deliberativo dicionario
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...O Conselho Nacional de Previdência Social; o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; o Instituto Nacional do Seguro Social, ...São Paulo: RT, 1989. p. 36. . Cf. Dicionário de Seguros elaborado pela Fundação Escola Nacional de Seguros — ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... pela União às escolas públicas.” 12 De acordo com o Dicionário Interativo da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe ... destinam a atender ao previsto nas resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), incumbindo ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
..., por exemplo, que a associação seja gerida por um Conselho Deliberativo, que eleja dentre seus membros o órgão executivo. Aliás, nesse sentido, ...4, p. 8, oct. 2006). . Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico . São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... tem uma leitura mais recente e de Vladimir Novaes Martinez: Dicionário Novaes de Direito Previdenciário, São Paulo, LTR, 2013. . Art. 40, ... Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e até 4 (quatro) Secretarias. O ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... arts et des métiers (que se traduz como “Enciclopédia ou dicionário sistemático das ciências, artes e ofícios”), foi uma enciclopédia ... bem elaboradas e voltadas para o reforço do processo deliberativo, especialmente em momentos eleitorais. 337 É nesse contexto que ganha ...
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Direito grego
...Este não passava de um corpo deliberativo, uma espécie de Conselho de Estado; não agia, não promulgava leis, não ... Curitiba: Juruá, 2009, p. 222 . HARVEY, Paul. Dicionário...
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Mulheres na luta: primeira república
... exemplo, que aparecem as referências do amplamente citado Dicionário Mulheres do Brasil 87 , nos verbetes destacados a cada uma das militantes. ..., criado em 1902, cumprindo o papel de espaço político deliberativo informal do movimento anarquista. SAMIS, Alexandre Ribeiro. Uma Fracção ...
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Capítulo V
...(Conselho Nacional do Meio Ambiente) 190 (órgão consultivo e deliberativo); Secretaria de. . Meio Ambiente da Presidência da República (órgão .... Biota: conjunto de todos os seres vivos de uma região ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 457). . O conceito foi recepcionado ...
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A
...ão de numerosas pessoas para determinado fim, especialmente deliberativo", condomitante, simultaneamente. Assentir - Dar consentimento ou aprovaç\xC3"...
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C
... Sessão: Espaço de tempo que dura a reunião de um corpo deliberativo, consultivo, etc. Espaço de tempo durante o qual se realiza um trabalho ...
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Retórica e Argumentação no Discurso Jurídico: Origens e Fundamentos
Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões a respeito da origem da Retórica e sua interligação com a Argumentação, para demonstrar o vínculo dessas áreas com o Discurso Jurídico. Nesse sentido, serão tomados por referência alguns teóricos, como: Aristóteles (1998 [s.d.]), Perelman & Olbrechts-Tyteca (2005 [1958]), Barilli (1985), Mosca (2005; 2004 [1997]), Reboul (2004 [1998]), Petri (2005
...ário que existam três gêneros e discursos retóricos: o deliberativo, o judicial e o epidíctico” (ARISTÓTELES, 1998 [s.d.], p. 56). . A .... 4 – Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013. Disponível em: ... -
Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... a Lei nº 9.985/00 ter previsto os Conselhos – Consultivo e Deliberativo –, cujas disposições na lei não são claras e tampouco sistemáticas. ... 86. Dicionário Aurélio , versão eletrônica. . 467 . . 468 . DIREITO AMBIENTAL ...
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As fases da formação do testemunho
... 37 Nicola Abbagnano, Dicionário de filosofia , trad. Alfredo Bosi, 2ª ed., São Paulo, Mestre . Jou, ... . 53 BENHABIB, Seyla. Sobre um modelo deliberativo de legitimidade democrática . In WERLE, . Denilson Luiz e MELO, ...
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Prolegômenos
... fundamentais, atende às exigências de uma democracia deliberativoprocedimental sem perder de vista a rigidez do projeto constitucional, a ...E, mais recentemente: STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... em recuperação judicial ” são retiradas exclusivamente do dicionário do Professor Fábio Ulhoa, pois, literalmente, na Lei 11.101/05, em toda a ... “A assembleia-geral é o órgão deliberativo constituído por todos credores concur-sais admitidos provisória ou ...
