demissao estabilidade gestante pedido
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10666-91.2018.5.15.0097)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. SÚMULA Nº 244, III, DO TST. INAPLICABILIDADE. TEMA 497 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO VINCULANTE.
... . . . 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. ... formas de terminação do contrato, como pedido de demissão, . a dispensa por justa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 160-80.2022.5.11.0015)
... . . estabilidade provisória da gestante . . . ... . . , em hipótese de pedido de demissão sem assistência sindical. . ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24142-38.2018.5.24.0004)
... . . estabilidade provisória da gestante . . . ... . . , em hipótese de pedido de demissão sem assistência sindical. . ...
-
Acórdão Nº 0021935-72.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-12-2018
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Devido o pagamento dos salários e demais vantagens decorrentes da estabilidade provisória à gestante desde a data da despedida da trabalhadora até sua efetiva reintegração no emprego.
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Devido o pagamento dos ... 1.1 NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO . A parte autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000596-24.2019.5.06.0002), 09-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. ARTIGO 500 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. APLICAÇÃO. NULIDADE DO PEDIDO DE DESLIGAMENTO. Tratando-se de empregada estável, o reconhecimento jurídico do pedido de demissão, em regra, só se completa com a assistência do sindicato profissional ou de autoridade competente. Assim, ainda que se manifeste no sentido de não ter
...APLICAÇÃO. NULIDADE DO PEDIDO DE DESLIGAMENTO. Tratando-se de empregada ... assistência jurídica e no curso de estabilidade acidentária e gestacional. Argumenta que mesmo ...PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE. GESTANTE. Depreende-se do acórdão regional que a ... -
Sentença nº 1002018-93.2022.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
...Logo, julgo improcedente o pedido de diferenças.2. Da rescisão contratual2.1. O ...Da estabilidade gestantePrimeiramente, embora a reclamante tenha ... que somente se assegura o emprego à gestante, no caso de dispensa arbitrária ou imotivada, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010285-16.2012.5.07.0033), 2013-07-29
..., negando o direito da empregada à estabilidade gestante, em face do pedido de demissão por ela ...
-
Artigos 372 a 401-B
... ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b ... . Patrícia Almeida Ramos . é justo o pedido de majoração da indenização arbitrada pela ...
-
Sentença nº 1001481-28.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
...Pleiteia a nulidade do pedido de demissão, reconhecimento d estabilidade sória de gestante e condenação da Reclamada ao pagamento das ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001874-48.2016.5.07.0031), 2017-04-19
... correspondentes ao período da estabilidade. Ao mais, pugna pelo pagamento das verbas ...ária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco ...ão fosse uma particularidade, qual seja, o pedido de ruptura do contrato fora formulado pela parte ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000106-24.2019.5.07.0018), 2020-02-05
... Transitórias (ADCT) assegura a estabilidade "sem exigir o preenchimento de outro requisito e não a própria condição de gestante". A desistência ou a ausência de pedido de ...
-
Sentença nº 1000724-78.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
..., os pedidos de reconhecimento de estabilidade gestante, indenização substitutiva, diferenças ...és do sistema PJE-JT.MÉRITONULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTANTEAlega a autora ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000173-73.2015.5.06.0012), 19-11-2018
EMENTA: EMPREGADA GRÁVIDA. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - IMPROCEDE. Se a iniciativa resilitória parte da autora, sem qualquer prova de vício de consentimento, não obstante seu estado gravídico, improcede o pedido de indenização por período estabilitário. Recurso improvido
...PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR O DE ESTABILIDADE" PROVISÓRIA - IMPROCEDE. Se a iniciativa resilit\xC3"...ão e do direito à estabilidade da gestante . Busca a demandante, ora recorrente, a reforma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20378-39.2018.5.04.0024)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA . DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a
... . RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA . . . ...Afirma que o caso, por se tratar de pedido . de demissão sem vício de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0002128-28.2019.5.07.0027), 2020-01-13
... grávida, fazendo jus, portanto, à estabilidade provisória. Aduz, também, que laborava das ... dia de labor da sexta-feira pelo domingo a pedido do reclamado. . A reclamada, por sua vez, ... à estabilidade provisória por estar gestante, bem como de indenização compensatória do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1623-21.2016.5.10.0007) 01-04-2020
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA 1 - Foi reconhecida a transcendência da causa e negado provimento ao agravo de instrumento ante o não preenchimento de outros requisitos de admissibilidade do recurso de revista. 2 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual foi aplicada...
...LEI Nº 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIREITO À ... que " não há falar em afastamento do pedido de demissão e, consequente pagamento de verbas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000991-19.2015.5.07.0005), 2017-03-22
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO ...
-
Acórdão Nº 0020476-78.2018.5.04.0103 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2018
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT
...GARANTIA DE EMPREGO DA TRABALHADORA GESTANTE. A reclamante irresigna-se com a decisão que ...SUM-244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. Ainda que se considere que a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001698-94.2014.5.07.0013), 2015-03-05
...ções que faz, o reconhecimento de estabilidade gestacional, " a declaração de invalidade do ...pedido de decretação de revelia da reclamada . . ... . . A estabilidade da empregada gestante foi regrada no art. 10, II, b do Ato das ...
-
Art. 477
...§ 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão ... CLT 2 ), e do empregado detentor de estabilidade (art. 500 da CLT) 3 . Quanto ao menor de 18 anos, ...ESTABILIDADE DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000250-95.2020.5.07.0039), 2020-11-24
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA ESTABILIDADE GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE ...
-
Sentença nº 1001339-34.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
...Postula, em suma: a) conversão do pedido de demissão em dispensa imotivada e pagamento ...5. ESTABILIDADE GESTANTE/NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO Confere ...
-
Sentença nº 1000159-80.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... através de seu depoimento reconheceu o pedido de demissão, logo, o deferimento da oitiva da ...4. ESTABILIDADE GESTANTE/NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO Confere ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001843-37.2015.5.07.0007), 2017-03-01
... padece de inépcia, no que se refere ao pedido referente à estabilidade da gestante, por não ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20457-57.2014.5.04.0121) 18-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI N° 13.467/2017. RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE TRABALHO. ART. 477, § 1º, DA CLT. TERMO DE RESCISÃO NÃO HOMOLOGADO PELO SINDICATO. INVALIDADE. Embargos de declaração que se acolhem para suprir omissão quanto ao mérito do...
...RECLAMANTE. . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM ...1. PEDIDO DE DEMISSÃO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DO ...