demanda bioquimica de oxigenio
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Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. PROCESSUALPENAL. CRIME DE POLUIÇÃO AMBIENTAL. PLEITO DE TRANCAMENTO DAAÇÃO PENAL. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E DEMATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADADE PLANO. AGRAVO DESPROVIDO.1. O entendimento pacífico desta Corte é de que otrancamento da ação penal pela via do habeas corpus e
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Processo Nº 12982/989/21, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Octubre de 2022
LICITAÇÃO: LI EDITAL ME 03173/19 - CONTRATO: 03173/19 - OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA A REDUÇÃO DOS NÍVEIS DE DBO (DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO) DOS AFLUENTES DO RIO PINHEIROS, COM AD
... a redução dos ní v eis de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) dos afluen tes do Rio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... " ( ... ) A presente demanda, conforme já exposto, trata dos danos ambientais ... -
Acórdãos nº 0018314-39.2002.8.26.0320 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 4 de Diciembre de 2014
*Embargos à ação de execução fiscal - Auto de infração e imposição de multa por alteração do padrão de qualidade das águas do Ribeirão Paramirim (classe 2), relativo aos parâmetros DBOs (Demanda Bioquímica de Oxigênio) e O.D. (Oxigênio Dissolvido) Embargos julgados improcedentes Acordo entre as partes Perda de objeto do recurso - Recurso prejudicado, com determinação.* (TJSP; Apelação 0018314-39
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Decisão monocrática Nº 191989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2020
... coletadas, de "níveis de AMÔNIA E DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) em desacordo com os ...
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Acórdão Nº 191989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do artigo 395, III,...
... "níveis de AMÔNIA E DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) em ... desacordo com os ... -
Decisão monocrática Nº 1311395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... - Desrespeito aos padrões de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) previstos no art. 18, ...
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Acórdão Nº 133972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do artigo 395, III,...
... geralmente expressas em DBO- Demanda Bioquímica de ... Oxigênio -, assim como altas ... -
Licenciamento de plantas de produção e de atividades utilizadoras de amianto
... flutuantes, corantes, coliformes, demanda bioquímica de oxigênio, oxigênio dissolvido, ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA FASE DE INQUÉRITOPOLICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO JULGAMENTO DO MANDAMUS POR FALTADE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIOPEDIDO NESTE SENTIDO. VALIDADE DO JULGAMENTO. AVENTADA FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA.INOCORRÊNCIA E...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... ção/disponibilidade resultam numa maior demanda de utilização dos recursos naturais, entre eles ... dissolvido, resíduo total, demanda bioquímica ...
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Decreto nº 87.566 de 16/09/1982. PROMULGA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA POR ALIJAMENTO DE RESIDUOS E OUTRAS MATERIAS, CONCLUIDO EM LONDRES, A 29 DE DEZEMBRO DE 1972.
... ), químicas e bioquímicas (por exemplo: demanda de oxigênio, nutrientes) e biológicos (por ... química de oxigênio (DQO) e demanda bioquímica de oxigênio (DBO) - nitrogênio em forma ...
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Acórdão Nº 0003291-68.2013.8.24.0079 do Quarta Câmara Criminal, 11-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO AMBIENTAL (ART. 54, § 2ª, V DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS ACUSADOS.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA EMPRESA RÉ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. TESE SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL COM RELAÇÃ
... DE AMBOS FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA DEMANDA". INTELIGÊNCIA DO ART. 225, § 3º DA CONSTITUIÇ\xC3" ... çamento de efluentes: DBO(5) (demanda bioquímica de oxigênio em 5 dias)=19.620,0,0mg/L de O(2) ... -
Acórdão nº 1.0000.22.213897-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, ainda que o propósito seja o de prequestionamento da matéria.2. O inconformismo...
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Acórdão Nº 0020672-42.2015.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Promoções por antiguidade previstas na Resolução nº 014/2001 não são automáticas por embasadas em regulamentação interna quanto à instituição dos processos de promoção, incumbindo ao trabalhador demonstrar ter sido preterido em relação aos demais empregados.
