delegacia regional do trabalho df
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , a cada um dos quais corresponderá uma Delegacia Regional, com sede, respectivamente em ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ...
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Acórdão nº 2014/0198607-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRABALHO ESCRAVO. MINISTRO DE ESTADO ... Delegacia Regional do Trabalho, o que ...
- nº 96.01.07213-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2000
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-08.2011.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Na hipótese dos autos, além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os ... VIRTUDE DE CONTATO COM LIXO E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS EM DELEGACIA DE POLÍCIA. BANHEIROS UTILIZADOS PELO PÚBLICO EM GERAL. O Tribunal ...
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Lista de Siglas
... CLT — Consolidação das Leis do Trabalho ... CIPA — Comissão Interna de Prevenção de ... DF — Distrito Federal ... DRT — Delegacia Regional do Trabalho ... EPI — Equipamento de ...
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Acórdão nº 2011/0174453-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... INTERES. ... trabalho em atuação na Delegacia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89-81.2012.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Na espécie, o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, de inviável reexame nesta esfera ... - LIMPEZA DE SANITÁRIOS DE DELEGACIA DE POLÍCIA (alegação de violação aos artigos 5º, II, e 37, caput, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11200-85.2009.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 71, § 3º, DA CLT. ADICIONAL ...
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Acórdão nº 2004/0158447-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... Delegacia" Regional do Trabalho, o que lhe\xC2" ...
- nº 90.01.00846-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Noviembre de 1999
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Trabalho nacional e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão reconhecendo a competência da Justiça ... á o empregado, vítima de tais manobras, denunciar o fato à Delegacia Regional do Trabalho e Emprego para as providências administrativas ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 165/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-02-2009
... rgo/Entidade: Delegacia Regional do Trabalho/DF 1.3. Unidade Tcnica: ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 171/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-02-2009
... rgo/Entidade: Delegacia Regional do Trabalho/DF 1.3. Unidade Tcnica: ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 12 (setembro/ 1996) - Acidente do trabalho, sua repercussão na seara trabalhista e o papel do parquet laboral
... , à autoridade competente (no Estado do Espírito Santo, à Delegacia Especializada de Acidentes do Trabalho), sob pena de multa da Lei n ... O Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0234245-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÓRIO E EXECUÇÕES ESPECIAIS DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF ... INTERES. : FAZENDA ... sido autuada, em setembro/2002, pela Delegacia Regional do Trabalho do DF, em virtude de deixar ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0240314-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÓRIO DE EXECUÇÕES ESPECIAIS DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF, onde tramita a execução ... setembro/2002, pela Delegacia Regional do Trabalho do DF, em virtude de deixar ...
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Decisão da Presidência nº 15507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2015
... refere às autuações promovidas pela Delegacia Regional do Trabalho (ns. 018.331.335 e ...
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ACÓRDÃO Nº 1583/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-03-2011
... de Assis Queiroz Galvo, inativo da Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal;ACORDAM ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 253700-56.2009.5.02.0018) 04-09-2018
... ões terceirizadas, o enfrentamento do caso concreto pelo Tribunal Regional do Trabalho, Corte soberana na análise do acervo fático-probatório, com ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO INSS PARA ...
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Decisão nº 24213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2010
... ão do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. O registro depende de ... , em caráter definitivo, junto à Delegacia Regional do Trabalho de Brasília-DF (fls. 70 - ...
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Decisão da Presidência nº 24213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2010
... ão do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão ... O registro depende de ... , em caráter definitivo, junto à Delegacia Regional do Trabalho de Brasília-DF (fls. 70 - ...
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ACÓRDÃO Nº 351/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-02-2008
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. BENEFÍCIO INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PROPORCIONALIDADE DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. GDASST PAGA PELO VALOR INTEGRAL. ILEGALIDADE DO ATO. Consoante firme jurisprudência desta Corte, nega-se registro a aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço na qual a vantagem Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST é paga em...
... da ex-servidora Elite Borges Gurgel da Delegacia Regional do Trabalho no Distrito Federal - ... -
Acordão nº 0001099-04.2011.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Julio de 2012
... Informa que possui Plano de Cargos e Salários devidamente homologado pela Delegacia Regional do Trabalho/DF, em que demonstrados os cargos existentes na estrutura da empresa, bem como previstas as funções de confiança e cargos ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... No âmbito regional, a Corte Interamericana de Direitos ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ... está apanhando.’ Chegava-se numa delegacia e a mulher era olhada com ...
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Acórdão nº 2001.01.00.012195-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDOS PERICIAIS SUCESSIVOS E CONFLITANTES. PREVALÊNCIA DO PARECER QUE RECONHECE A HOSTILIDADE DO AMBIENTE LABORAL. EFEITOS DECLARATÓRIOS. 1. O autor percebia desde sua admissão o pagamento de adicional de insalubridade suprimido em razão da existência de laudo técnico da DRT que concluiu pela inexistência de condições adversas no...
... a realização de perícia técnica oficial realizada pela Delegacia Regional do Trabalho, que as atividades laborais não eram mais realizadas ...