delitos de transito

210494 resultados para delitos de transito

  • Acórdão nº 2014/0266397-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. CONTRABANDO. LIBERDADE CONCEDIDA MEDIANTE ARBITRAMENTO DE FIANÇA. PRISÃO PREVENTIVA UM ANO APÓS POR SER REINCIDENTE. CRIMES PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Se&#x

    ...   (art.  184,  §  2º,  do  Código  Penal),  delitos"  ... desprovidos de violência e grave ameaça à pessoa, e cujo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0133941-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... registra um inquérito policial e uma ação penal por delitos de mesma  ...
  • Acórdão nº HC 171306 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CULPOSOS. DELITOS DE TRÂNSITO. NULIDADE. ALEGAÇÕES FINAIS MINISTERIAIS FAVORÁVEIS AO ...
  • Acórdão Nº 220384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

    EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Discernimento jurídico, considerados os institutos penais do dolo...

    ... eventual e da culpa, quando aplicados aos delitos de trânsito ... 2. Para a caracterização de dolo eventual, não basta ...
  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ... ãos de contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares ... § ...
  • Em vigor Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
    ... proprietários e dirigentes, responsáveis pela autoria daqueles delitos ... ARTIGO 44 ... Os arts. 20 e 21 da Lei n6.360, de 23 de ...
  • Acórdão nº 2015/0274873-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ...  o meio social, evitando-se, assim, a prática de novos delitos ...
  • Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL.DESOBEDIÊNCIA. DELITOS DE TRÂNSITO. RESISTÊNCIA. PENA-BASE EAGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DISCRICIONARIEDADEDO JULGADOR. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. A fixação da dosimetria no que tange ao seu quantum, é de caráterdiscricionário, somente cabendo revisão por esta Corte Especialquando presente...

  • Acórdão Nº 215207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

    EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não cabe falar em excesso de...

    ... eventual e da culpa, quando aplicados aos delitos de trânsito ... 3. Para a caracterização de dolo eventual, não basta ...

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