delegacia regional do trabalho porto alegre
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , a cada um dos quais corresponderá uma Delegacia Regional, com sede, respectivamente em ... Pôrto Alegre ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de 6 (seis) dias ... ão), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-314600-48.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... e sanitários de prédio público (1ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre). O e. Tribunal Regional asseverou que a atividade desempenhada pela ...
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Acórdão Nº 0020713-10.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RETENÇÃO INDEVIDA DA CTPS. A retenção indevida da Carteira de Trabalho e Previdência Social gera dano moral indenizável, nos termos da Súmula nº 82 deste Regional.
... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de junho de 2020 (terça-feira) ... e a rescisão veio a ser homologada, na Delegacia Regional do Trabalho de Porto Alegre, somente em ... -
Acórdão Nº 0020547-95.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. A indenização por dano moral, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho. Hipótese em que verificada situação geradora de ofensa à dignidade do trabalhador, sendo devida, portanto, a indenização postulada.
... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de outubro de 2018 (quinta-feira) ... 1 consta a comunicação da empresa à Delegacia Regional do Trabalho de Porto Alegre da ... -
O Núcleo de Documentação Histórica da UFPel e seus acervos sobre questões do trabalho
... serão apresentados no artigo: o da Delegacia Regional do Trabalho, o qual reúne mais de 600 ... S.A., empresa fundada em 1945, em Porto Alegre, que foi transferida para Pelotas, entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001289-86.2011.5.06.0002 (00320-2007-010-06-00-9)), 08-05-2013
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de perícia técnica, quando não há outros elementos de prova nos autos, capazes de elucidar a existência de doença ocupacional e a redução de capacidade de trabalho. Arguição de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, acolhida.
... Advogados : Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti e Solange Morais de ... ç a e sa ú de do trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho de Porto Alegre, Iara ... -
Acórdão nº 2006/0281161-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PORTO ALEGRE ADVOGADO:ROBERTO OZELAME OCHOA E ... acórdão, proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sede de Ação ... ça contra ato do Delegado Regional do Trabalho em Porto Alegre-RS, consubstanciado no ... do impetrante (SINDICONTA) junto à Delegacia regional do Trabalho- DRT, em razão da ausência ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Grande do Sul - RS - No Município de Porto Alegre - RS ... Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN ... 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 22.322.021 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... relacionadas com os programas de trabalho dêste Plano ... Art. 2º As despesas com a ... 1. Criação em cada Estado, junto à Delegacia Regional do Trabalho, de uma Seção de Higiene e ... 70.000.000 ... 4. Pôrto Alegre-Uruguaiana-BR 37 ... e) Porto a concluir e aparelhar: ... 1. Ceará (Fortaleza) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão reconhecendo a ... de tais manobras, denunciar o fato à Delegacia Regional do Trabalho e Emprego para as ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... , 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a ... Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Modernização Trabalhista e Trabalho" Digno ... Atividades ... Fiscalização de Obriga\xC3" ... Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... Construção da Sede Regional no Estado de Rondônia ... 5016 15UN 0011 ... Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG ... 5016 155H 2762 ...
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Acordão nº 0000619-27.2010.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Enero de 2012
... Origem : 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ... Prolator da ... Sentença : JUIZ ... , assim, a expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho de Porto Alegre-RS para que ...
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Acórdão Nº 2401-010.116 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/12/2021
... Acidentes do Trabalho - SAT, conforme estabelecido no art. 22, inciso ... Trabalho da DRT, vinculados à Delegacia Regional do Trabalho — DRT de Porto Alegre, ...
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Acordão nº 01131-2007-102-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Noviembre de 2009
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Conjunto probatório que não evidencia a identidade de funções entre os equiparandos, porquanto ausentes os requisitos do art. 461, caput, da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Hipótese em que a segunda reclamada se beneficiou do trabalho prestado pelo reclamante, em face do contrato firmado com a primeira reclamada. A relação entre as demandadas,...
... ; que remetia as planilhas por Sedex para Porto Alegre, que assinava tais planilhas; que algumas ... ão contratual foi homologado perante a Delegacia Regional do Trabalho, em Porto Alegre, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-34822/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Febrero de 2001
... , ajuizado perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região pelo Sindicato dos ... à divisão de Assuntos Sindicais da Delegacia Regional do Trabalho de Porto Alegre-RS (cf. as ...
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Designação, O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso XII do art. 3º do Decre
... de chefe substituta da equipe do CASE Regional Caxias do Sul ... O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA ... Gratificada ... Transversal - ... 1 Delegacia Da ... Receita Estadual ... De Porto Alegre ... termos do disposto no Acordo Coletivo de Trabalho de 2022-2023, Cláusula Oitava, ... com encargos ...
- Resolução nº 2403-000.249 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2015
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Acordão nº 00631-2008-015-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Diciembre de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTADIÇÃO. Caso em que se verifica a ocorrência do vício da omissão quanto à determinação de expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho e à Delegacia Regional do Trabalho, sobre o que efetivamente não há manifestação no v. acórdão embargado, omissão que ora é suprida. Embargos de declaração parcialmente providos.
... ao Ministério Público do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho, sobre o que também não ... Intimem-se ... PortoTrabalho ... Intimem-se ... Porto Alegre ... -
Acordão nº 0099100-91.2007.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Octubre de 2011
... Origem: 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ... Prolator da ... Sentença: JUIZ PAULO ... O procedimento adotado pela Delegacia" Regional do Trabalho viola o disposto no artigo 5\xC2" ...