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A gestão democrática local: desafios e perspectivas dos instrumentos deliberativos no Brasil / Local democratic management: challenges and prospects of deliberative instruments in Brazil
O presente artigo visou a abordar a democracia deliberativa e a sua imprescindibilidade na esfera local, a fim de que a partir desse lócus possa haver uma ampliação no diálogo entre Estado e sociedade, para que, assim, os cidadãos tenham maior participação nos assuntos públicos. Dessa forma, tratou-se primeiramente das matrizes teóricas da democracia deliberativa, conferindo um enfoque ao...
... para que de fato possibilitem o processo democrático deliberativo, visto que os instrumentos disponíveis apresentam entraves que dificultam ...In: BARRETO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário... -
Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
...Rio de Janeiro, v. I, p. 102; NUNES, Pedro. Dicionário de tecnologia jurídica . Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1979. v. I, p. ...8.213/91 determina que o CNPS, órgão colegiado de caráter deliberativo da Previdência Social, deve ser composto por nove membros do Governo e ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... estes últimos, devemos nos ater ao fato de que todo processo deliberativo que constitui o ciclo de uma política, da composição da agenda a ...In: PEREIRA, Isabel Brasil; LIMA, Julio César França. Dicionário... -
Bibliografia
...São Paulo: Saraiva, 2013. ABAGNANO, Nicola. Dicionário de i losoi a. São Paulo: Martins Fontes, 2000. . ABBOTT, Kenneth W.; ... ________. Supranacionalismo deliberativo — uma defesa. In: Regulação econômica e democracia: o debate ...
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A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
...Pensámos que não. Etimologicamente “inequívoco” significa “evidente” e “claro”, enquanto “expresso” vem definido, no dicionário, como “declarado com palavras”, “escrito”, “claro”, “manifesto”. Parece, assim, que mesmo etimologicamente “expresso” é mais ...
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C
... . 44 → Moderno Dicionário de Direito do Trabalho . CASO GRIGGS VS. DUKE POWER . Quando se fala em ... ou não, sub‑ trai do debate público e do ambiente deliberativo próprios ao rito ordinário dos trabalhos legislativos a discussão sobre ...
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Organização Sindical
...Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador — CONDEFAT; b) Conselho Curador do ... Dicionário...
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Os deveres do estado e a responsabilização internacional sobre os direitos fundamentais
A responsabilidade internacional do Estado é tema presente, principalmente em tempos de decretação de pandemia, onde alguns governos tendem a cercear direitos. O trabalho busca pensar sobre a temática da imputação da responsabilidade ao sujeito de Direito Internacional, utilizando-se de bibliografia de referência na temática, bem como de casos julgados pelas Cortes internacionais, sejam de proteçã
...Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua portuguesa. . 728 . . entrechoques ... . A Assembleia Mundial da Saúde (AMS), órgão deliberativo da OMS, tem “autoridade para fazer recomendações aos Estados-membros ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... números: 5137244400: “ANULATÓRIA - DECISÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL, QUE INSTITUIU TAXA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO ...43. . Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa , 3. ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. ...
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Recusa de Tratamento e Objeção de Consciência: o caso da Transfusão de Sangue envolvendo Pacientes Testemunhas de Jeová
O presente estudo visa analisar o direito à autonomia do paciente em escolher seu tratamento médico dentre as alternativas possíveis e recusar outros, inclusive por motivos religiosos. Isto tem sido motivo de muitas divergências nos tribunais, contrapondo a liberdade de crença e o direito à vida. Palavras-Chaves: direitos, fundamentais, consentimento informado, transfusão, sangue, recusa
... autônoma e capaz, tomada após um processo informativo e deliberativo, visando à aceitação de um tratamento específico ou experimentação, ... 16 LIGIERA, op. cit., p. 153. . 17 DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 2005, v. 2, p. 155. . 18 LIGIERA, op. ...