delegado policia federal
- Lei nº 11.361 de 19/10/2006. FIXA O SUBSIDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
- Lei nº 12.775 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA, DE QUE TRATA A LEI 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.883, DE 16 DE JUNHO DE 2004, DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL, DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO E DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE QUE TRATA A LEI 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, DIPLOMATA, TECNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA, DE QUE TRATA A LEI 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIENCIA, DE QUE TRATA A LEI 11.776, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, DOS CARGOS DE DELEGADO DE POLICIA FEDERAL E DE PERITO CRIMINAL FEDERAL DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL; ALTERA AS LEIS 11.890, DE 24 DE DE...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
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DECRETO LEI Nº 2320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987. Dispõe Sobre o Ingresso Nas Categorias Funcionais da Carreira Policia Federal e da Outras Providencias.
...Art. 1° A Carreira Policial Federal far-se-á nas categorias funcionais de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Censor Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9264, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Desmembramento e a Reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, Fixa Remuneração de Seus Cargos e da Outras Providencias.
...º 2.266, de 12 de março de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia Civil do Distrito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9266, DE 15 DE MARÇO DE 1996. Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal, Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram e da Outras Providencias.
...I - trinta por cento para os cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal e Censor Federal; e. II - dez ...
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à ... do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público em vinte e quatro horas, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... em ato do dirigente máximo da Polícia Federal. Art. 2º Ao imigrante são garantidos os ...Art. 211. O delegado da Polícia Federal poderá representar perante o ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS. PRELIMINARES REJEITADAS. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. MÉRITO. PECULATO-DESVIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DE OBRAS SUPERFATURADAS E DE CONTRATO FIRMADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA ...
...Federal": RE 593727, Rel. p/ Acórdão: Min. GILMAR\xC2"...prestado perante a Polícia...Cariacica/ES, a pedido de delegado da Polícia Federal. . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos das Leis 9.266, de 15 de Março de 1966, que Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal e Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram; 9.654, de 2 de Junho de 1998, que Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal; 10.874, de 1 de Junho de 2004 e 9.264, de 7 de Fevereiro ...
... Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio ...I - 35% (trinta e cinco por cento) para os cargos de Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal; e. II - 15% (quinze por ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12804, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares do Distrito Federal e das Carreiras de Delegado de Policia do Distrito Federal e de Policia Civil do Distrito Federal e Altera as Leis 11.134, de 15 de Julho de 2005, 10.486, de 4 de Julho de 2002, e 11.361, de 19 de Outubro de 2006.
- EDITAL Nº 24, DE 8 DE MARÇO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
...144 da Constituição Federal. Art. 2º Incumbe às guardas municipais, ...-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a ...XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor ...
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Acórdão nº 2016/0110354-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO FEDERAL. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA TÍPICA. TRANCAMENTO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do processo em habeas corpus somente é cabível quando ficarem
...AUSÊNCIA . DE . CERTIFICADO . FEDERAL. . ... -
DECRETO Nº 2565, DE 28 DE ABRIL DE 1998. Disciplina o Instituto de Progressão a que Se Refere o Paragrafo Unico do Artigo 2 da Lei 9.266, de 15 de Março de 1996, e da Outras Providencias.
... integrantes da Carreira Policial Federal, instituída pelo art. 1º do Decreto-Lei nº ... com aproveitamento, do curso Superior de Polícia para os ocupantes de cargos de Delegado de ...
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Acórdão Nº 664961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Penal. Agravo regimental nos Embargos declaratórios no Agravo regimental no Recurso extraordinário com agravo. Crime de Abuso de autoridade. Prescrição da pretensão executória. Inocorrência. Agravo regimental provido. 1. O requerente foi condenado à perda do cargo público de Delegado da Polícia Federal e à inabilitação para o exercício de função pública por 3 anos, tendo em vista a...
...1. O requerente foi condenado à perda do cargo público de. Delegado da Polícia Federal e à inabilitação para o exercício de função. ... -
Delegado da Polícia Federal será nomeado secretário de Administração Penitenciária
RIO — O delegado da Polícia Federal Victor Hugo Poubel foi escolhido pelo governador Cláudio Castro (PL) como novo secretário estadual de Administração Penitenciária. A nomeação dele para o cargo foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17)...
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Delegado da Polícia Federal será nomeado secretário de Administração Penitenciária
RIO — O delegado da Polícia Federal Victor Hugo Poubel foi escolhido pelo governador Cláudio Castro (PL) como novo secretário estadual de Administração Penitenciária. A nomeação dele para o cargo será publicada em edição extra do Diário Oficial desta...
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Delegado da Polícia Federal será nomeado secretário de Administração Penitenciária
RIO — O delegado da Polícia Federal Victor Hugo Poubel foi escolhido pelo governador Cláudio Castro (PL) como novo secretário estadual de Administração Penitenciária. A nomeação dele para o cargo será publicada em edição extra do Diário Oficial desta...
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Delegado da Polícia Federal será nomeado secretário de Administração Penitenciária
RIO — O delegado da Polícia Federal Victor Hugo Poubel foi escolhido pelo governador Cláudio Castro (PL) como novo secretário estadual de Administração Penitenciária. A nomeação dele para o cargo foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17)...
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Delegado da Polícia Federal será nomeado secretário de Administração Penitenciária
RIO — O delegado da Polícia Federal Victor Hugo Poubel foi escolhido pelo governador Cláudio Castro (PL) como novo secretário estadual de Administração Penitenciária. A nomeação dele para o cargo será publicada em edição extra do Diário Oficial desta...
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Delegado da Polícia Federal será nomeado secretário de Administração Penitenciária
RIO — O delegado da Polícia Federal Victor Hugo Poubel foi escolhido pelo governador Cláudio Castro (PL) como novo secretário estadual de Administração Penitenciária. A nomeação dele para o cargo foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17)...
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Delegado da Polícia Federal será nomeado secretário de Administração Penitenciária
RIO — O delegado da Polícia Federal Victor Hugo Poubel foi escolhido pelo governador Cláudio Castro (PL) como novo secretário estadual de Administração Penitenciária. A nomeação dele para o cargo será publicada em edição extra do Diário Oficial desta...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... for de competência da Justiça Federal. § 1º A denúncia será instruída com ... Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público em 24 ...
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Lei nº 11.358 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL E DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO DE QUE TRATAM A MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E A LEI 10.549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002; DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE QUE TRATA A LEI 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998; DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, E A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ções relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF. . § 2º As atribuições específicas de cada ...CARGO. CATEGORIA. VIGÊNCIA. . . A PARTIR DE 1o JUL 06. Delegado de Polícia Federal Perito Criminal Federal. ESPECIAL. 15.391,48. . ...