demissão de gestante

19308 resultados para demissão de gestante

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1260-52.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
    ... Reintegração. Readmissão ou Indenização. Gestante. Estando incontroverso nos autos que a Reclamante já se encontrava ida quando da sua demissão e, sendo a hipótese dos autos a de indenização e não de ...
  • Acórdão Nº 0020125-16.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-05-2018
    ... MINIMERCADO - ME RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. A assistência sindical ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100565-50.2019.5.01.0002)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EMPREGADA GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO - ASSISTÊNCIA DE SINDICATO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando demonstrada possível ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e...

    ... JURISDICIONAL – EMPREGADA GESTANTE – PEDIDO DE DEMISSÃO – ASSISTÊNCIA DE SINDICATO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000164-51.2021.5.02.0447)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO QUANDO ADMITIDA MEDIANTE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. 1. O art. 10, II, "b", do ADCT veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez...

    ... LEI 13.467/2017. GESTANTE. DIREITO À ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO QUANDO ADMITIDA ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO ... 1. O art. 10, II, "b", do ADCT veda a dispensa arbitrária ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001548-36.2015.5.06.0101), 06-07-2017

    GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. ESTABILIDADE. Não havendo vício de vontade no pedido de demissão, não há que falar na garantia de estabilidade constitucional prevista no artigo 10, II, "b", do ADCT, tendo em vista que o dispositivo não abarca a situação em que a empregada pede dispensa, e sim, casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.

    ... PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. ESTABILIDADE. Não havendo vício de vontade no pedido de ... É o relatório.FUNDAMENTAÇÃODa estabilidade gestante ... Afirmou a autora, na inicial, que foi admitida em fevereiro de 2011 e ...
  • Acórdão Nº 0020873-10.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020

    EMENTA Pedido de demissão. Estabilidade provisória no emprego da trabalhadora gestante. Considerando que quando pediu demissão do emprego nem mesmo a reclamante sabia de seu estado gravídico, bem como que o contrato de trabalho perdurou menos de um ano, acompanha-se o entendimento de que não era necessária qualquer assistência sindical para a validade do pedido de demissão, nem mesmo aquela...

    ... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Pedido de demissão. Estabilidade provisória no emprego da trabalhadora gestante ...
  • Acórdão Nº 0020033-26.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-09-2020

    EMENTA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. O pedido de demissão da empregada estável, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho, de modo a afastar qualquer incerteza quanto à vontade livre e consciente da trabalhadora de rescindir o seu contrato de

    ... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA GESTANTE". PEDIDO DE DEMISSÃO. O pedido de demissão da empregada estável, só ser\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0020691-53.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-05-2018

    PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GESTANTE. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. A teor do artigo 500 da CLT, o pedido de demissão do empregado estável somente será válido se efetuado com a assistência do sindicato de sua categoria profissional ou autoridade competente.

    ... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GESTANTE. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. A teor do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 90-64.2017.5.12.0030) 26-09-2018
    ... ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO INFERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1581-05.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 337 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ... PROCESSO ELETRÔNICO ... - GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. ARTIGO 896, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000943-71.2019.5.02.0351)

    RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. I. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Esta Corte, adotando a teoria da responsabilidade objetiva, considera que a garantia constitucional prevista no...

    ... RITO SUMARÍSSIMO ... I. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ...
  • Acórdão Nº 0020603-46.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-07-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Ao formular pedido de demissão sabendo de seu estado gravídico, sem a demonstração do vício de consentimento, não se aplica o disposto no artigo 10º da ADCT ou na Súmula nº 244 do TST, uma vez que o pedido formulado configura renúncia à garantia de emprego. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se

    ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Ao formular pedido de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10023-12.2016.5.03.0171)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO - TERMO DE RESCISÃO NÃO HOMOLOGADO PELO SINDICATO - INVALIDADE Vislumbrada violação ao artigo 500 da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento

    ... À LEI Nº 13.467/2017 – ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE – ... PEDIDO DE DEMISSÃO – TERMO DE RESCISÃO NÃO ...
  • Acórdão Nº 0021422-49.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018

    EMENTA EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO . A ciência da gestação pela reclamante em data posterior ao pedido de demissão não serve de fundamento para afastar o ato já praticado, livre de qualquer vício. Inexistência de garantia provisória de emprego. Apelo da reclamada provido.

