deliberação informal
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... - desenvolver programas de educação ambiental, a nível formal e informal, dirigidos à população; ... VI - fomentar a produção de sementes ... adotado como base de cálculo do financiamento, e mediante deliberação e disciplinamento do Conselho Monetário Nacional ... #Redação ...
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Acórdãos nº 2149975-67.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2020
... informal. Deliberação que, se proferida sem oitiva da parte ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... b) estimular o autocuidado e o cuidado informal; ... c) envolver a população nas ações de promoção da saúde da ... § 6º O quórum de deliberação do Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa será o ...
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Sustentabilidade das relações de trabalho
... Compreende-se por espaço de deliberação a oportunidade que os diversos atores da relação de trabalho encontram ... Segundo Dejours, o espaço de deliberação pode ser formal ou informal. O primeiro ambienta-se em locais de caráter formal, como reuniões de ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo a prática de atividades recreativas, a ... , paralímpicas e surdolímpicas, sem prejuízo da análise e deliberação acerca das demais modalidades, a serem feitas de acordo com o art. 54 ...
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Acórdão Nº 08193744720158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-12-2021
... INFORMAÇÕES QUE APONTAM A EXISTÊNCIA TÃO SOMENTE DE UMA DELIBERAÇÃO INFORMAL DOS MORADORES. AUSENTES OS ELEMENTOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098547120214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0809854-71.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: VICTOR DE LEMOS PONTES IMPETRADO: JUÍZO DA 36ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Desembargador Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA CONSTITUCIONAL. HABEAS...
... ÇÃO DA OFENDIDA, ou qualquer ato expresso de vontade, ainda que informal", no sentido de autorizar que o Ministério Público Federal propusesse aç\xC3" ... penas aplicadas à paciente, e nada obstante a pendência de deliberação sobre o Tema 788-STF (repercussão geral), cumpre consolidar, desde logo, ... -
Acórdão nº 1011368-45.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 33, ART. 35, ART. 40, INC. VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ILICITUDE PROBATÓRIA DERIVADA DE VIOLAÇÃO DOMICILIAR – REJEIÇÃO – INGRESSO DA GUARNIÇÃO POLICIAL NA RESIDÊNCIA PRECEDIDO DE FUNDADAS RAZÕES INDICANDO SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO NO INTERIOR DO IMÓVEL – 2. PRELIMINAR DE NULIDADE...
... DECORRENTE DE TORTURA POR PARTE DOS POLICIAIS E DE ENTREVISTA INFORMAL NÃO PRECEDIDA DO ‘AVISO DE MIRANDA’ – INEXISTÊNCIA DE EXAME DE ... FINAIS – PRECLUSÃO – MATÉRIAS QUE NÃO FORAM OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – INVIABILIDADE DE EXAME DIRETO POR PARTE ... -
Acórdão Nº 08045897220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-08-2020
... INFORMAÇÕES QUE APONTAM A EXISTÊNCIA TÃO SOMENTE DE UMA DELIBERAÇÃO INFORMAL DOS MORADORES. AUSENTES OS ELEMENTOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC ...
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Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: Desafios e possibilidades
O presente artigo é um recorte da dissertação de mestrado do autor, que teve como objeto de estudo a participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, a fim de compreender em que medida ela se realizou de modo a efetivar a gestão do risco ambiental. Neste momento, buscou-se compreender o processo de informação e participação (interna e na audiência pública) das comunidades...
... antes definidos, na tentativa de possibilitar uma autêntica deliberação ... Palavras-chave : Participação popular. Democracia deliberativa ... sistema político, por sua vez, é composta pela esfera pública informal , não institucionalizada, de formação espontânea ... e ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0195242-20.2022.8.19.0001 (Criminal), 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO AFIRMANDO A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, "QUANTO A NULIDADE DAS PROVAS COLHIDAS" EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE "AVISO DE MIRANDA", BEM COMO A RESPEITO "AO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO INFORMAL, NA 2ª FASE DE DOSIMETRIA DA PENA". Quanto ao primeiro tema, não há que se falar em omissão, pois o acórdão embargado, ao longo de sua fundamentação, bem explicitou os motivos...
... RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO INFORMAL, NA 2ª ... FASE DE DOSIMETRIA DA PENA”. Quanto ao primeiro ... tema, ... rediscutir a matéria que foi objeto de deliberação pelos ... julgadores, visando modificar o que restou decidido. O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 809000-76.2009.5.12.0014)
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DAS PARCELAS DISCRIMINADAS NO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO. EFEITOS .
... não conhecido ... PAGAMENTO INFORMAL. COMISSÕES. INTEGRAÇÃO ... Assinala a Corte de origem que "a ... a sujeição à deliberação da diretoria e disponibilização dos respectivos recursos ... -
A deliberação ambiental na modernidade líquida
A constatação da liquidez dos valores realizada por Bauman pode ter correlação com a democracia deliberativa trabalhada por Habermas. Isso por que os deliberantes, quando presentes na esfera pública, tendem trabalhar com argumentos influenciados por seus valores. Mas, e se esses valores forem mutáveis? O que pode moldar os argumentos em uma deliberação ocorrida no "mundo líquido"? Que consequência
... 26 Habermas acrescentaria, dentre os geradores do direito no plano infra-estatal, a “formação informal da opinião na esfera pública política, aberta a todos os cidadãos”, que influenciariam a formação política da vontade de forma livre, sem a ... -
Acórdão Nº 5014863-32.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... ção de financiamento bancário que não foi objeto de deliberação. Pugnam, ao final, o provimento do recurso com a confirmação da medida ... Embora verossímil a alegação, apenas a ata da "reunião informal" ocorrida em 11.03.2020 (Evento 1 - Ata 23) mostra-se insuficiente para ...
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Acórdão Nº 5031624-05.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 21-06-2022
... DO ENSINO MDIO) - HOMOLOGAO DE REMIO ATINENTE AO PERODO DE ESTUDO INFORMAL -NOVO POSICIONAMENTO ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA- CARGA ...
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Acórdão Nº 5034740-84.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
... ADULTOS(ENCCEJA)- HOMOLOGAO DE REMIO ATINENTE AO PERODO DE ESTUDO INFORMAL - APROVAO EM DUAS REAS DE CONHECIMENTO (NVEL FUNDAMENTAL) - NOVO ...
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Acórdão Nº 5019070-40.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
... AFETAÇÃO DO TEMA PARA DELIBERAÇÃO DAS TURMAS REUNIDAS. REAFIRMAÇÃO DA JUSRISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DA ... ) - HOMOLOGAÇÃO DE REMIÇÃO ATINENTE AO PERÍODO DE ESTUDO INFORMAL - APROVAÇÃO EM QUATRO ÁREAS DE CONHECIMENTO (NÍVEL MÉDIO) - NOVO ...
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Acórdão Nº 5005874-66.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 22-02-2022
... ADULTOS(ENCCEJA)- HOMOLOGAO DE REMIO ATINENTE AO PERODO DE ESTUDO INFORMAL - APROVAO EM TODAS AS REAS DE CONHECIMENTO (NVEL FUNDAMENTAL) - NOVO ...
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Decisão Nº 08193744720158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-02-2021
... INFORMAÇÕES QUE APONTAM A EXISTÊNCIA TÃO SOMENTE DE UMA DELIBERAÇÃO INFORMAL DOS MORADORES. AUSENTES OS ELEMENTOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC ...
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Acórdão Nº 08000437220188205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-02-2021
... INFORMAÇÕES QUE APONTAM A EXISTÊNCIA TÃO SOMENTE DE UMA DELIBERAÇÃO INFORMAL DOS MORADORES. AUSENTES OS ELEMENTOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032376-02.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO AFIRMANDO CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO AO SE MANIFESTAR ACERCA DA BUSCA PESSOAL, E OMISSO AO DEIXAR DE SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO A INVALIDADE DA CONFISSÃO INFORMAL DO ACUSADO OBTIDA COM VIOLAÇÃO AO DIREITO AO SILÊNCIO. O aresto sob foco não padece de contradição, omissão ou qualquer outro vício a ser sanado por esta via recursal. Basta uma simples leitura do julgado...
... SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO A INVALIDADE DA ... CONFISSÃO INFORMAL DO ACUSADO OBTIDA COM ... VIOLAÇÃO AO DIREITO AO SILÊNCIO. O aresto sob ... matéria que foi objeto de deliberação pelos julgadores, visando ... modificar o que restou decidido. O recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ária de distribuição ao juiz prevento, a qual se deu por deliberação deste Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Como já anotado, "a ... JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO:- Não, não, informal, de débitos e créditos. Juiz Federal:- E o que gerava créditos nessa ...
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Classificação em princípios e regras na deliberação jurídica e moral
O objetivo desse trabalho é apresentar a classificação dos princípios e regras no sistema jurídico, analisar suas funções, seus prováveis conflitos e os métodos de solução dos mesmos. Em seguida, comparar esses mesmos conceitos com a deliberação moral. Por fim, identificar as semelhanças e diferenças entre os sistemas jurídico e moral.
... 2. A solução para esses problemas, no direito, está presente em outra regra (está codificada). Já na moral essa medida é informal, pois não está codificada. A deliberação jurídica feita a partir de princípio em razão da insuficiência da regra pode ser utilizada, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... como sua própria sugestão; f) vir a partir desta deliberação adotando todos os procedimentos para a substituição da construtora; g) ... danoso aos mutuários a consecução de tal acordo, cuja base informal noticiada pela CAIXA na contestação destes autos era a assunção da ... -
Decisões Monocráticas nº 154271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Ocorreu que, em conversa informal com a douta Delegada de Polícia responsável pelas investigações, ... tais procedimentos, foi solicitado que se aguardasse a deliberação da delegada responsável pelas investigações. Após algum tempo ...