Demarcação terra indígena
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... ocupadas por população indígena;. III - de florestas públicas, nos termos da Lei ...) do valor mínimo da pauta de valores da terra nua para fins de titulação e regularização ...ério da Economia procederá à sua demarcação, com a cooperação do Município interessado e ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... e seleção de candidatos ao acesso à terra, for efetivamente identificado como participante ...ção dos serviços de medição e demarcação topográfica do imóvel a ser alienado. ..., em virtude de demarcação de terra indígena", criação de unidades de conservação, titulaç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
...II - Comunidade Indígena ou Grupo Tribal - É um conjunto de famílias ou ...§ 1º A demarcação promovida nos termos deste artigo, homologada ...índio ou silvícola a ocupação efetiva da terra que, de acordo com os usos, costumes e ...
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DECRETO Nº 1775, DE 08 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo de Demarcação das Terras Indigenas e da Outras Providencias.
...indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, participará do ... ao órgão federal de assistência ao índio, caracterizando a terra indígena a ser demarcada. § 7° Aprovado o relatório pelo titular do ...
- Decreto nº 11.503 de 28/04/2023. Altera o Decreto de 11 de dezembro de 1998, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uneiuxi, localizada no Município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor ... de outras áreas, em virtude de demarcação de terra indígena, criação de unidades de ...
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Justiça Federal determina que Funai agilize demarcação da Terra Indígena Piripkura em MT
RIO - A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira que a Fundação Nacional do Indio (Funai) constitua em 90 dias um Grupo Técnico para agilizar a demarcação da Terra Indígena Piripkura, em Mato Grosso. A decisão do juiz Frederico Pereira Martins...
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Justiça Federal determina que Funai agilize demarcação da Terra Indígena Piripkura em MT
RIO - A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira que a Fundação Nacional do Indio (Funai) constitua em 90 dias um Grupo Técnico para agilizar a demarcação da Terra Indígena Piripkura, em Mato Grosso. A decisão do juiz Frederico Pereira Martins...
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Justiça Federal determina que Funai agilize demarcação da Terra Indígena Piripkura em MT
RIO - A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira que a Fundação Nacional do Indio (Funai) constitua em 90 dias um Grupo Técnico para agilizar a demarcação da Terra Indígena Piripkura, em Mato Grosso. A decisão do juiz Frederico Pereira Martins...
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Justiça Federal determina que Funai agilize demarcação da Terra Indígena Piripkura em MT
RIO - A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira que a Fundação Nacional do Indio (Funai) constitua em 90 dias um Grupo Técnico para agilizar a demarcação da Terra Indígena Piripkura, em Mato Grosso. A decisão do juiz Frederico Pereira Martins...
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Justiça Federal determina que Funai agilize demarcação da Terra Indígena Piripkura em MT
RIO - A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira que a Fundação Nacional do Indio (Funai) constitua em 90 dias um Grupo Técnico para agilizar a demarcação da Terra Indígena Piripkura, em Mato Grosso. A decisão do juiz Frederico Pereira Martins...
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Justiça Federal determina que Funai agilize demarcação da Terra Indígena Piripkura em MT
Agência O Globo -RIO - A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira que a Fundação Nacional do Indio (Funai) constitua em 90 dias um Grupo Técnico para agilizar a demarcação da Terra Indígena Piripkura, em Mato Grosso. A decisão do juiz Frederic...
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Justiça Federal determina que Funai agilize demarcação da Terra Indígena Piripkura em MT
RIO - A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira que a Fundação Nacional do Indio (Funai) constitua em 90 dias um Grupo Técnico para agilizar a demarcação da Terra Indígena Piripkura, em Mato Grosso. A decisão do juiz Frederico Pereira Martins...
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Rosa suspende decisão que anulou demarcação de terra indígena no Paraná
Rosa suspende decisão que anulou demarcação de terra indígena
Os índios devem ser ouvidos e seus interesses devem ser honesta e seriamente considerados. Em uma democracia, as divergências são normais e esperadas. Nenhum indivíduo ou grupo social tem o direito subjetivo de determinar sozinho a decisão do Esta... -
Alexandre de Moraes revoga própria norma sobre demarcação de terra indígena
Ministro revoga própria norma sobre demarcação de terra indígena
Depois de ser criticado pelas mudanças feitas na demarcação de terras indígenas, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, revogou a Portaria 68/2017 um dia depois de sua publicação. A norma determinava a criação de um grupo especializado para a... - Decreto nº 11.504 de 28/04/2023. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Arara do Rio Amônia, localizada no Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... a realizar uma melhor distribuição da terra com acesso a políticas públicas para promover o ... de outra área, em virtude de demarcação de terra indígena, criação de unidade de ...
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Lei nº 10.267 de 28/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aprimoramento do Sistema de Tributação da Terra - STT e do Sistema Nacional de Cadastro Rural - ...§ 2º Tratando-se de terra indígena com demarcação homologada, a União promoverá ...
- Decreto nº 11.505 de 28/04/2023. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto nº 9.356 de 26/04/2018. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Baía dos Guató, localizada no Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso.
- Decreto nº 11.507 de 28/04/2023. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Avá-Canoeiro, localizada nos Municípios de Minaçu e Colinas do Sul, Estado de Goiás.
- Decreto nº 11.506 de 28/04/2023. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé da Barra do Mundaú, localizada no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
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Justiça Federal determina que Funai agilize demarcação da Terra Indígena Piripkura em MT
RIO - A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira que a Fundação Nacional do Indio (Funai) constitua em 90 dias um Grupo Técnico para agilizar a demarcação da Terra Indígena Piripkura, em Mato Grosso. A decisão do juiz Frederico Pereira Martins...
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Justiça Federal determina que Funai agilize demarcação da Terra Indígena Piripkura em MT
RIO - A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira que a Fundação Nacional do Indio (Funai) constitua em 90 dias um Grupo Técnico para agilizar a demarcação da Terra Indígena Piripkura, em Mato Grosso. A decisão do juiz Frederico Pereira Martins...
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Justiça anula nomeação de antropólogo para demarcação de terra indígena
Justiça anula nomeação para demarcação de terra indígena
A indicação de grupo de trabalho deve levar em conta a experiência do profissional, a detenção de títulos acadêmicos, o reconhecimento dos pares e o endosso de instituições. Com esse entendimento, a 38ª Vara Federal de Pernambuco anulou a nomeação...