democracia racial na escola
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; ... b) Diretriz 2: Fortalecimento ... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; ... IV - ... de qualidade e garantia de permanência na escola ... Ações programáticas: ... a)Ampliar o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... para Eliminação da Discriminação Racial e art. 2º do Pacto Internacional de Direitos ... direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias ... de oferecer atendimento em creche e pré-escola a crianças de até seis anos de idade. Nas ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... UNDB – Centro Universitário, Centro Universitário Estácio e da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (MPMA) ... E-mail: ... o caso do racismo brasileiro, sedimentado a partir do mito da democracia racial e da miscigenação, seja porque o assunto é um tanto ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Democracia somente existe baseada na consagração ... óprios grupos religiosos no contraturno da escola. 2 Dessas entidades, 4 defenderam ... condiçã o social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de idade ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação ... Getúlio Vargas do ... graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião ... -
O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... A neutralidade do juiz é um mito concebido pelo direito romano e fortalecido pela Escola Exegética Francesa por motivos históricos hoje bem conhecidos, pois o juiz em sendo homem está mergulhado na formação social em que vive como ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão ... do Preconceito; Legislação; Mito da Democracia Racial; Identificação Genética Compulsória ... em razão de seu prestígio científico, a Escola Positiva, valendo-se do reducionismo e ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Democratas (Roberto Dias): a democracia, mais do que regime do consenso, é ... como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à ... Censura faz escola. E não é a que ensina e permite aprender a ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção ... ção de 1937 restabeleceu a democracia formal representativa, a A constituição de ... início a novos estratagemas: “Agora a escola não terá vaga, o hotel estará completo, e ... -
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas ... , constitui um dos pilares da democracia moderna e componente essencial da noção de ... da integração étnico-racial à luz da Constituição. Então, ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
O texto faz uma discussão sobre a formação da população brasileira como fruto do encontro de diferentes grupos étnicos, dos povos nativos, dos europeus, dos africanos e dos imigrantes (europeus e asiáticos), pensando num país formado por matrizes culturais, diversas e distintas, ricas e complexas. Outro ponto abordado será como se organizou o ordenamento jurídico brasileiro, quais os propósitos...
... , à ideia de que vivíamos numa democracia racial, assim como os movimentos que surgiram em ... como principal fator, os intelectuais da escola de Recife improvisaram uma resposta para salvar o ... -
Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
... (8) para conformar uma ideia de justiça racial como um movimento de cultura jurídica ... suas pesquisas, a ideologia da democracia racial constituía o principal instrumento de ... se apropria das interpretações da escola paulista, dominante naquele período na ...
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Desafios éticos e políticos da luta de classes e o mito da democracia racial em Florestan Fernandes
O artigo tem como objetivo analisar as formulações de Florestan Fernandes sobre o mito da democracia racial brasileira e problematizar os dados recentes sobre desemprego, encarceramento e homicídios no Brasil com base na referida fundamentação teórica. Trata-se de uma análise bibliográfica e documental derivada de projeto de pesquisa desenvolvido em uma rede de pesquisadores da área da Educação....
... Professora Associada da Escola ... -
A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... social brasileira; e a desigualdade racial nos sistemas de Justiça e Segurança Pública em ... Mas que Democracia republicana, a nossa, a desigualdade ... transformador da educação. A escola é um dos principais meios capazes de explicitar ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... - Qual é o papel da escola para evitar o bullying escolar? A escola é ... em vista que prática depõe contra a democracia. Rumos lídimos podem ser desviados por conta de ... Discriminação Racial ...
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Corrupção
... oligarquia, o interesse dos ricos e a democracia, o interesse dos pobres 5 ... Extrai-se de ... Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, ... grupo racial, étnico, religioso, político ou social, em ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... às ordens da Corte Distrital para fazer cessar a segregação racial na escola de Little Rock (DEVINS; FISHER, 2004, p. 9-12). 29 ... Nessa ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... Constitucional, Estado de Direito e Democracia: Estudos em Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves ... a determinação da construção de uma escola ou de um hospital, o que no Direito norte ... ção, seja social, política, econômica, racial ou outra, devem ser contempladas pelos direitos e ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Penal na pós-graduação da Fundação Escola Superior do MPDFT; da pós-graduação do COGEAE ... Democracia, Revista Justiça do Direito ... Rev ... orientada por estereótipos raciais ( racial" profiling ) e a diminuição da exigência probat\xC3" ... -
Liberdade
... , bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à ... , indispensável para que exista uma democracia, de qualquer espécie ou modalidade, já que "as ... a proibição legal nem a expulsão da escola de meninas que entendam necessário adotar a ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... estratificação que caracteriza divisão racial do trabalho, destinando à população ... a existência de pesquisa realizada pela Escola Nacional diferentes níveis, identificou-se a ... para levantar as bandeiras da “democracia racial” e do “embranquecimento” como ... -
Direitos da Personalidade
... ; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; ... II – submeter alguém, sob ... histórico da transição para a democracia. Ignora, no contexto da Lei nº 6.683/79, o ... o nome Simone; ao começar a frequentar a escola surgiram os problemas, pois professores e colegas ...
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Políticas públicas e reparaões para a populaão negra: políticas de igualdade racial e educaão
Neste artigo, debateremos as relaões entre a formaão da sociedade brasileira, a questão racial e a promoão de políticas públicas. Problematizamos a temática tendo como referência o processo de exploraão e opressão vivenciadas pela populaão negra na sociedade capitalista, dentro do contexto do Imperialismo e da crise do capital. Discutimos as políticas de reparaões como demandas democráticas e sua
... Contudo, a disseminada ideia de que o Brasil é uma democracia racial ou de cordialidade do povo brasileiro tem dificultado em admitir as ... A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para ... -
Direitos individuais e coletivos
... com destaque para a democracia Ateniense, na qual só era considerado cidadão ... ção da sociedade; e a supremacia racial ... 34. STF, Rcl. 38.782, Rel. Min. Gilmar ... com as opções feitas pela própria escola, já que se trata de uma instituição privada, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... geração , os direitos os direitos à democracia direta, à informação e ao pluralismo, ... ça à qual se assegure uma vaga em uma escola de alto nível educacional, com todos os ... ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, compreendendo: a) homicídio de ...