democracia direta e representativa
3416 resultados para democracia direta e representativa
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
..., estaduais e municipais da administração direta ou indireta;. #Incluído pela Lei nº 13.874, de ... promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;. #Incluído pela Medida ... à associação profissional mais representativa, a juízo do Ministro do Trabalho, constituindo ...
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Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de ... - Em vigor Código Civil
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Os orçamentos participativos como instrumento de participação popular na efetivação das políticas públicas
A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a...
... A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A ... pelas atuais formas de democracia representativa traz a relexão sobre a necessidade da ... -
Acórdãos nº 0000791-14.2013.8.26.0357 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança – Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema - Obstrução ao exercício de informação de cunho jornalístico de rádio comunitária no âmbito territorial do município - Negativa de acesso às sessões deliberativas da edilidade, bem como de sua gravação para posterior divulgação - Inadmissibilidade - Violação direta ao texto constitucional (arts. 139 e 220 da...
...direta ao texto constitucional (arts. 139 e ... ao pleno exercício da democracia - Sentença parcialmente concessiva ... ao pilar da democracia representativa, constituída no direito de informar e, ... -
DEC 8243 de 23/05/2014 - DECRETO. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PNPS E O SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SNPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta;. III - ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... torna terreno fértil para o surgimento de uma democracia representativa. Tal se deve ao fato de que os trabalhadores se dedicavam a longas ... como o poder do povo se manifesta, seja através de democracia direta, indireta ou até mesmo semidireta, conforme defendem alguns estudiosos. ...
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Rosa luxemburg et quelques eclairages contemporains: démocratie « formelle » et processus d'émancipation
Reler Rosa Luxemburgo, confrontar suas reflexões com algumas situaões... O Maio francês, com dez milhões de grevistas, é em 68 uma "ocasião perdida", uma vitória sindical e uma derrota política. Nenhuma fora política fortaleceu o simples projeto de desafiar as dominaões sociais e, ao mesmo tempo, um projeto para remodelar as complementaridades entre a democracia representativa e as formas de "cons
... as complementaridades entre a democracia representativa e as formas de "conselhos", ... dos coletes amarelos queria uma forma mais direta de democracia, ser ouvido e poder propor leis; as ... -
Governança pública
... de “cogestão” que combina democracia direta e democracia representativa e faz a ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... do pensamento habermasiano acerca da democracia, no que tange à ideia de razão comunicativa e a ... da ampliação dos espaços da democracia direta”. 5 . Nesse sentido, a Carta Constitucional ... por um modelo de democracia representativa, no qual os partidos políticos protagonizam, ... -
Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... desenvolvidas no Ocidente têm seu marco inicial na democracia direta ateniense dos séculos VI a IV a.C. Tratou-se de uma bem sucedida ... cidadãos, foi sendo gradualmente substituído pela forma representativa até culminar na contemporaneidade, em que a democracia representativa se ... -
Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a ...ário discorrer sobre os modelos de democracia direta, representativa e participativa. Desse modo, há a possibilidade de avaliar se a ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM JULGAMENTO ... nº 135/10, opõe-se à própria democracia", que pressupõe a fidelidade política da atua\xC3"...ítica numa democracia representativa em que possam se eleger para cargos públicos ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ponderações sobre os reflexos da democracia francesa para a geração da igualdade, aspecto ... ( Sachenwelt ) aumenta em proporção direta a desvalorização do mundo dos homens ( ..., portando, do modelo de democracia representativa, em que o exercício do poder político se dá ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... a experiência destas iniciativas de democracia digital. Este trabalho parte do entendimento de ..., sem possibilidade de deliberação direta 14 . A plataforma apresenta uma série de ... da construção de uma democracia representativa mais porosa. Desse modo, os representantes ...
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Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
...Embora a democracia direta seja a ideal, porquanto denota, de fato, a vontade de cada indivíduo ...ável do que propostas radicais de substituir a democracia representativa pela democracia direta. Em consequência, escreve, “o atual problema do ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... de garantir direitos e o exercício da democracia de maneira direta, contudo a participação ... E, indiretamente, há a democracia representativa, em que o povo pode escolher seus representantes. ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
..., não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa ... . 2.2 Modalidades de Democracia: Direta, Semidireta e Representativa . A democracia se destaca em três modalidades, notadamente denominadas ... -
Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... Então, seja na democracia direta, seja na representativa ou mesmo na democracia participativa, presente ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
.... . TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE . DE CARVALHO, ex-professor da UFRJ, ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE . (direta) da democracia dos modernos (representativa) 42 ; ...
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Organização Sindical
...Democracia sindical interna. . ... institutos assistenciais; b) a criação direta ou indireta de outros serviços que ...çãoȱcaberáȱ à federação representativa do grupo. . 1) Natureza. Conceito e ȱęns . ...
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Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização política...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 128-146, mai./ago, de ... como modo de governo (democracia direta) para salvar a democracia enquanto teoria da ... área territorial a democracia representativa é capaz de manter a titularidade da soberania no ... -
Prolegômenos
... liberdades públicas e, sobretudo, a democracia. . A análise proposta, não prescinde, contudo, ... um governo no qual o povo participa direta ou indiretamente, ou seja, um governo exercido ... o que há, na democracia direta ou representativa, é “processo”, . 97 KELSEN, Hans. A ...
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A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- -amadurecida”,...
... principais segmentos da democracia direta, representativa, participativa e deliberativa, indicando-se qual dos ... -
Forjando o estado democrático de direito
... chegar a um acordo quando se fala de democracia, entendida como contraposta a todas as formas de ... política da cidade, a chamada democracia direta. Já na contemporanei-dade a democracia é ...ático de Direito, a democracia representativa" com sufrágio universal (“cada cidadão um voto\xE2"...