democracia racial onde
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...ção dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não exista, procede à afixação dos mesmos ... e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira;. #Incluído pela Lei nº 14.291, de ... resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem;. #Incluído ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... à desinformação e a defesa da democracia, no âmbito de suas competências;. III – ...§ 1º Os locais e as adjacências onde o Presidente da República e o Vice-Presidente da ...XV – Ministério da Igualdade Racial;. XVI – Ministério do Desenvolvimento, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; . b) Diretriz 2: Fortalecimento ... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;. IV - ... Arquivo Nacional, subordinado à Casa Civil, onde passaram a ser organizados e digitalizados. . Em ...
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"Nem tudo e sobre raca": evadindo o debate sobre racismo no marco juridico-politico latino-americano/"Not all is about race": evading the debate on racism in the Latin-American legal-political debate.
1. Racismo, discriminacao racial e a "inocencia" do Direito na America Latina (1) ..., um problema levado a esfera individual, onde um individuo discrimina outro intencionalmente ... Direito, afinal a Europa e o berco da democracia--de origens gregas--e dos "Direitos do ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... já publicados, o funcionamento étnico-racial seletivo do subsistema de e resultados já ... existe um debate mais complexo e profundo, onde cada cultural. Quanto a esse constructo existe um ... 1988, que reinaugura formalmente a democracia no Brasil, são mais de um milhão de vítimas de ... -
As relações entre racismo e sexismo e o direito à saúde mental da mulher negra brasileira
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser in8 uentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negras. Para tanto, a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições...
... um ambiente favorável ao preconceito racial, di/ cultando enormemente a integração do ..., que tinha como modelo a cultura europeia, onde não havia a participação senão da raça ... Como todo mito, o da democracia racial oculta algo para além daquilo que mostra. ... -
Diretrizes curriculares e questão racial: uma batida pulsante na formação profissional
O artigo aborda o aprofundamento de estudos sobre as Diretrizes Curriculares da ABEPSS e a questão racial como elemento fundamental à compreensão da vida social na particularidade brasileira e, por conseguinte, na formação e no trabalho profissional em serviço social. Considerando a lógica do projeto de formação profissional construído nos últimos 40 anos da Virada e ruptura do conservadorismo o...
... nas encruzilhadas das quebradas, becos, vielas, favelas e quilombos onde se espalham mais de 50% da população que (re)existe neste país. Sendo ... desigual e combinado), este é alimentado pelo mito da democracia racial, onde uma falsa noção de democracia que se constrói pelo alto ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... para Eliminação da Discriminação Racial e art. 2º do Pacto Internacional de Direitos ... Direitos Humanos, o Brasil é o país onde mais ocorreram relatos de violência contra a ... direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias. ...
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Políticas públicas e reparaões para a populaão negra: políticas de igualdade racial e educaão
Neste artigo, debateremos as relaões entre a formaão da sociedade brasileira, a questão racial e a promoão de políticas públicas. Problematizamos a temática tendo como referência o processo de exploraão e opressão vivenciadas pela populaão negra na sociedade capitalista, dentro do contexto do Imperialismo e da crise do capital. Discutimos as políticas de reparaões como demandas democráticas e sua
... Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres. ... . Contudo, a disseminada ideia de que o Brasil é uma democracia racial ou de cordialidade do povo brasileiro tem dificultado em admitir as ... -
O que é feminismo e quais são suas vertentes?
... visa descontruir as normas naturalizadas, onde a mulher é um sujeito inferior, que precisa se ... época ainda são nítidos e o mito da democracia racial, onde todas e todos somos mestiços, acaba ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... sob todas as formas, à discriminação racial e ideológicas, ao terrorismo, à tortura, ao ... reiterada na Comissão de Sistematização, onde vários constituintes preconizavam a “união de ... individuais e um assalto na própria democracia. 1612 . Os ataques terroristas de 11 de setembro ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
.../ DF direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e ... os titulares da propriedade das terras onde se localizavam os quilombos, disciplina ... extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós ...
