demissao estabilidade pedido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000681-69.2017.5.06.0102), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE ESTABILIDADE. VALIDADE. A estabilidade provisória é o período em que o trabalhador tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador. Na hipótese, inexiste qualquer vício no ato voluntário do empregado e ele não se desincumbiu de provar o direito à garantia de estabilidade....
... PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE ESTABILIDADE. VALIDADE. A estabilidade provisória é o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 10620-92.2021.5.18.0007)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GESTANTE SEM ANUÊNCIA SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A despeito do advento da Constituição da República de 1988 e a consequente extinção da ...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000196-50.2021.5.02.0061)
RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência esta Corte Superior, mediante interpretação dos arts. 10, II, "b", do ADCT, e 500 da...
... EMPREGADA ... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO AL. ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020061-02.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-09-2019
PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 500 DA CLT E DA SÚMULA 129 DO TRT DA 4ª REGIÃO. É irregular o pedido de demissão formulado por empregada gestante sem que tenha havido a necessária assistência sindical para validade do ato em face da estabilidade gestacional, na esteira do art. 500 da CLT. Aplicação da súmula 129 do TRT da
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1053-68.2011.5.04.0333) 13-06-2018
... 1. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE ...
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Acórdão Nº 0020495-88.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. Os aspectos fáticos extraídos da prova dos autos superam a questão formal arguida pela própria recorrente, que, sequer aplica-se à espécie. A autora não é detentora da estabilidade invocada, não havendo que se falar em nulidade do pedido de demissão. Recurso...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0020928-45.2020.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
RESCISÃO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Ainda que o trabalhador tivesse estabilidade acidentária o seu pedido de demissão, devidamente assistido pelo sindicato de sua categoria, importa em renúncia ao direito. No caso a reclamante não logrou comprovar tenha sofrido coação para efetivar seu pedido de demissão. Sentença mantida.
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Ainda que o trabalhador tivesse abilidade acidentária o seu pedido de demissão, devidamente assistido pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15153/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. ECT. DO PEDIDO DE DEMISSÃO E DA ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO. Não se conhece de Recurso de Revista que não atende os pressupostos ínsitos no art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.
... RECURSO DE REVISTA. ECT. DO PEDIDO DE DEMISSÃO E DA ESTABILIDADE DO ... DIRIGENTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1461-75.2015.5.09.0011) 26-04-2018
... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO COM DURAÇÃO ... Acrescenta que a estabilidade gestacional independe do conhecimento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 104100-37.2003.5.01.0005) 02-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. Não cabe a esta Corte, em recurso de revista, avaliar se foi ou não mentiroso o depoimento da testemunha patronal, competência exclusiva das instâncias trabalhistas inferiores, conforme determinam as regras processuais da CLT e do CPC. In casu, a convicção jurídica apontada no acórdão regional é no...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11049-55.2015.5.15.0071) 01-04-2020
... RECONHECIDA. ESTABILIDADE GESTANTE ... PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000286-58.2020.5.02.0719)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. ART. 500 DA CLT. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. ITEM I DA SÚMULA Nº 244 DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. É pacífica...
... SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0020129-17.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-06-2018
EMENTA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A assistência sindical na forma prevista no art. 500 da CLT é necessária no caso de pedido de demissão da empregada gestante, sob pena de nulidade. Nesse sentido é a orientação da Súmula 129 deste Regional.
... EMENTA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A ... -
Acórdão Nº 0020184-46.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. Ainda que se considere que a estabilidade da gestante trata-se de direito indisponível, ela apenas é garantida contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, não podendo ser a empregada obrigada a permanecer vinculada à empresa, ou ser a empresa condenada a pagar os salários e demais direitos de empregada que não deseja continuar...
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. Ainda ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10150-70.2021.5.18.0004)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA . EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. INVALIDADE . A jurisprudência desta Corte Superior entende que o pedido de demissão da empregada gestante, por ocasião da estabilidade provisória, somente tem validade quando
... EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... gestante, por ocasião da estabilidade provisória, somente tem validade quando houver ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10551-34.2014.5.14.0131) 18-12-2018
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. OMISSÃO. NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 364-82.2015.5.06.0412) 21-02-2018
... ESTABILIDADE ... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM VÍCIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000733-12.2015.5.06.0013), 27-10-2020
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, considerando a necessidade de adequação do Acórdão de Id 8ca4236, proferido pela 2º Turma deste Regional, à decisão do TST mencionada, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o reconhecimento de estabilidade provisória da gestante e consequentemente o pedido de
... ção, porque findo o período de estabilidade em 26.01.2015, mostra-se cabível a indenização ... gestante, e, consequentemente, deferido o pedido de indenização substitutiva ... À análise ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11035-30.2016.5.18.0014) 13-06-2018
... GESTANTE. ESTABILIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... desempenho para fins de aquisio da estabilidade ser realizada por comisso instituda para essa ... Exteriores, sero apresentados, com o pedido de autorizao, quaisquer documentos julgados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1462-64.2014.5.10.0012) 07-02-2018
... dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão ... essencial para que seja assegurada a estabilidade à reclamante o fato de a gravidez ter ocorrido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000399-92.2012.5.06.0009 (01133-2009-172-06-00-9)), 22-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. Afastada a hipótese de vício de consentimento no pedido de demissão da autora, a questão da estabilidade decorrente da gravidez não exige maiores divagações, considerando que a garantia de emprego obsta a dispensa pelo empregador e não a rescisão por iniciativa do empregado. Não se olvide que o art. 10, II, "b"
... ESTABILIDADE. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISS Ã O V Á ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219440-63.2004.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O art. 10, II, "b", do ADCT veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sem exigir o preenchimento de nenhum outro requisito que não a própria condição de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000016-13.2018.5.06.0007), 17-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora. FUNDAMENTOS - Mérito - Da estabilidade provisória da gestante - Insurge-se, a recorrente, contra o reconhecimento do pedido de demissão, argumentando que o art. 500, da CLT, apenas o considera válido, se homologado por Sindicato da categoria ou pelo MTE.
... , em momento algum postulando a nulidade do pedido de demissão. Contudo, na peça recursal, inova, ... , porém, entendo que a abordagem à estabilidade conferida à empregada gestante, foi, sim, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11688-65.2014.5.01.0017) 15-08-2018
... 3. GESTANTE. ESTABILIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ...