democracia no brasil resumo
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... Resumo ... Este artigo pretende, a partir do ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 222-252, mai./ago, de ... No Brasil o fenômeno ocorreu de forma bastante similar. No ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... humanos que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de ... RESUMO PRÁTICO ... a) A obrigatoriedade relaciona-se ... A democracia" vale, precisamente, porque os poderes do Estado s\xC3" ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... Belo Horizonte/MG. Advogado ... RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar que o ... como instituto jurídico processual na democracia, sem que haja qualquer protagonismo dos ... (Coords). O futuro do processo Civil no Brasil: uma análise crítica ao projeto do novo CPC ... -
As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... era o próprio Supremo Tribunal Federal.Em resumo, no que respeita ao texto constitucional, vemos ... a ditadura; o contrário, portanto, da democracia. (BRASIL, 1948, v. 22, p. 143) ... Falando em ...
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Filtro bolha e big nudging a decomocracia participativa na era dos algorítimos
O presente artigo trabalha com a hipótese de que há uma correlação atual – embora possa parecer inicialmente estranha ou distante– entre os seguintes conceitos: democracia, Inteligência Artificial (I.A), big data e machine learning. Sustenta que a democracia – no que tange à participação política nas escolhas do Estado – é frontalmente impactada, hoje, por dois grandes fatores tecnológicos: a) a...
... Resumo ... O presente artigo trabalha com a ... – entre os seguintes conceitos: democracia, Inteligência Artificial (I.A), big data e ... 2018. Disponível em: https://brasil ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... avançou no sentido de garantir direitos e o exercício da democracia de maneira direta, contudo a participação popular ainda é tímida, ... -
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram- -se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em que medida o diálogo das fontes de...
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Referências
... BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia ... São Paulo: Editora Brasiliense, 2011 ... Petrópolis: Vozes, 1987 ... BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso ...
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As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... ós-Graduação em Direito (Mestrado) da FCHS/UNESP (São Paulo, SP/Brasil). Doutor (2013) e Mestre (2009) em Direito do Estado, e Bacharel em ... -
Impeachment como jogo duro constitucional: da responsabilização à remoção de governantes indesejáveis
O presente artigo objetiva retratar o uso político do instituto do impeachment a partir do conceito de jogo duro constitucional (constitutional hardball). A terminologia remete ao tangenciamento entre práticas lícitas e ilícitas cuja finalidade é disfarçar fins inconstitucionais a partir do uso de instrumentos previstos pela lei, ocultando seu potencial lesivo à estabilidade da democracia e das...
... RESUMO ... O presente artigo objetiva retratar o uso ... potencial lesivo à estabilidade da democracia e das instituições políticas. A pesquisa ... Donald Trump nos EUA e Jair Bolsonaro no Brasil, há várias evidências de disrupturas nos ... -
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... Quando direcionada ao Direito e à democracia constitucional, essa proposta culmina em reflexão próxima à exposta por ... Em resumo, podemos recordar: a) Primeira geração/dimensão: está atrelada aos ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ali.br ... Resumo : Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa ... ão da dignidade da pessoa humana, da democracia etc. Seria o que Habermas denominou de esfera do ... -
Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... DEMOCRACIA E CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: as manifestações de junho de 2013 Resumo: O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... ; b) Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da ... O Brasil é parte da Convenção Americana sobre Direitos ... à Assembléia Geral conterão um resumo da informação recebida dos Estados Partes neste ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... Internacional Uninter, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: estefania.barboza@ufpr.br. ORCID: ... Resumo ... O presente artigo sugere uma ... a luta pela construção de uma democracia verdadeiramente plural. Palavras-chave: ... -
Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... ômenos do ativismo judicial e da judicialização da política no Brasil ... Rev. SJRJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39 ... Revista da Faculdade de ...
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A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... Thiago Lemos Possas 1 ... Faculdade São Luís ... RESUMO ... Parte-se da realidade de violência e exploração que marca ... 1 VIOLÊNCIA E DÉFICIT DEMOCRÁTICO NO CAMPO ... No Brasil, não há como falar em democratização deixando de lado a falta de ... -
Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... Ja esta se tornando um lugar comum afirmar que o Brasil e outros paises do Ocidente experimentam um momento de crise da ... Agradeco ao autor por ter produzido um resumo dos resultados de seu trabalho, o qual serviu de base para a redacao desta ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Resumo ... Muito ainda se tem que discutir a ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 266-307, jan/abr, de ... Brasil, a resistência feminista contra a violência ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... democracia, tampouco se fala contra as autonomias. No caso, a descentralização e a ... -
Direito, tecnologia e ideologia
... obras: Eric Hobsbawn (Globalização, Democracia e Terrorismo); Joseph Stiglitz (Globalization and ... p. 101 ... 18 Em resumo: “( ... ) what is being considered is not an ... Brasil Editora, 2016 ... 58 • DIREITO, TECNOLOGIA E ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... 32 Em outras palavras, numa autêntica democracia, tanto os que creem, que são a maioria, quanto ... neste Capítulo é traçar um brevíssimo resumo desta evolução da organização social das ...
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Elementos da análise institucional
... Brasil 2012 (CONJUR, 2012) e os números da pesquisa ... ção sobre o direito, sobre a democracia e sobre a linguagem –, certamente contribuíram ... ”, o primeiro dos três textos, traz um resumo da posição de dois outros autores, Cass ...
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Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... Resumo ... Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a ... -se dos inegáveis problemas sociais verificados, por exemplo, no Brasil, nas quais liberdade e igualdade não passam se discurso politiqueiro ... -
Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... 2 A democracia participativa como vetor informativo do novo ... Referências ... Resumo: A possibilidade de reconstrução da ordem ... do final da Segunda Guerra Mundial, no Brasil só teve início após a promulgação da ...