demissao estabilidade pedido

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. INVALIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional reputou válido o pedido de demissão da empregada gestante, embora sem homologação pelo sindicato ou Ministério do Trabalho e Emprego, por entender que ela não é detentora de estabilidade. Consignou...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL. ESTABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte, com fundamento nos arts. 10, II, "b", do ADCT, e 500 da

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 500 DA CLT E DA SÚMULA 129 DO TRT DA 4ª REGIÃO. É irregular o pedido de demissão formulado por empregada gestante sem que tenha havido a necessária assistência sindical para validade do ato em face da estabilidade gestacional, na esteira do art. 500 da CLT....

ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pedido de demissão após o término do período de estabilidade provisória do acidentado e homologado pelo sindicato da categoria do autor. Ausência de prova de coação ou vício de vontade. Não caracterizada a responsabilidade civil das reclamadas. Recurso do reclamante não provido.

RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE- PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL- INVALIDADE. ART. 500 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de violação aos artigos 10, II, "b", 391-A, do ADCT, 9º, 500, da CLT, 404, II, do CPC, contrariedade à Súmula nº 244,

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. INVALIDADE . DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCI

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

EMENTA: EMPREGADA GRÁVIDA. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - IMPROCEDE. Se a iniciativa resilitória parte da autora, sem qualquer prova de vício de consentimento, não obstante seu estado gravídico, improcede o pedido de indenização por período estabilitário. Recurso improvido (Processo: RO - 0000173-73.2015.5.06.0012, Redator: Milton Gouveia da...

ESTABILIDADE DA GESTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não restando demonstrada a alegada invalidade do pedido de demissão formulado pela empregada gestante, não há falar na estabilidade provisória prevista no art. 10, inc. II, "b", do ADCT. Negado provimento ao recurso da reclamante

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 500 DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO A v. decisão recorrida firmou tese no sentido de anular o pedido de demissão de empregada que se encontrava sob estabilidade provisória, porque não era válido o pedido de demissão, em face do não conhecimento pelo Sindicato da estabilidade da autora. Não demonstrado conflito

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA AO CARGO DE MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST, não há como se admitir recurso de interposto, em que a decisão regional trata de ausência de assistência sindical a invalidar o pedido de demissão de empregado que tem estabilidade por ser membro de CIPA, quando nenhum dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. A Corte de origem negou provimento ao recurso ordinário da reclamante com base no exame das provas existentes nos autos, pelas quais restou incontroverso que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da própria reclamante, na presença da sua genitora, e não ficou comprovada a existência de...

RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. GESTANTE. RENÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. As disposições contidas no art. 10, II, "b", do ADCT determinam a proibição da dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, o que não é a hipótese dos autos, uma vez que o pedido de rescisão contratual partiu da Reclamante, não estando demonstrado, no acórdão recorrido, nenhum vício de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL INDEPENDENTEMENTE DA DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 500 DA CLT. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO - TERMO DE RESCISÃO NÃO HOMOLOGADO PELO SINDICATO - INVALIDADE Vislumbrada violação ao artigo 500 da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. O pedido de demissão do empregado estável somente se reveste de validade quando efetuado com a assistência sindical ou, se inexistente, perante autoridade competente, independentemente da duração do contrato de trabalho, nos termos do art. 500 da CLT.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. A jurisprudência desta Corte já se posicionou no sentido de que a validade do pedido de demissão de empregada gestante condiciona-se à...

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. Aplicação da Súmula 129 deste Tribunal: EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. A assistência sindical prevista no art. 500 da CLT é necessária no caso de pedido de demissão da empregada gestante, sob pena de nulidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. NÃO FORAM ATENDIDAS AS HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTAS NO ART. 896 DA CLT. 1 - Tendo em vista que o juízo primeiro de...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMATE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO . Aplicação da Súmula nº 129 deste Tribunal: EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. A assistência sindical prevista no art. 500 da CLT é necessária no caso de pedido de demissão da empregada gestante, sob pena de nulidade. Recurso da autora parcialmente provido.

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESILIÇÃO DE INICIATIVA DO EMPREGADO. Reconhecido, em processo autônomo, o pedido de demissão por parte do reclamante, não subsiste a estabilidade provisória, visto que está é garantia conta a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE ESTABILIDADE. VALIDADE. A estabilidade provisória é o período em que o trabalhador tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador. Na hipótese, inexiste qualquer vício no ato voluntário do empregado e ele não se desincumbiu de provar o direito à garantia de estabilidade....