democracia no brasil resumo
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... ções internacionais – à margem da democracia, da liberdade econômica, da participação nos ... Essas informações estão disponíveis no Resumo Executivo 2003-2010, publicado na página do ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Regiane Pereira Silva da Cunha 2 ... RESUMO : Este artigo discorre e coloca em debate as ... utilização e como foi regulamentado no Brasil. Discorremos sobre a “jornada móvel e ... Gerais – linha de pesquisa Trabalho, Democracia e Efetividade. Especialista em Direito Processual ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... Bolsista CAPES. fernando.laercio@ufv.br ... RESUMO: Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 155-186, set./dez., de ... a saber: Argentina (NAVARRO-FLORIA, 2009), Brasil (CALLIOLI, 2009), México (SCHMALL, 2009), Chile ... -
Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... democracia, no campo político-criminal, ao que seja a ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ...
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A necessidade de implementação de um processo decisório deliberativo acerca da desvinculação de receitas da união
O presente artigo procura demonstrar que questões complexas, tais como o financiamento da Seguridade Social e o impacto gerado pela desvinculação de receitas da União (DRU), exigem uma deliberação entre as partes envolvidas, demandando respostas institucionais elaboradas de modo dialógico. Busca-se, neste estudo, demonstrar a importância de um intercâmbio entre as partes, a fim de estabelecer um...
... Resumo": O presente artigo procura demonstrar que quest\xC3" ... Receitas da União; Esfera Pública; Democracia" Deliberativa ... A NECESSIDADE DE IMPLEMENTA\xC3" ... Econômico pela PUCPR, Curitiba, Paraná, Brasil. Possui graduação em direito e especialização ... -
O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... Janaína Rigo Santin 1 ... Marcio Renan Hamel 2 ... RESUMO: A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e ... momentos, faz-se um exame do pensamento habermasiano acerca da democracia, no que tange à ideia de razão comunicativa e a sua importância para a ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Fábia Antonio Silva 3 ... RESUMO : O presente artigo tem como objetivo detectar o ... Pós-Doutor em Democracia" e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae \xE2\x80" ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... -
Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... DE CARVALHO, ex-professor da ... VILANOVA, Novo Poder Executivo para o Brasil, in AURÉLIO WANDER BASTOS et al. , Uma Nova ... Tributária depara seu mais estreito resumo na ideia de “autotributação”, como ...
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A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... Resumo: O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a ... apresenta como exemplo o fortalecimento da China e a intenção do Brasil em fortalecer o poder de negociação do Mercosul ... Acredito que ... -
Estado, democracia e corrupção: equações complexas
As perspectivas que cientistas políticos e juristas vêm tendo sobre o futuro o Estado Democrático de Direito na Sociedade de Riscos tem sido mais pessimista do que otimistas, em especial quando o fenômeno da corrupção é levado em conta para os fins de pensarmos a própria Democracia. Em face disto é que o presente texto pretende discutir como tem se dado esta equação entre Estado, Democracia e...
... I Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil) gestaleal@gmail.com ... Recebido/Received: 24.05.2018 / May 24th, 2018 Aprovado/Approved: 30.04.2019 / April 30th, 2019 ... Resumo ... As perspectivas que cientistas políticos e juristas vêm tendo ... -
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... a República Federativa do brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus ... -
Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... DE LA JUSTICIA SOCIAL ... Neuro José Zambam 1 Resumo: O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, ... drama, por e emplo, a Anistia Internacional e a ONG Transparência Brasil ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Issn Eletrônico ... -
O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... seção, dados sobre a execução penal no Brasil, que indicam a invisibilidade sobre a infância ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 87-118, jan./abr ... -
Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... Resumo ... Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações ... reproduzem-se de modo análogo, porém em novas versões, no Brasil de 2017 ... Esses projetos legislativos regulam temas que são ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ção da verdade e na promoção da democracia. Afirma-se que a referida liberdade faria parte ... Historicamente, o Brasil" seria marcado por períodos de séria repressão \xC3" ... , uma Ação Civil Pública requerendo, em resumo, a proibição da exibição do filme, bem como a ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... RESUMO ... A legislação penal antirracista ... evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo ... , sedimentado a partir do mito da democracia racial e da miscigenação, seja porque o ... -
O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... Resumo ... O presente artigo tem como objetivo ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 161-177, mai./ago., de ... países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, o cenário é bem distinto. Aqui, o Estado ... -
Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... Resumo ... O presente artigo tem o objetivo de ... de revisão judicial propostos para o Brasil na Assembleia Nacional Constituinte; as ... Legitimidade. Democracia. Sensibilidades jurídicas ... Abstract ... -
Formas de governo
... • Democracia (Politia ou República): governo do povo, em ... No Brasil, como exemplo histórico, D. Pedro II, Imperador, ... da Universidade de Berna, em seu “resumo histórico” da Constituição Suíça ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... ção das políticas públicas de saúde no Brasil tem se seguido de uma constatação de ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 104-137, mai./ago., de ... -
Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... visitante de cursos de pósgraduação em várias universidades do Brasil e do exterior (Argentina, Peru, Colômbia, Chile, Venezuela, Costa Rica, ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... RESUMO: ... As mentiras sempre existiram, mas com a ... Brasil. O objetivo geral deste estudo é apresentar um ... Pública, bem como para a prática da democracia e cidadania eletrônicas. As TIC formam uma ampla ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Cleuler Barbosa das Neves 1 ... Gisele Gomes Matos 2 ... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de ... : Racismo; Criminologia do Preconceito; Legislação; Mito da Democracia Racial; Identificação Genética Compulsória ... CRIMINOLOGY OF ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado ... a lei de nacionais e estrangeiros no Brasil (caput do artigo 5º da CRFB/88). Ou seja, a ... Em resumo, surgirá uma relação de precedência ...