    ... RELATOR: ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA ... EMENTA EMPREGADA GESTANTE". GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO. A ciência da gesta\xC3" ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100382-32.2019.5.01.0050)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. NÃO FORAM ATENDIDAS AS HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTAS NO ART. 896 DA CLT. 1 - Tendo em vista que o juízo primeiro de...

    ... RECLAMADA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. NÃO FORAM ... ATENDIDAS AS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000370-21.2013.5.06.0231 (00167-2007-143-06-00-9)), 14-05-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Caso em que a reclamante não logrou se desonerar de seu encargo probatório, comprovando o alegado vício de consentimento supostamente havido quando da formulação de seu pedido de demissão, que, portanto, se considera válido e eficaz. Aplicação do art. 818 da CLT c/c o art. art. 333, I, do CPC.

    ... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISS Ã O. NULIDADE. COA Ç Ã O. Ô NUS DA PROVA. Caso em ...
  • Acórdão Nº 0021015-79.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-10-2020

    DEMISSÃO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO DA GESTANTE. NÃO CABIMENTO. Não faz jus à garantia provisória no emprego da gestante a empregada que manifesta a sua intenção de extinguir o contrato de trabalho, mediante pedido de demissão, sem prova de vício de declaração de vontade, sendo irrelevante o eventual desconhecimento do estado gravídico pela própria empregada quando pediu demissão, pois o art.

    ... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA DEMISSÃO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO DA GESTANTE. NÃO CABIMENTO. Não faz ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10196-78.2016.5.15.0049) 05-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL INDEPENDENTEMENTE DA DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 500 DA CLT. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000016-13.2018.5.06.0007), 17-12-2018

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora. FUNDAMENTOS - Mérito - Da estabilidade provisória da gestante - Insurge-se, a recorrente, contra o reconhecimento do pedido de demissão, argumentando que o art. 500, da CLT, apenas o considera válido, se homologado por Sindicato da categoria ou pelo MTE.

    ... órios, em momento algum postulando a nulidade do pedido de demissão. Contudo, na peça recursal, inova, invocando o art. 500, da CLT ... A ... gestante, foi, sim, trazida à apreciação do MM. Juízo a quo, conforme se ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11688-65.2014.5.01.0017) 15-08-2018
    ... Desse modo, correta a conclusão da Corte Regional. 3. GESTANTE. ESTABILIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000619-28.2014.5.06.0007), 16-11-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GESTANTE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. MANTIDA. A estabilidade, seja acidentária ou gestacional, protege o trabalhador contra a despedida injusta ou arbitrária, de forma que, ocorrendo uma das hipóteses para o afastamento por justa causa, é legal a rescisão contratual. E, no caso, a própria reclamante confessou, em seu depoimento pessoal, que abandonou o emprego,...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GESTANTE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. MANTIDA. A estabilidade, seja acidentária ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-170-77.2010.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Rescisão do Contrato de Trabalho. Reintegração. Readmissão ou Indenização. Gestante. Constatada contrariedade à Súmula n.º 244 desta Corte, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. Rescisão do Contrato de Trabalho. Reintegração. Readmissão ou Indenização. Gestante. Restando...

    ... Reintegração. Readmissão ou Indenização. Gestante. Constatada contrariedade à Súmula n.º 244 desta Corte, determina-se o ... autos que a Reclamante já se encontrava grávida quando da sua demissão e, sendo a hipótese dos autos a de indenização e não de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000286-58.2020.5.02.0719)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. ART. 500 DA CLT. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. ITEM I DA SÚMULA Nº 244 DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. É pacífica...

    ... SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA ... DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ...
  • Acórdão Nº 0020288-21.2020.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O pedido de demissão do empregado estável somente se reveste de validade quando efetuado com a assistência sindical ou, se inexistente, perante autoridade competente, independentemente da duração do contrato de trabalho, nos termos do art. 500 da CLT.

    ... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O pedido de demissão do empregado ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10677-03.2015.5.01.0005) 20-11-2018
    ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT