democratização da informação
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... e não poderão implicar restrições que prejudiquem a democratização do acesso de agentes culturais às políticas públicas de fomento ... § ... desenvolvimento e manutenção de soluções de tecnologia da informação; ... IX – assessoria de comunicação e despesas com a divulgação e o ...
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Disponibilização de dados e democratização do acesso à informação pública: uma análise do portal da transparência do governo federal
Objetivo: Investigar o Portal da Transparência do Governo Federal visando analisar a disponibilização das informações públicas aos cidadãos considerando parâmetros de arquitetura da informação, usabilidade e visualização dos dados oferecidos pela plataforma. Método: Estudo teórico-prático exploratório da literatura de Arquitetura da Informação, Usabilidade e Visualização de dados para a concepção
- Em vigor Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , formular e implementar ações orientadas para o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da ... e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e inclusão social por meio do esporte ... Do ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... III - da democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem ... V - apoio a projeto de pesquisa, documentação e informação; ... VI - construção, ampliação e recuperação de instalações ...
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Políticas públicas de bibliotecas, leitura e escrita no Brasil: desmobilização e resistência em tempos sombrios
O artigo discute políticas de bibliotecas, leitura e informação na construção de um Estado Nação. Reflete como a leitura e a informação se constituem canais para construção de sujeitos politicos e como esta perspectiva foi pensada nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff com a implementação do Plano Nacional do Livro e da Leitura criado em 2006 e esvaziado nos governos de Temer...
... O artigo discute políticas de bibliotecas, leitura e informação" na construção de um Estado Nação. Reflete como a leitura e a informaç\xC3" ... ; bibliotecas públicas; leitura; informação; Brasil - Democratização da Informação ... PUBLIC POLICIES ON LIBRARIES, READING AND WRITING ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... VI - coordenar a comunicação ... e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e de inclusão social por intermédio do esporte; e ...
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Entre abalos ontológicos e novas pulsações: a sociedade pós-moderna e a necessária reconceitualização dos direitos humanos
O presente ensaio tem como objetivo empreender uma reflexão acerca dos caminhos e descaminhos da chamada pós-modernidade, considerando a dinâmica da mudança social operada em seu contexto e a modificação dos parâmetros de sociabilidade do homem pós-moderno, buscando relacioná-los com uma concepção prática, multicultural e, sobretudo, efetiva dos direitos humanos. Na "pós-modernidade" evidencia-se
... e pela convenção; uma maior modernização lhes exige mais informação, educação e democratização, o que permite a crítica da realidade e a ... -
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... d) identificação dos integrantes do corpo dirigente e de informação sobre a experiência acadêmica e profissional de cada um; ... e) ... pública a ser realizado pelo Inep, com vistas à democratização e à representatividade regional do banco ... Art. 89. Os indicadores ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo ... 5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive ...
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O olímpo tucuju: a metáfora de françois ost e a jurisdição prestada em itinerância no Amapá
O presente artigo visa analisar o perfil da Justiça do Estado do Amapá, em itinerâncias, com base na abordagem feita por François Ost sobre os modelos de jurisdição, no que diz respeito a efetividade e democratização do acesso à justiça. Sob o enfoque dedutivo, a pesquisa se assenta em dados levantados no âmbito do Projeto de Pesquisa, registrado pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), que...
... de jurisdição, no que diz respeito a efetividade e democratização do acesso à justiça. Sob o enfoque dedutivo, a pesquisa se assenta em ... na igualdade material de condições de acesso a direitos; na informação plena de direitos e na democratização da jurisdição e, participação ... -
Direito à informação para o exercício da cidadania
A sociedade da informação caracteriza-se pelo amplo uso das tecnologias de informação e comunicação e pela disponibilidade de conteúdos em diversas plataformas. Este artigo discute o direito à informação como um direito humano numa perspectiva da democratização da comunicação para o exercício da cidadania. Os cidadãos que participam do processo de produção de conteúdo difundido pelos meios de...
