demissao nulidade pedido
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Acórdão Nº 0020732-51.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coação alegada na inicial, há que se dar validade ao pedido de demissão do autor. Mantém-se a sentença que indeferiu o pleito.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1800-65.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126/TST, e porque não demonstrada violação de dispositivo de Lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Nº 0021567-75.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Não logrando êxito o reclamante em fazer prova da existência de vício de consentimento no pedido de demissão formulado, inexiste amparo à pretensa invalidação do ato de vontade expresso pela parte autora.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ... -
Acórdão Nº 0020948-59.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 09-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para invalidar o pedido de demissão, deveria a reclamante provar que o documento do ID. a856aa1 foi firmado com vício de consentimento, ônus do qual não se desincumbiu a autora.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para invalidar o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001428-44.2016.5.06.0008), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA AO EMPREGO ASSEGURADA. ART. 500, DA CLT. NORMA COGENTE. I - "A validade do pedido de demissão da empregada gestante, detentora de estabilidade provisória, está condicionada à assistência do respectivo sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, nos termos do
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-65.2009.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. JULGAMENTO -EXTRA/ULTRA PETITA-. O Regional deixou consignado que a reclamante requereu na inicial a reversão do pedido de demissão para a dispensa sem justa causa. Não há, assim, que se cogitar de julgamento fora dos limites da lide. Recurso de revista não conhecido. 2. DA RETIFICAÇÃO DA CTPS E DIFERENÇAS SALARIAIS. No tópico, a questão...
... 1. DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. JULGAMENTO -EXTRA/ULTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239740-17.2004.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. No sistema da persuasão racional, destina-se a prova a firmar o convencimento do juiz, podendo este apreciá-la livremente e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do Código de Processo Civil). Nesse cenário, não há óbice ao indeferimento da prova oral, mormente quando o próprio depoimento...
... PRELIMINAR DE NULIDADE" POR CERCEAMENTO DE DEFESA. No sistema da persuas\xC3" ... REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO POR AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020725-64.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. Comprovada a ocorrência de contato habitual com agentes químicos passíveis de caracterizar o labor como insalubre em grau médio, é devido o correspondente adicional de insalubridade. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coação alegada na inicial,...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE" DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020736-27.2018.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para a validade do pedido de demissão, considerando-se a vigência do contrato de trabalho em período superior a um ano, exige a lei que seja observada a formalidade da assistência sindical (art. 477, § 1º, da CLT), sendo esta norma de ordem pública, de caráter cogente e imperativa. A sua inobservância acarreta a invalidade do ato, nos termos do art. 166, inc.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Para a validade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001747-09.2014.5.06.0161), 14-04-2016
NULIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de vicio de vontade deve ser robustamente provada, situação não vislumbrada nos depoimentos colhidos e demais provas carreadas aos autos, razão porque mantenho o julgado a quo, para considerar válido o pedido de demissão. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... NULIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1255-67.2016.5.10.0021) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO. O Regional considerou inválido o pedido de demissão feito pela reclamante, sob os fundamentos de que a empregada possuía mais de 1 ano de contrato de trabalho e a demissão não foi feita com a assistência sindical, como preconiza o art. 477, § 1º, da CLT, e de que a declaração passada
... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-36.2012.5.06.0008), 30-10-2014
EMENTA: I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS - A instituição do referido “banco de horas” deve observar os requisitos exigidos para sua validade, em especial as disposições do artigo 59, § 2º, da CLT. No caso dos autos, o reclamado sequer juntou as normas coletivas que amparam o sistema de compensação de jornada, por meio do banco de horas....
... II-RECURSO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISS Ã O. NULIDADE. Ô NUS DA PROVA- A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21711/2001-004-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2008
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Tendo o Regional concluído, com base na prova documental, que o reclamante foi coagido a pedir demissão, não procede a alegação da ré de violação do artigo 153 do Código Civil Brasileiro, na medida em que o conteúdo do referido dispositivo de lei é genérico, e a conclusão do Regional foi expressa quanto à ocorrência de coação, o que não consiste em exercício legal...
... A C Ó R D Ã O ... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO ... Tendo o Regional ... -
Acórdão Nº 0020615-23.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-12-2021
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO DA MODALIDADE DE DESPEDIDA. Evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas pelo empregador, suficiente a concretizar o suporte fático do art. 483, "d", da CLT, autorizando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO DA MODALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113000-33.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Se a nulidade do pedido de demissão foi afastada ao fundamento ...
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Acórdão Nº 0020633-54.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-08-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO FIRMADO PELO EMPREGADO. VÍCIO DE VONTADE. ÔNUS DA PROVA. A declaração de nulidade do pedido de demissão firmado de próprio punho pelo empregado requer a prova do alegado vício de vontade os autos do processo, a qual incumbe ao reclamante, nos termos do art. 818, I, da CLT.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO FIRMADO PELO EMPREGADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000247-94.2016.5.06.0141), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE ALEGADA. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A alegação de vicio de vontade deve ser robustamente provada, situação não vislumbrada nos depoimentos colhidos e demais provas carreadas aos autos, razão porque mantenho o julgado a quo, para considerar válido o pedido de demissão. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE ALEGADA. PEDIDO DE DEMISSÃO MANTIDO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001078-32.2016.5.06.0016), 25-10-2018
CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO COMPROVADA. Tendo alegado coação no pedido de demissão, competia ao autor comprovar a ocorrência do vício inquinou o seu pedido, porém não há documentos a respeito da matéria e a única testemunha ouvida não presenciou os fatos relativos à terminação contratual. Assim, não há que se falar em declaração de sua nulidade, razão pela qual,...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO COMPROVADA. Tendo ... -
Acórdão Nº 0021223-16.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO . Não logrando êxito o reclamante em fazer prova da existência de vício de consentimento no pedido de demissão formulado, inexiste amparo à pretensa invalidação do ato de vontade expresso pela parte autora.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000421-68.2015.5.06.0261), 19-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO DA CATEGORIA OU PERANTE AUTORIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Para a validade do pedido de demissão de empregado com tempo de serviço superior a um ano, imperiosa a assistência administrativa, em regra prestada pelo sindicato da categoria ou por autoridade do Ministério do Trabalho, conforme previsão do artigo
... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000500-56.2015.5.06.0161), 13-07-2017
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O rompimento do liame empregatício por iniciativa do empregado implica em renúncia à proteção estabilitária, em face de acidente de trabalho, de forma que o descumprimento do requisito formal do art. 500 da CLT, que visa a assegurar que o empregado decida livremente por não se valer da garantia no emprego,...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de inconstitucionalidade e o respectivo pedido de medida cautelar; ... II - promover a ... nulidade de atos ou contratos geradores do endividamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000814-47.2018.5.06.0015), 18-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da nulidade do pedido de demissão. A reclamante impugna a sentença, que não reconheceu a nulidade do seu pedido de demissão. Diz que houve vício de consentimento e que a ausência do...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da nulidade do pedido de demissão ... A reclamante impugna a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48141-76.2008.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. Para se chegar a conclusão diversa do Regional, como pretende o reclamante, necessária seria a incursão nas provas dos autos, o que é vedado nesta instância recursal, a teor da Súmula nº 126/TST. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. O aresto colacionado às fls. 66/67 é inespecífico, porquanto não consigna a mesma hipótese fática...
... 1. PEDIDO" DE DEMISSÃO. NULIDADE. Para se chegar a conclus\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000370-21.2013.5.06.0231 (00167-2007-143-06-00-9)), 14-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Caso em que a reclamante não logrou se desonerar de seu encargo probatório, comprovando o alegado vício de consentimento supostamente havido quando da formulação de seu pedido de demissão, que, portanto, se considera válido e eficaz. Aplicação do art. 818 da CLT c/c o art. art. 333, I, do CPC.
... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISS Ã O. NULIDADE. COA Ç Ã O. Ô NUS DA ...