demissao estabilidade gestante pedido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001135-35.2016.5.07.0012), 2019-04-08
... EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... ção correspondente ao período de estabilidade gestante e consectários ... Irresignada com ...
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Acordão nº 20160557628 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... ESTABILIDADE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001684-78.2016.5.07.0001), 2018-02-28
... DE HOLANDA PALHANOEMENTAEMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... ção substitutiva do período de estabilidade provisória, vez que se encontrava gestante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000492-41.2015.5.06.0012), 27-08-2015
... DO MÉRITO: Da estabilidade" provisória. Empregada gestante. Pedido de demiss\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1461-75.2015.5.09.0011)
... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO COM ... Acrescenta que a estabilidade gestacional independe do conhecimento do ...
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Sentença nº 1001374-56.2023.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024
... documentos (Id 319843d) por nulidade do pedido de demissão e reintegração ao labor, ... GESTANTE. ESTABILIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0020125-16.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-05-2018
... : ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. A ... , sendo inócua a renúncia à estabilidade, inclusive porque avilta a garantia de proteção ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001768-07.2015.5.07.0004), 2017-08-22
... a recorrente o reconhecimento da estabilidade gestante ... Consta do acórdão: ... Insurge-se ... de Fortaleza, que afirmara válido seu pedido de demissão e, assim, lhe denegara o direito à ...
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Acórdão Nº 0021422-49.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
EMENTA EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO . A ciência da gestação pela reclamante em data posterior ao pedido de demissão não serve de fundamento para afastar o ato já praticado, livre de qualquer vício. Inexistência de garantia provisória de emprego. Apelo da reclamada provido.
... EMENTA EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PEDIDO DE ... da indenização decorrente da estabilidade ADCT); a garantia de emprego à gestante só ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000872-72.2017.5.07.0010), 2018-05-30
... , ajuizou Reclamação Trabalhista, com pedido de tutela de urgência, em face de CLEAN ... e ao valor jurídico da estabilidade e segurança ... 2 - DA JUSTIÇA GRATUITA ... gestante, esta não impede que a própria obreira ...
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Sentença nº 1000725-03.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... ÇÃO01 – REINTEGRAÇÃO – estabilidade gestacionalPretende a Reclamante sua ... que não é o caso dos autos.Nesse sentido:PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DO ... ção: 25/01/2022) ESTABILIDADE DE GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO. A estabilidade provisória ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000243-09.2014.5.07.0009), 2014-05-21
... óprio dizer-se que foi “indeferido o pedido” ou “indeferida a petição inicial”, ... a reclamada, a mesma não se encontrava gestante, e, que a reclamada não teve conhecimento do ... 7.998, de 11.01.90 ... Da Estabilidade Provisória da Gestante ... Embora a ...
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Sentença nº 1001718-06.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... alegados pela parte autora. Nulidade do Pedido de Demissão e Estabilidade Gestante A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001922-97.2016.5.07.0001), 2018-02-02
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. EMPREGADA ESTÁVEL ... estava protegida pela garantia da estabilidade acidentária, deu-se sem a observância do ... ESTABILIDADE DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000014-23.2017.5.06.0413), 18-09-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela demandada em sede de contrarrazões, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante, para, considerando que a ruptura contratual se deu por demissão sem justa causa, acrescer à condenação as parcelas decorrentes do...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000101-57.2019.5.07.0032), 2019-12-12
... cdc15ce) ... DO PEDIDO DE DEMISSÃO/EMPREGADA GESTANTE ... O juízo ... ão, o que implica renúncia à estabilidade, aliás, raríssimos são os casos em que a ...
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Sentença nº 1000243-74.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... artigo 483 da CLT (com a nulidade de seu pedido de demissão) e o pagamento das verbas as, bem como as verbas decorrentes da estabilidade gestante, além da responsabilidade subsidiária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000313-28.2015.5.06.0103), 16-03-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRUDÊNCIA NO SEU ARBITRAMENTO. REGRAS OBJETIVAS A SEREM TRILHADAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. O ordenamento jurídico pátrio não tem regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do valor da reparação por dano moral. Com isso, algumas diretrizes hão de ser seguidas pelo órgão julgador...
... quanto à declaração de nulidade do pedido de demissão realizado pela autora. Argumenta que ... que a autora não é detentora de estabilidade e não faz jus a qualquer verba decorrente dela ... b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco ... -
Sentença nº 1001206-32.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... por reintegração decorrente de estabilidade gestante, salários do período estabilitário , alternativamente, nulidade do pedido de demissão (com o pagamento de verbas ...
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Sentença nº 1000858-19.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... extras, intervalo intrajornada, nulidade pedido de demissão e indenização pela estabilidade ... EXTINÇÃO CONTRATUAL E ESTABILIDADE GESTANTE A autora alega que foi coagida a pedir ...
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Acórdão Nº 0022080-16.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA DO SINDICATO. EMPREGADO ESTÁVEL. A Turma, em sua maioria, vencido o Relator, mantém a conclusão da Julgadora de origem de que o pedido de demissão é válido, dada a manifestação de vontade da autora, que prevalece sobre a estabilidade gestacional.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA DO SINDICATO ... da autora, que prevalece sobre a estabilidade gestacional ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... ária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000822-63.2016.5.06.0251), 30-01-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso, contra o voto do Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, dava provimento parcial ao apelo para condenar a parte em indenização do vale transporte, decretar a rescisão indireta do contrato de emprego por descumprimento de obrigações contratuais (mora contumaz...
... Da estabilidade gestante. Indenização substitutiva ... No ... gestante por entender configurado o pedido de demissão. No ponto, entende equivocada a ... -
Sentença nº 1001005-93.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... de emprego em sua CTPS, nulidade do pedido de demissão, indenização substitutiva de tia de emprego gestante, multa do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da ... e a necessidade de manutenção da estabilidade das relações trabalhistas e a segurança ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000005-92.2021.5.07.0025), 2021-01-19
... ção ao emprego em razão da estabilidade conferida por lei à gestante.A reclamante relata ... contrato de trabalho.Alega, ainda, que o pedido de demissão de empregado acobertado pela ...
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Sentença nº 1001367-75.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... observar uma correlação entre o que foi pedido e o que será deferido na sentença (Princípio ... Estabilidade gestacional. Indenização substitutiva de ... Pois bem. A garantia de emprego à gestante busca proteger a gestação e a maternidade, com ...