democracia direta representativa
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , estaduais e municipais da administração direta ou indireta; ... #Incluído pela Lei nº ... promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... #Incluído pela ... à associação profissional mais representativa, a juízo do Ministro do Trabalho, constituindo ...
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Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de ... - Em vigor Código Civil
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Os orçamentos participativos como instrumento de participação popular na efetivação das políticas públicas
A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a...
... A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A ... pelas atuais formas de democracia representativa traz a relexão sobre a necessidade da ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... , não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa ... 2.2 Modalidades de Democracia: Direta, Semidireta e Representativa ... A democracia se destaca em três modalidades, notadamente ... -
Acórdãos nº 0000791-14.2013.8.26.0357 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança – Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema - Obstrução ao exercício de informação de cunho jornalístico de rádio comunitária no âmbito territorial do município - Negativa de acesso às sessões deliberativas da edilidade, bem como de sua gravação para posterior divulgação - Inadmissibilidade - Violação direta ao texto constitucional (arts. 139 e 220 da...
... direta ao texto constitucional (arts. 139 e ... ao pleno exercício da democracia - Sentença parcialmente concessiva ... ao pilar da democracia representativa, constituída no direito de informar e, ... -
Governança pública
... de “cogestão” que combina democracia direta e democracia representativa e faz a ...
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DEC 8243 de 23/05/2014 - DECRETO. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PNPS E O SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SNPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta; ... III - ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... do pensamento habermasiano acerca da democracia, no que tange à ideia de razão comunicativa e a ... da ampliação dos espaços da democracia direta”. 5 ... Nesse sentido, a Carta Constitucional ... por um modelo de democracia representativa, no qual os partidos políticos protagonizam, ... -
Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a ... ário discorrer sobre os modelos de democracia direta, representativa e participativa. Desse modo, há a possibilidade de avaliar se a ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM JULGAMENTO ... nº 135/10, opõe-se à própria democracia", que pressupõe a fidelidade política da atua\xC3" ... ítica numa democracia representativa em que possam se eleger para cargos públicos ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ponderações sobre os reflexos da democracia francesa para a geração da igualdade, aspecto ... ( Sachenwelt ) aumenta em proporção direta a desvalorização do mundo dos homens ( ... , portando, do modelo de democracia representativa, em que o exercício do poder político se dá ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... a experiência destas iniciativas de democracia digital. Este trabalho parte do entendimento de ... , sem possibilidade de deliberação direta 14 ... A plataforma apresenta uma série de ... da construção de uma democracia representativa mais porosa. Desse modo, os representantes ...
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Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... Embora a democracia direta seja a ideal, porquanto denota, de fato, a vontade de cada indivíduo ... ável do que propostas radicais de substituir a democracia representativa pela democracia direta. Em consequência, escreve, “o atual problema do ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... de garantir direitos e o exercício da democracia de maneira direta, contudo a participação ... E, indiretamente, há a democracia representativa, em que o povo pode escolher seus representantes ... -
Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... Então, seja na democracia direta, seja na representativa ou mesmo na democracia participativa, presente ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... DE CARVALHO, ex-professor da ... (direta) da democracia dos modernos (representativa) 42 ; ...
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Organização Sindical
... Democracia sindical interna ... institutos assistenciais; b) a criação direta ou indireta de outros serviços que ... çãoȱcaberáȱ à federação representativa do grupo ... 1) Natureza. Conceito e ȱęns ...
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Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização política...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 128-146, mai./ago, de ... como modo de governo (democracia direta) para salvar a democracia enquanto teoria da ... área territorial a democracia representativa é capaz de manter a titularidade da soberania no ... -
Prolegômenos
... liberdades públicas e, sobretudo, a democracia ... A análise proposta, não prescinde, ... um governo no qual o povo participa direta ou indiretamente, ou seja, um governo exercido ... o que há, na democracia direta ou representativa, é “processo”, ... 97 KELSEN, Hans. A ...
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A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- -amadurecida”,...
... principais segmentos da democracia direta, representativa, participativa e deliberativa, indicando-se qual dos ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... eleitos ou diretamente, contempla a possibilidade de realização conjunta da democracia representativa com a democracia participativa ou direta. Logo, a produção de decisões políticas advindas da atuação de representantes eleitos (vereadores, prefeitos, deputados estaduais, ... -
Forjando o estado democrático de direito
... chegar a um acordo quando se fala de democracia, entendida como contraposta a todas as formas de ... política da cidade, a chamada democracia direta. Já na contemporanei-dade a democracia é ... ático de Direito, a democracia representativa" com sufrágio universal (“cada cidadão um voto\xE2" ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... de uma alargada forma democrática de representação, pela oitiva direta do povo, via associação de moradores, o que alguns autores definem como ... p. 22. 23 mEZZaRoba, Democracia representativa partidária brasileira: a necessidade de se (re)pensar o conceito de povo ... -
A erosão da participação social institucionalizada em tempos de crise da democracia liberal: a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
O presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacio- nal de Combate à Discriminação no cenário de crise da democracia representativa liberal. Para isso, são apresentados os aspectos da referida crise, bem como se analisa o Decreto Federal no 9759/2019, que extinguiu órgãos colegiados da administração pública federal brasileira. Por meio de estudo de caso e da técnica da análise...
... como uma das expressões da crise da democracia liberal-representativa ... Os grandes impactos gerados por essa crise se dão, especialmente, ... Miguel 3 considera a dicotomia entre democracia representativa e direta como a principal forma de classificação, porém é inevitável a ...