... Este artigo discute o direito à informação como um direito humano numa perspectiva da democratização" da comunicação para o exercício da cidadania. Os cidadãos que participam do processo de produção de conteúdo difundido pelos meios de comunica\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... VIII - estabelecer mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude; ... IX - promover a ... as universidades deverão formular e implantar medidas de democratização do acesso e permanência, inclusive programas de assistência estudantil, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013874-70.2021.8.19.0209 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0013874-70.2021.8.19.0209 RECORRENTE: RICARDO PERRONE VASCONCELOS RIBEIRO RECORRIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA VOTO: VOTO: Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta pela parte autora com o fim de restabelecer a sua...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... In: MORAES, Denis; RAMONET, Ignacio; SERRANO, Pascual. Mídia, poder e contrapoder : da concentração monopólica à democratização da informação. São Paulo: Boitempo, 2013. p. 85-86 ... MÍDIA DEMOCRÁTICA ... de que o exercício da atividade jornalística ocorre a ...
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Governo eletrônico, cidadania e inclusão digital
Este artigo analisa a potencialidade das novas tecnologias da informação e da comunicação como fator de efetivação dos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, aborda a política de governança eletrônica promovida pelo Estado para mitigar a exclusão sociodigital, notadamente por intermédio do programa federal de Governo Eletrônico. Tal contexto fez surgir uma nova geração, cada vez mais conectada,...
... Informação – SLTI. 1.2 Os Projetos do Programa de Governo Eletrônico para ... ário, o Estado assume papel de importância, voltado à democratização do acesso à rede e à prestação eficiente de serviços aos cidadãos, ... -
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... Museus e à Memória Brasileira, destina-se a garantir a democratização" do acesso aos meios de financiamento público federal, visando à preserva\xC3" ... auto de infração ou conversão da notificação em auto de informação ... Art. 58. As fases do processo administrativo serão as seguintes: ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública; ... b) Diretriz 12: ... do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos; e ... VI - Eixo ...
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O Direito ao Acesso à Informação na Construção da Democracia Participativa: uma análise da página do Conselho Nacional de Justiça no Facebook
O direito à informação ganhou importância dentro da sociedade informacional, sendo que o Brasil, apesar de expressamente consagrá-lo na Constituição Federal de 1988, apenas em 2011 promulgou sua Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência da Administração Pública. Esse caminho para a transparência governamental é uma tendência ampliada diante do conceito de governo...
... ampliada diante do conceito de governo eletrônico, que, além de modernizar os serviços prestados, proporciona maior interação e democratização na relação entre o cidadão e o Governo ... Palavras-Chave: Direito à informação. Lei de Acesso à Informação. Governo Eletrônico ... -
Por uma promoção democrática e dialógica da leitura
Objetivo: O artigo tem como intuito traçar uma discussão teórica sobre os caminhos e ideais necessários para uma democratização dialógica da leitura e para sua promoção enquanto um direito humano. Método: As reflexões são tecidas em diálogo com textos de autores que tratam da leitura como ato social, ideológico e político, por meio de uma revisão bibliográfica. Resultado: É visto como as condições
... Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação. Publicação no Portal de Periódicos UFSC ... As ideias expressadas ... -
Educação a distância: configurações, políticas e contradições engendradas no trabalho docente
O trabalho objetiva desvelar as contradições que se apresentam na organização do trabalho docente na modalidade a distância. A construção do campo de análise incluiu a sistematização dos dados educacionais fornecidos pelo "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)", os documentos que norteiam a política educacional e a investigação empírica de Instituições de...
... Constatamos que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) constituem a base objetiva dos discursos e das ticas sobre a democratização do acesso ao ensino superior. De fato, observamos que, na primeira década ... -
Carta de Serviços: um Novo Tempo para a Transparência Pública
... Falco10, a Carta auxilia na redução da assimetria da informação, conferindo ao cidadão o papel de ator principal do processo de ... 14 VILLA, Assis. O controle social e a democratização da informação: um processo em construção. Revista Latino-Americana de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... III - democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem ... e) apoio a projetos de pesquisa, documentação e informação; ... f) construção, ampliação e recuperação de instalações ...
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A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... Daí a necessidade, nas sociedades contemporâneas, de democratização da informação e, acima de tudo, de responsabilização da mídia pelo ...