uma deduragem de delegacia, um sujeito apontando o dedo para uma pessoa ... em Curitiba foi avalizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), pelo ... um juiz que tem feito um belíssimo trabalho no sentido de buscar, dentro dos limites legais, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000876-85.2018.4.04.0000), 15-01-2018
... Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... Trata-se ... ficou detido e que foi liberada na Delegacia e que necessita de dinheiro para pagar as ... antecedentes criminais e que comprovou trabalho lícito e residência fixa, além de não se ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... itilizarem-na em função de seu trabalho nunca se envolveu com as mesmas, muito menos para ... viajava muito, ia para a região de Curitiba/PR; que isso foi visto através da localização ... foi dada voz de prisão e conduzido à Delegacia; que foi conduzido apenas Gilberto, sendo ... é agente do GAECO; que trabalha no grupo regional da capital e que em junho de 2018 foi deslocado ...
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Acórdão Nº 0003016-61.2012.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... Delegacia de Polícia de Medianeira-PR, aproveitando-se ... que ligaram para o Dr. Julio Guedes de Curitiba, o chefe do DPI, que disse que estava se ... , só administrativo, que era colega de trabalho de Elair, Marcos Adelar ... Sitta, Carlos, José ... Administração e Economia, da 11ª Regional do Ministério Público, visou ... analisar fatos ...
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Ação Civil Pública (PRT 9ª Região)
... VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR ... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ALHO, por intermédio da Procuradora Regional do Trabalho que esta subscreve, vem, ... do Trabalho, assim como pelos iscais da Delegacia Regional do Trabalho, tratamento desumano e em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 745-58.2014.5.09.0019)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. 1. O Tribunal Regional entendeu serem indevidas as horas extraordinárias pretendidas, por considerar que era ônus da reclamante comprovar a jornada, inclusive no período em que não foram apresentados os
... Regional entendeu serem indevidas as horas ... o gerente ficava em Curitiba, o Sr. Ribas; A testemunha declara que ... delegacia, etc ... ). Enfim tinha de estar em prontidão ... -
Repouso semanal remunerado
... 46 da Fiscalização do Trabalho que, infelizmente, foi cancelado pelo Ato ... , pedido de permissão à Delegacia Regional do Trabalho, obedecendo aos trâmites ... Sr. Delegado Regional do Trabalho Curitiba-PR ... A empresa ... , portadora do CNPJ n ...
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PORTARIA Nº 338, DE 23 DE JUNHO DE 2020
... 101.4 EDUARDO MAIA BETTINI Coordenador Regional do Arco Norte - Rio Branco/AC DAS 101.3 MAURÍCIO ... RIBAS Coordenador Regional do Arco Sul - Curitiba/PR DAS 101.3 HERON HAMILTON DE LIMA DIRETORIA DE ... e Esporte DAS 101.3 VAGO Coordenador de Trabalho e Renda DAS 101.3 ANTÔNIO HENRIQUE SANTOS ... 101.2 FABIO MACHADO DA SILVA Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis - RJ FCPE ...
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A responsabilidade civil do empregador pelos danos no meio ambiente do trabalho
O modelo capitalista e a livre iniciativa, vigentes no Brasil, têm trazido algumas sequelas aos trabalhadores, o que é preocupante, pois corremos o risco de, em um futuro próximo, termos um exército de inválidos, oriundos de nossos postos de trabalho. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar a responsabilidade civil do empregador em virtude das doenças adquiridas no meio ambiente de trabalho,...
... que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; ... IV - facilitar o exercício da ... obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho. § 2º - É facultado às ... 2.ed. Curitiba ... -
Articulação e redes no enfrentamento à violência contra as mulheres no pará
O objetivo da pesquisa é verificar a formação de uma rede de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, das florestas e das águas no Estado do Pará. O estudo realiza o levantamento dos dados primários junto à CIPM-PA, e, baseando-se na abordagem de rede social, construi a rede geral com os 39 atores da CIPM-PA, subdivida entre o Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as...
... de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) e Secretaria de Estado ... do Ministério Público; DEAM, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (integra a ... desses movimentos em âmbito local e regional (ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS, 2015) ... , Diversidades, Deslocamentos, 9., 2010, Curitiba ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001679-84.2016.5.07.0024), 2018-05-16
... preferiu que os fatos pormenorizados fossem apurados pela delegacia de polícia local ... Sustenta que, ainda em abril de 2016, o caso foi ... ão e efetuar check list, escaneando e remetendo para a central em Curitiba, que compete aprovar o referido cadastro. De igual modo foram efetivados ...
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Acórdão Nº 0021183-17.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
... ção Coletiva da Categoria, bem como devidamente arquivado na Delegacia Regional do Trabalho deste Estado. Destaca que observou devidamente os ... No ofício (ID. 3e60cef - Pág. 1), de 09.08.2018, a UNIMED Curitiba, informou que: ... "Consta no Sistema da Unimed Curitiba que o Sr. Sidney ...
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Lei Mari Ferrer: a proteção da honra e dignidade das vítimas de violência sexual durante todo o procedimento jurídico criminal
... 1 Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial ... ícia Civil de Rio Preto, bem como da Delegacia de Polícia Civil de Lima Duarte, e ainda ... ao meu superior que é o Delegado Regional da Cidade de Juiz de Fora. E sim, na própria lei ... Curitiba. Síntase, v.39, 2003 ... STOCHERO, Tatiane ...
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PORTARIA Nº 481, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
... Políticas para a Saúde e Segurança no Trabalho DAS 101.3 JOÃO HENRIQUE MACEIRA DO AMARAL ... SAULO DE TARSO SANSON SILVA Coordenador Regional do Arco Norte - Rio Branco/AC DAS 101.3 ... RIBAS Coordenador Regional do Arco Sul - Curitiba/PR DAS 101.3 ÉVERON CÉSAR PUCHETTI FERREIRA ... 2 ALEX LEVI BERSAN DE REZENDE Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis - RJ FCPE ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... acesso ao mercado de trabalho e as oportunidades de geração de renda, ... REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 3. A ARPA 3 manifestou ... na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Governador ... 2. ed. rev, atual. e ampl. Curitiba: Sabres, 2018. (Série Excelência em ...