... matéria orgânica, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, dureza, manganês, ... -
Qualidade da água: um enfoque jurídico e institucional do reúso indireto para fins potáveis
O artigo trata do reúso indireto não planejado de água para fins potáveis no Brasil, tema associado à qualidade e à gestão dos recursos hídricos. O estudo parte de uma análise das normas sobre qualidade da água, abordando a realidade da diluição de efluentes domésticos à luz das normas vigentes. O objetivo é demonstrar a importância da articulação institucional e da governança entre União,...
... estudados, correspondentes a uma demanda de 570,2 m 3 /s em 2015, 2.506 municípios ... demanda Bioquímica" de Oxigênio-DBO 5 dias, 20°C: máximo de 120 \xEE\x81" ... -
Decisao Nº 8025506-26.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-11-2020
... coletadas, de "níveis de AMÔNIA E DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) em desacordo com os ...
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Proposal of sustainability index as a self-assessment tool for micro and small enterprises (MSEs)/Proposta de indice de sustentabilidade como instrumento de autoavaliacao para micro e pequenas empresas (MPEs).
... Consumo Agua Consumo Acidificaccao Demanda bioquimica de oxigenio Ecotoxidade Eutrofizaccao ...
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Acórdão Nº 0000377-54.2016.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
APELAÇÃO CRIME - CRIME AMBIENTAL (ART. 54, § 2º, V DA LEI Nº 9.605/98) – ABSOLVIÇÃO.APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PLEITO CONDENATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA – TIPO PENAL QUE EXIGE A COMPROVAÇÃO DOS NÍVEIS DE POLUIÇÃO CAUSADOS (ART. 54, LEI 9.605/98) - PRÁTICAS DELITIVAS NÃO CONFIGURADAS – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1. Para a configuração do...
... quanto aos parâmetros de demanda química de oxigênio (DQO), demanda bioquímica ... -
Acórdão Nº 0020168-38.2018.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito a diferenças salariais por acúmulo de funções pressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais contratado o empregado, ou ainda, acúmulo de atividades diversas e incompatíveis com o objeto do contrato e condição pessoal do trabalhador. Hipótese em que demonstrada a...
... TRANSCENDÊNCIA. A demanda oferece transcendência com relação aos ... da determinação da "DBO" - demanda bioquímica de oxigênio), carvão ativado e ácido acético, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010517-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - REALIZAÇÃO DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E DE NULIDADE - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO EM CORPO HÍDRICO - IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CONSTRUIR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - POSSIBILIDADE - TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE - PRAZO SUFICIENTE PARA A EFETIVAÇÃO DA OBRA - DILAÇÃ
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... ínua não invasiva da saturação de oxigénio arterial (SpO2), frequência de pulso e índice ... para entrega de bolus fixos sob demanda, podendo ou não conter dispositivo seletor de ... robotizados para análise de demanda bioquímica de oxigênio (DBO); amostrador XYZ; exibição de ...
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Acórdão nº 1.0481.14.016162-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO - INEFICÁCIA - DIREITO DO CIDADÃO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE E À HIGIENE. O saneamento sanitário é um direito de todos, cumprindo à Administração disponibilizá-lo, em tempo razoável, aos administrados,...
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Acórdão nº 1.0481.14.013090-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO - INEFICÁCIA - DIREITO DO CIDADÃO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE E À HIGIENE. O saneamento sanitário é um direito de todos, cumprindo à Administração disponibilizá-lo, em tempo razoável, aos administrados,...
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Acórdão nº 1.0059.18.000272-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. SANEAMENTO BÁSCO. IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE). MUNICÍPIO DE BARROSO. LANÇAMENTO DOS DEJETOS 'IN NATURA' EM CURSOS D'ÁGUA. IMPACTO AMBIENTAL RECONHECIDO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES: RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA.- Nos termos do art. 225 da Constituição...