deliberativo significado
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Presidente do Conselho Deliberativo são privativos de sócio da ... (Disponível ... 6) O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático de ... Reafirmar, e assim ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... natureza, ou da forma do relevo, foi da sociedade que lhe deu significado e representatividade, retirando-a da invisibilidade. Assim, a Serra do ... Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município – CDPCM/ BH, a proposta de ... -
A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... ção não só normas do direito das gentes, como também seu significado mais amplo para o sistema internacional e o ordenamento jurídico ... deliberativo durante a Assembléia Nacional Constituinte e, em especial, da prática ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Pouco a pouco, com este último significado, o termo foi inserido na linguagem constitucional ... Coube ao ... O Conselho Nacional de Previdência Social; o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; o Instituto Nacional do Seguro Social, ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... normativos do papel do Judiciário no modelo democrático deliberativo. Essa adequação do aparelho judiciário ao modelo democrático, que ... interpretativo gramatical ou semântico para a apreensão do significado do texto. O problema, portanto, não está em saber se existem ou não ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Em tal contexto, não é possível a cooperação no processo deliberativo democrático. Uma sociedade plural que não permite que todos realizem, de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Interno do CEAS definir o quórum mínimo para o caráter deliberativo das reuniões do Plenário, ... para as questões de suplência e perda de ... “ANEXO 1 DO DECRETO Nº 44.650/2017 ... SIGLA SIGNIFICADO ...
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Os níveis retóricos da dogmática jurídica para enfrentar os problemas do conhecimento e da ética
... , segundo a dimensão temporal a que se dirigem: o forense, o deliberativo e o epidítico. Os cânones de análise observam as partes componentes ... contra a redação de Clóvis Beviláqua pode não ter o significado inicialmente esperado pelo pesquisador do Código Civil de 1916. Em ...
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Direitos da Personalidade
... Os Comitês de Bioética podem ser envolvidos, sem caráter deliberativo, em muitas decisões de fim de vida (Marco e Shears, 2006; Savulescu; ... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ...
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Delação Premiada
... é importante que se deixe frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... Repetindo o que já foi escrito, ... A ajuda financeira mensal terá um teto fixado pelo conselho deliberativo no início de cada exercício financeiro” ... Levando-se à guisa de ...
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Introdução
... ão praticamente inexistentes análises especializadas sobre o significado, o alcance e a aplicação dessas normas no ordenamento jurídico ... internacional público por meio da análise (i) do processo deliberativo da Assembléia Constituinte, (ii) do desenvolvimento de cada norma no ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... É nesse contexto que toma significado especial o transconstitucionalismo pluridimensional dos direitos humanos, ... bem elaboradas e voltadas para o reforço do processo deliberativo, especialmente em momentos eleitorais. 337 É nesse contexto que ganha ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ões de administradores não eleitos, cujo dever se torna dar significado" operacional às amplas delegações que os estatutos contêm. A questão n\xC3" ... para o elemento central da participação do povo no processo deliberativo democrático, especialmente pela presença de participantes privados na ...
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Tombamento
... por haver marcos com alteamentos dos limites das terras) tem o significado de lançar em livro de tombo, e nada tem com tombar (do velho alto alemão ... DELIBERATIVO ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... , através da influência filosófica, passou a ter também o significado de transformar. DEVENIRE. In: Collins Latin DICTIONARY. New York: ... O segundo interesse é o deliberativo , o que tem como linha condutora o fato de que os debates que se fazem em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ... se verificaria o " caráter certificante e, em alguns casos, deliberativo " 503 , por ele dito indispensável para a prática de alguns negócios; ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... penumbra, não podem ser descritos como “descoberta” de um significado, uma vez que o intérprete pode ter esgotado todos os métodos de tipo ... para mitigar os prejuízos da concentração de poder deliberativo nas mãos de poucos credores 47 , a aplicação do instituto sem o ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... federalismo é, pois, um conceito jurídico-positivo , cujo significado é dado pelo conjunto de normas constitucionais positivadas. Observado um ... devem os Municípios, no âmbito de um Conselho Deliberativo, decidir como prestarão os serviços (ADI n. 2077-MC, p. 19). O Min. Eros ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... significado da exceção legal segundo a qual, “[t]ratando-se de credor titular da ... “A assembleia-geral é o órgão deliberativo constituído por todos credores concur-sais admitidos provisória ou ...
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Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é pressuposto da ideia de Estado Constitucional de Direito, mas a sua atribuição ao Poder Judiciário como lugar primordial enfrenta ressalvas relacionadas à exigência democrática. O modelo de revisão judicial, inclusive pela forma de investidura dos membros dos tribunais, influencia o discurso de justificação, que, por sua vez, ecoa na postura dos magistrados....
... , e de que suas decisões determinariam o próprio significado da Constituição (KRAMER, 2001, p. 06). Muitos juristas encaram a ... seriamente com os precedentes, então qual o diferencial deliberativo do tribunal? Precisa-se analisar o método de decisão. Jeremy Waldron ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... as respectivas atribuições: ... I – Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional ... do Meio Ambiente - Conama, com as atribuições ... Prevenção, como se ... pode notar, tem o significado de antecipar o fato. Já cautela ... significa a atitude ou cuidado que se ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... A disputa histórica é aqui também pela fixação do significado de direito e pela afirmação de algo enquanto um direito. O direito à ... Poderá ter um papel consultivo e deliberativo nos assuntos que incluem acessibilidade em edificações, logradouros, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... liame empregatício, como se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico ... Adiante, veremos que rescisão deveria ... ário mínimo) e teto previstos em resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, variando o número de ...
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Dispersão de Fundamentos no Supremo Tribunal Federal
... às vezes chamados de implícito e explícito, intuitivo e deliberativo, ou sistema 1 e sistema 2 49 ... As características dos sistemas serão ... Embora historicamente a ideia de democracia nunca tenha significado “todos decidindo tudo todo tempo” 78 ; embora atualmente se possa ...
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¿El fin de la democracia representativa? otras modalidades democráticas: participación y deliberación ciudadana
En un escenario de crisis de la representación creciente desde los años 80, que siguió al quiebre de los Estados de Bienestar y al comienzo de la globalización, muchos países occidentales se inclinaron por dar un vuelco hacia formas más participativas y deliberativas de democracia, alimentando un amplio debate, labor de ingeniería institucional y laboratorio empírico de mecanismos de...
... aconsejaba realizar un estudio más pormenorizado acerca de su significado y de sus alcances (p.141-142). La posibilidad de reeditar alguna forma de ... deliberativo de la democracia era para Elster la asamblea constituyente, donde los ...