delegacia regional do trabalho sp
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , a cada um dos quais corresponderá uma Delegacia Regional, com sede, respectivamente em ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ...
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Acórdão nº AgRg no CC 110822 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. ANULAÇÃO. DISPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0197273-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Trabalho, com carga horária mínima ... , depende de registro na Delegacia" ... Regional do Trabalho do Ministério\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no CC 87072 / MS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÓRGÃO FISCALIZADOR DAS RELAÇÕES DO TRABALHO. PROMULGAÇÃO DA EC N.º 45⁄2004. ART. 114, ... de 1996, e multas aplicadas pela Delegacia Regional do Trabalho, distribuída ao Juízo de ...
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Acórdão, Processo nº 5005816-92.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... ZOCCOLI - SP131015-AAPELADO: ILMO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM ABA/SP, DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM PIRACICABA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59800-53.2007.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Decisão regional em consonância com a Súmula nº 437, item II, do TST (antiga ... ÇÃO DE JORNADA NO PERÍODO ABRANGIDO PELA AUTORIZAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO QUE PREVIA A REDUÇÃO DO INTERVALO. NATUREZA ...
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Decisão da Presidência nº 1021628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2017
... interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim ementado: PROCESSO ... REGISTRO NA DELEGACIA" REGIONAL DO TRABALHO POSTERIORMENTE ... COMPROVA\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0003325-15.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... particular, consistente no termo de rescisão de contrato de trabalho de ANTÔNIO MARCOS DAMIÃO com a empresa RSC CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (fl ... do Auditor-Fiscal do Trabalho CARLOS KUBA, vinculado à Delegacia Regional do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP (DRT Sul ou DRT Saúde) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000392-92.2015.5.06.0010), 13-12-2018
INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. Apresentados nos autos cartões de ponto com a pré-assinalação do intervalo jornada, o autor não se desincumbiu de infirmar a prova documental, eis que a prova oral restou dividida, no aspecto. Recurso improvido.
... trabalho do menor e as condições mais favoráveis eventualmente já existentes nas empresas, levando-se o termo respectivo a registro na Delegacia Regional do Trabalho/SP, instruído com cópia da presente norma coletiva ... CLÁUSULA 12 - "DIAS-PONTES" ... As empresas poderão liberar os ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 345/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-02-2009
... rgo/Entidade: Delegacia Regional do Trabalho/SP 1.3. Unidade Tcnica: ...
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Acórdão, Processo nº 0003765-26.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... em parte do PPP, desprezando o Laudo Pericial produzido pela Delegacia Regional do Trabalho ... Segundo a parte autora afirma no recurso Data ...
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Sentença nº 1000579-83.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... Seguro Social), a CEF (Caixa Econômica Federal) e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRTb-SP - antiga DRT - Delegacia Regional do Trabalho) – neste último caso, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Ministério do Trabalho e ...
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Sentença nº 1000346-86.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-06-2023
... Seguro Social), a CEF (Caixa Econômica Federal) e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRTb-SP - antiga DRT - Delegacia Regional do Trabalho) – neste último caso, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Ministério do Trabalho e ...
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Sentença nº 1000341-98.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... Seguro Social), a CEF (Caixa Econômica Federal) e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRTb-SP - antiga DRT - Delegacia Regional do Trabalho) – neste último caso, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Ministério do Trabalho e ...
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Sentença nº 1001452-75.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-01-2024
... Seguro Social), a CEF (Caixa Econômica Federal) e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRTb-SP - antiga DRT - Delegacia Regional do Trabalho) – neste último caso, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Ministério do Trabalho e ...
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Sentença nº 1001249-58.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... Seguro Social), a CEF (Caixa Econômica Federal) e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRTb-SP - antiga DRT - Delegacia Regional do Trabalho) – neste último caso, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Ministério do Trabalho e ...
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Sentença nº 1001132-72.2019.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... Seguro Social), a CEF (Caixa Econômica Federal) e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRTb-SP - antiga DRT - Delegacia Regional do Trabalho) – neste último caso, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Ministério do Trabalho e ...
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Sentença nº 1001435-39.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... Seguro Social), a CEF (Caixa Econômica Federal) e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRTb-SP - antiga DRT - Delegacia Regional do Trabalho) – neste último caso, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Ministério do Trabalho e ...
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Sentença nº 1001317-63.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... Seguro Social), a CEF (Caixa Econômica Federal) e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRTb-SP - antiga DRT - Delegacia Regional do Trabalho) – neste último caso, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Ministério do Trabalho e ...
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Sentença nº 1001445-83.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... Seguro Social), a CEF (Caixa Econômica Federal) e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRTb-SP - antiga DRT - Delegacia Regional do Trabalho) – neste último caso, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Ministério do Trabalho e ...
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Sentença nº 1001444-35.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... Seguro Social), a CEF (Caixa Econômica Federal) e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRTb-SP - antiga DRT - Delegacia Regional do Trabalho) – neste último caso, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Ministério do Trabalho e ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 341/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-02-2009
... rgo/Entidade: Delegacia Regional do Trabalho/SP 1.3. Unidade Tcnica: ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2956/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-06-2009
... rgo/Entidade: Delegacia Regional do Trabalho/SP 1.3. Unidade Tcnica: ...
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Sem precedente contrário, decisão de juiz de paz é mantida
Sem precedente contrário, decisão de juiz de paz é mantida
... ção de rescisão de contrato de trabalho feita por juiz de paz, e chancelada pela segunda ... ção do sindicato profissional nem Delegacia Regional do Trabalho ... O juízo da 2ª Vara do ...