democracia representativas

3820 resultados para democracia representativas

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ...8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;. #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de ...representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções ...
  • O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias

    O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...

    ... Luis Fernando Sgrabossa 1 . Gesiela Iensue 2 . Sumário: Considerações iniciais. 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de agency . 2 A regra da unanimidade e o problema do hold out . A adoção da regra da maioria e suas ...
  • Acórdão nº REsp 1242800 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ELEITOR COM DOMICÍLIO ELEITORAL EM MUNICÍPIO ESTRANHO ÀQUELE EM QUE OCORRERAM OS FATOS CONTROVERSOS. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. CIDADÃO. TÍTULO DE ELEITOR. MERO MEIO DE PROVA. 1. Tem-se, no início, ação popular ajuizada por cidadão residente e eleitor em Itaquaíra/MS em razão de fatos ocorridos em Eldorado/MS. O magistrado de primeiro grau entendeu que esta...

    ...5º, inc. LXXIII, inserindo no âmbito de uma democracia de cunho representativo eminentemente indireto um instituto próprio de mocracias representativas diretas, prevê que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ...
  • Popular demands related to sports in the National Constituent Assembly of Brazil

    Objetivou-se analisar as sugestões populares relativas ao esporte e à democratização esportiva feitas à última Assembleia Nacional Constituinte brasileira, cadastradas no Sistema de Apoio Informático à Constituinte, plataforma eletrônica governamental criada para a construção da Constituição de 1988. Tais sugestões representaram a única forma de democracia direta plena no processo constituinte....

    ...Tais sugestões representaram a única forma de democracia direta plena no processo constituinte. Trata-se de um artigo de caráter ..., houve priorização das demandas suscitadas por entidades representativas do setor esportivo organizado. . Palavras-chave : Constituição ...
  • ¿El fin de la democracia representativa? otras modalidades democráticas: participación y deliberación ciudadana

    En un escenario de crisis de la representación creciente desde los años 80, que siguió al quiebre de los Estados de Bienestar y al comienzo de la globalización, muchos países occidentales se inclinaron por dar un vuelco hacia formas más participativas y deliberativas de democracia, alimentando un amplio debate, labor de ingeniería institucional y laboratorio empírico de mecanismos de...

    ...édito de los ciudadanos, tanto respecto de los gobernantes elegidos a través del voto, como del funcionamiento de las instituciones representativas tradicionales. La adopción de otros arreglos normativos que abriesen espacios alternativos para posibilitar un mayor involucramiento de las personas ...
  • Dois conceitos de legitimidade constitucional

    O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...

    ... constituições: constituições que são principalmente representativas (por exemplo, a Constituição dos EUA) e constituições que são ... pela Equipe Editorial da Revista Direitos Fundamentais e Democracia do artigo publicado originalmente em inglês na Revista “Global ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
    ...O primeiro compromisso da Nova República é com a democracia. A primeira tarefa da democracia é a transformação e construção das nstituições para que sejam politicamente representativas e poderosas, socialmente justas e igualitárias, operacionalmente modernas ...
  • 30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia

    Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...

    ...A análise desse corpus empírico focaliza as decisões em que o Tribunal contrariou as instâncias representativas e tem como objetivo descrever a aplicação de princípios pelo STF e identificar tendências jurisprudenciais. Ao final, foi possível formar o que ...
  • A mulher na política brasileira: espaços e vazios na democracia representativa

    O presente estudo tem por objetivo traçar breves reflexões sobre a participação e a representatividade política das mulheres no Brasil. A centralidade deste trabalho reside no fato de que a participação feminina no processo de tomada de decisão política tem ganhado relevante destaque, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. A ideia de que as esferas políticas permanecem não...

    ...A ideia de que as esferas políticas permanecem não representativas se forem ocupadas predominantemente por membros de grupos hegemônicos tem adquirido crescente legitimidade junto à sociedade civil, governos e ...
  • Democracia burguesa e política econômica: o trágico caso grego

    O artigo aborda dimensões da relação democracia burguesa e politica econômica, tendo como referência privilegiada da análise a questão da dívida grega explicitada no ano de 2015. Enfatiza que o problema da dívida não se limita à experiência da Grécia ou aos outros países do sul da Europa, ao contrário, é muito mais abrangente e é da própria natureza da produção capitalista, ainda mais em fase de...

    ...Frente à população da Grécia, esmagada entre a adesão às demandas das instituições representativas do bloco de capitais do continente e o respeito à “delegação” atribuída pelo eleitorado, o governo grego vem resolvendo o conlito curvando-se ...
  • A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia

    A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...

    ...Assim, para manter a democracia com base na vontade popular, no Estado moderno a solução foi um governo democrático com bases representativas. . Sahid Maluf esclarece alguns pontos sobre a democracia representativa: . No mundo moderno, porém, a democracia surgiu sob a forma Indireta ...
  • Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas

    Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...

    ...Nossas instituições representativas são marcadas pela completa irresponsabilidade política, em que os poderes executivo e legislativo representam um total descrédito institucional ...
  • Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade

    O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...

    ... é incompatível com o sistema jurídico e com a ideia de democracia. A pesquisa se utilizará da revisão bibliográfica, legislativa e ... para afirmar que as Cortes Constitucionais são mais representativas dos anseios e demandas sociais do que as instâncias políticas ...
  • Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção

    No presente trabalho busca-se problematizar o tormentoso tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a partir de alguns fundamentos filosóficos e políticos que atualmente se colocam no debate nacional e internacional

    ...ínculos de fidúcia que une a cidadania às instituições representativas da Democracia contemporânea. Em outros termos, a corrupção não provoca ...
  • Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal

    Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal

    ... de constitucionalidade, separação dos poderes, sistema de freios e contrapesos, princípio da legalidade, até as instituições representativas da democracia liberal, dentre elas o Parlamento e os partidos políticos. Esse arquétipo constitucional formava uma armadura jurídica que deveria ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... e lementos fortemente plutocráticos na nossa jovem democracia, ao converter o dinheiro no ‘grande eleitor’” . Nas ..., juristas, membros da classe política) e de entidades representativas da sociedade civil no afã de subsidiar a Corte ao melhor deslinde da ...
  • O poder judiciário e a jurisdição neoliberal: por uma crítica constitucional à liberdade contra a igualdade na ascensão antidemocrática no brasil
    ... COLEÇÃO . DIREITO CONSTITUCIONAL . . 264 . DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 . ... parcela da população que estão fora das instituições representativas da democracia liberal 32 . De qualquer sorte, para se atingir um sentido ...
  • Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público

    O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...

    ...ção frente às teorias democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e negativos oriundos desta ... moderno a solução foi um governo democrático com bases representativas. (CARDOSO; FERRER, 2018, p. 163). . Concentrar as decisões políticas e ...
  • Los problemas no resueltos de la democracia y el fortalecimiento de la protesta y los movimientos sociales en el siglo xxi

    Os velhos problemas da democracia representativa continuam sendo mais relevantes do que no passado, porque em um mundo de bilhões de pessoas, os vários interesses, valores e perspectivas de vida colidem sem grande consenso para se encontrar formas de diálogo e acordo para o futuro compartilhado. Os protestos gerados na última década devem ser levados a sério pelos Estados, corporações e organizaçõ

    ..., hacen que la implantación del sufragio universal no sea suficiente para solucionar los problemas intrínsecos de las democracias representativas. . La falta de participación de la ciudadanía en la democracia representativa moderna lleva a Weber a afirmar que la democracia es simplemente ...
  • A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE

    A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante políticas sociais e econômicas, em prol do interesse de cada indivíduo e da própria sociedade, consoante, inclusive, previsto na...

    ... capazes de limitar e moderar o poder político 16 –, e da democracia – enquanto governo que “emana” da maioria, sem deixar de respeitar a ... ameaça à representação política, às instituições representativas ou à democracia; mas, ao contrário, como um sinal de que a primeira ...
  • Democracia e orçamento solidário

    A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...

    ... E isto tem gerado um desencontro trágico entre o poder e o povo 43 . bonavides defende, diante da perda de legitimidade das formas representativas, a introdução de eficazes mecanismos plebiscitários da democracia participativa de primeiro grau, que é a democracia direta ou semidireta 44 . . ...
  • Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais

    O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...

    .... O debate entre os que argumentam em favor das instituições representativas e contra os processos de democracia direta é tão velho como a ideia da democracia em si. Platão já pensava que uma república somente pode ser ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... corte: assegurar direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias. Direitos fundamentais são ... pela conjugação de instituições majoritárias representativas populares e instituições não eleitas de tutela dos ...
  • A deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo
    ...336. . . TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE . esfera de direitos dos cidadãos se desse por intermédio ... pelo Poder Público, o qual deixa as Câmaras representativas muitas vezes impotentes para estabelecer as regras de conduta que devem ...
  • Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021

    Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...

    ...violação aos princípios da democracia participativa (arts. 1º, par. único,. CF), da igualdade (art. 5º, I, ...da União, a participação de organizações representativas da sociedade. civil nas ações governamentais voltadas à proteção da ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT