Delito premeditado

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. PRECEDENTES. PRISÃO JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE FUGA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A priva&

Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. SENTENÇA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao &

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE LATROCÍNIO E RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA E CONCRETA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ULTRA-ATIVIDADE DA LEX MITIOR. NÃO OCORRÊNCIA

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRÂMITE REGULAR. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito e periculosidade do acusado pois se trata de crime premeditado, praticado

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA À DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. VETOR CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO DO...

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA. PENA-BASE.VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DAMENORIDADE RELATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO INFERIOR A 1/6. AGRAVANTE DOMOTIVO FÚTIL. AUMENTO SUPERIOR A 1/6. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃOCONCRETA....

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APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA NEGATIVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INVIABILIDADE. DELITO PREMEDITADO E COMETIDO DURANTE UMA FESTA, NA PRESENÇA DE GRANDE NÚMERO DE PESSOAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.SENT

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. DELITO PREMEDITADO. VÍTIMA QUE ERA CONHECIDA POR FAZER DENÚNCIAS POLÍTICAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE QUE TERIA TENTADO CONTATO COM CORRÉU PARA SUPOSTAMENTEHABEAS...

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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE AGENTES, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2°, II,C/C ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. (1) RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RAZÃO DA SUPOSTA NULIDADE DO...

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APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS (ART. 157, §§ 2º, INCISO II, E 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRELIMINAR. SUSCITADA A NULIDADE DO RECONHECIMENTO EFETUADO NA FASE ADMINISTRATIVA. INSUBSISTÊNCIA. DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 226, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE CONSISTEM EM MERAS RECOMENDAÇÕES. PRECEDENTES.

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APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, §§ 2º, INCISO II, E 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. BENESSE JÁ CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, NO PONTO. PLEITO...

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA RECLUSIVA. VETORIAIS CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NÃO ACOLHIMENTO. DELITO PREMEDITADO, COMETIDO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO, AMEAÇAS DE MORTE E SIGNIFICATIVA VIOLÊNCIA. EMPREGO DE UMA DAS CAUSAS DE AUEMNTO DO DELITO NA PRIMEIRA...

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SÚMULA N.7/STJ. DOSIMETRIA MANTIDA. REGIME FECHADO JUSTIFICADO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não há que se falar, portanto, em  absolvição devido à ausênciade provas concretas acerca da autoria  e materialidade delitivas,pois os  autos de prisão em flagrante e de apreensão,...

RELATÓRIO Sendo o que de mais importante tenho a relatar, submeto os presentes autos à apreciação do e. Des. Revisor. Salvador, 12 de agosto de 2020 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE HOMICÍDIO, ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DO SILÊNCIO DO ACUSADO TER SIDO VALORADO NEGATIVAMENTE QUANDO DA SENTENÇ

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA RECLUSIVA. VETORIAL CULPABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. DELITO PREMEDITADO, COMETIDO MEDIANTE DISSIMULAÇÃO E COM EXTREMA FRIEZA, EM CONTEXTO NO QUAL FORAM PROFERIDAS AMEAÇAS CONTRA A VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I –O acusado premeditou o delito, esperando, naPENAL....

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NÃO VERIFICAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CRIME PREMEDITADO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA VERIFICADA. COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. INVOCAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.HABE

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS PEDIDOS FORMULADOS PELA ACUSADA. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO EMBARGADO REFORMOU A DOSIMETRIA DA PENA. OMISSÃO SUSCITADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA VETORIAL “CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME”. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DELITO PREMEDITADO E...

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. ENVOLVIMENTO DO MENOR NO DELITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO, TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA, E CONCURSO DE AGENTES. (ART. 155, §§ 1º, E 4º, INCISOS I, II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO. PEDIDO DE EXCLUSÃO. INVIABILIDADE. CRIME COMETIDO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL,...

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. MOTIVAÇÃOCONCRETA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DEMANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063/SP, Terceira Seção, Rel. MinistroSebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo TribunalFederal - AgRg no HC 180.365, Primeira...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E MODUS OPERANDI REVELANDO BRUTALIDADE E COVARDIA. ACENTUADA REPROVABILIDADE CONSTATADA. MAUS ANTECEDENTES. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES NÃO JUNTADA AOS AUTOS. INVERS&#

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS ENSEJADORES. NÃO ACOLHIMENTO. VERIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. CRIME PREMEDITADO EM CONCURSO DE AGENTES, MEDIANTE USO DE ARMA DE

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO PELOS JURADOS DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO CRUEL. NÃO OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO AMPARADO NAS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDITOS.PEN