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A tradição das bonecas abayomis: reflexões sobre raça, classe e gênero no serviço social
Este artigo apresenta um relato de experiência de uma oficina socioeducativa desenvolvida no ano de 2019, na disciplina de Epistemologia Feminista, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PPSS-PUC-GO), que resultou na confecção de bonecas abayomis. A atividade teve como objetivo geral propor uma discussão sobre gênero, classe e raç
...racial nos espaços acadêmicos e profissionais. . 2 ... e esporte; participação feminina na democracia portuguesa; feminismo negro; aborto; e trabalho ... é um país multicultural, miscigenado, onde inexiste racismo a partir do mito da democracia ... -
O mito da democracia racial
Segunda, agora, no evento "Onde está o dinheiro das Eleições 2018?", em São Paulo, o Movimento Transparência Partidária lançará nova ferramenta de pesquisa.Ela demonstra, ...
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A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF
O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra em setores da iniciativa privada, estão em compatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado na ADPF 186 e na ADC 41. Para cumprir com...
...racial. Sobre esse ponto, não obstante ser possível a ... o observado em Ruanda e nos Estados Unidos, onde a utilização de classiicação de critérios ..., dissimulado, encoberto pelo mito da democracia racial” 83 . Portanto, constata que o processo ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... partir do Caso Heraldo Pereira x Paulo Henrique Amorim no STJ e STF, onde se decidiu pela imprescritibilidade do delito. Para tanto, inicialmente, ... o caso do racismo brasileiro, sedimentado a partir do mito da democracia racial e da miscigenação, seja porque o assunto é um tanto ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o. ...Onde uma pessoa por seus próprios esforços se. ...racial ou étnica, convicção religiosa, opinião ... -
O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... . Jurandir Antonio Sá Barreto Junior . razão pela qual tem sido duramente questionada nos lugares onde teve origem, somente continuando a existir em países de pouca tradição democrática como o nosso. . Na América Latina, inclusive no Brasil, o ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção ... nas regiões mais produtivas do país, onde o imigrante passou a realizar as mais diversas ...ção de 1937 restabeleceu a democracia formal representativa, a A constituição de ... -
Do movimento negro às organizações antirracistas: políticas públicas e a defesa de direitos no brasil
Este artigo explora os contextos político-institucionais, a atuação dos movimentos negros e seus repertórios de ação no relacionamento com a política e com o Estado. O objetivo foi demonstrar que, apesar da mudança nos repertórios de ação coletiva, a luta das organizações que representam o movimento negro pauta-se na defesa das políticas públicas conquistadas historicamente e na ampliação dos...
..., formando comissões de discussão racial e formulação de propostas de políticas ...Por exemplo, diante da ideologia da democracia racial, instaurada na década de 1930, que ...), configurou uma ideia de povo brasileiro, onde raça não existia e a cor da pele era um simples ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...O modelo de democracia liberal-individualista conhecido como ...Exibir-se desenfreadamente, onde o fetichismo da mercadoria é substituído pelo ... haja necessariamente um elemento étnico, racial, cultural, religioso objeto de ofensa. . São ...
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Psicologia e direitos humanos: por que discutir necroliberalismo nas políticas de segurança?
... valorização dos direitos humanos, da democracia e da diversidade humana. Entre seus princípios ...ção, da busca por uma invenção de mundos onde a seja possível pensar em liberdade, dignidade e ... durante muito tempo no mito da democracia racial e na cordialidade como traço distintivo fazendo ...
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Enfrentamento a violencia obstetrica: contribuicoes do movimento de mulheres negras brasileiras/Confronting obstetric violence: contributions from the black Brazilian women's movement.
...ência obstétrica atrelado à dimensão racial. Foram realizadas 15 entrevistas semiestruturadas ... detrimento da raça/cor é comum no Brasil, onde a crença na democracia racial tende a escamotear ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Democracia somente existe baseada na consagração ... VI do artigo 5º da Constituição, onde se prevê o mandamento geral da liberdade ... condiçã o social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de idade ...
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Religião e educação: o posicionamento das Igrejas Cristãs Protestantes em relação às questões dos negros no Brasil
O presente artigo tem como objetivo tecer uma análise teórico-crítica acerca do posicionamento das Igrejas Cristãs Protestantes em relação às questões do negro no país e como a escola pode contribuir com a desconstrução de uma sociedade racista. Parte-se da premissa de que essas igrejas têm se mostrado omissas e silenciosas no que se refere ao lugar marginal em que a população negra ocupa na...
... segregação, preconceito, discriminação racial, entre outras. . No seu movimentar, os/as ..., busca a desconstrução do Mito da Democracia Racial na sociedade brasileira e, em particular, ... enquanto espaço livre de preconceito, onde todos os grupos étnico-raciais convivem em ...