demonstrativo pagamento salario

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  • Acórdão nº 0000182-75.2006.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    ... sejam, o resultado geral do certame (fl. 08), demonstrativo de pagamento de salário refer...

  • Acórdão nº 1.0024.10.028015-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Janeiro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO - OCORRÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS HÁBEIS - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO - DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

  • Homologações de Acordo nº 990102051226 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

    ... alegada insuficiência de recursos - Exibição de demonstrativo de pagamento de salário - Irrelevância - Deveria a agravante exibir declaração de rendimentos - Falta de demonstração da insuficiência de recursos financeiros para o custeio do feito autoriza o indeferimento do pedido - Agravo desprovido.

  • Decisões Monocráticas nº 055384 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO "A QUO" agravante que pleiteou a gratuidade da justiça amparado em declaração de pobreza jurídica e em demonstrativo do pagamento de seu salário valores que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado elementos suficientes para a concessão da gratuidade agravo provido.

  • Acórdãos nº 131136 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Agosto de 2013

    ... amparada em declaração de pobreza jurídica e em demonstrativo do pagamento de seu salário valores que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado elementos suficientes para a concessão da gratuidade. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA agravante que buscava a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de autorizá-la a depositar judicialmente as parcelas de seu débito no valor que ela entendia correto,...

  • Decisões Monocráticas nº 257731 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Janeiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA CONDICIONAMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO À PRODUÇÃO DE PROVA agravante que pleiteou o benefício amparado em declaração de pobreza jurídica e em demonstrativo do pagamento de seu salário valores que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado elementos suficientes para a concessão da gratuidade agravo provido.

  • Acórdãos nº 238228 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUIZ ?A QUO? agravante que pleiteou o benefício amparado em declaração de pobreza jurídica e demonstrativo de pagamento de seu salário mensal valores comprovados que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado elementos suficientes para a concessão do benefício agravo provido.

  • Acórdãos nº 286253 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUIZ ?A QUO? agravante que pleiteou o benefício amparado em declaração de pobreza jurídica e demonstrativo de pagamento de seu salário mensal suficiência valores que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado elementos suficientes para a concessão do benefício agravo provido.

  • Acórdãos nº 194519 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Agosto de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA ? NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUIZ ?A QUO? agravante que pleiteou o benefício amparada em declaração de pobreza jurídica e demonstrativo de pagamento de seu salário mensal suficiência ? valores que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado ? elementos suficientes para a concessão da gratuidade da justiça à agravante agravo provido.

  • Acórdão nº 11377-9/2000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 02 de Março de 2010

    ... Prova Escrita sem Eficácia de Título Executivo. Demonstrativo de Pagamento que Comprova a Existência de Contrato de Seguro de Acidentes Pessoais. Aposentadoria por Invalidez da Segura...

  • Acórdão nº 2005.36.00.000585-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Outubro de 2008

    ... . Comprovado, por meio de anotações em CTPS e de demonstrativo de pagamento de salário, juntamente com a prova testemunhal, que, na da data do óbito, o de cujus ostentava a qualidade de segurado da Previdência Social, não merece reparos a sentença que reconheceu à autora o direito ao benefício de pensão por morte. As anotações em CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade, nos termos da Súmula 12/TST, as quais somente podem ser...

  • Acordão nº 00939-2006-304-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Julho de 2009

    ... lançados no extrato e, ainda, a demonstração do pagamento integral das comissões devidas. Desse modo, não há como prov...

  • Acórdãos nº 186099 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Agosto de 2011

    ... declaração de pobreza jurídica e cópia do demonstrativo do pagamento de seu salário mensal elementos dos autos que não destoam da declaração de pobreza por ela firmada ? suficiência para a concessão do benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ARRENDAMENTO MERCANTIL DEFERIMENTO PARCIAL DE TUTELA ANTECIPADA ? agravante que buscava a antecipação dos efeitos da tutela para

  • Acordão nº 20060487008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Novembro de 2007

    ... os quais revezavam entre si e, ainda, constar do demonstrativo de pagamento de salário pagamentos sob o título horas extras, nada a deferir. Improvido. VERBA RESCISÓRIA. Afirmou o recorrente na exordial que o último salário percebido foi de R$653,08, não havendo, pois, que se falar em cálculo de verbas rescisórias sobre valor diverso, eis que não pleiteado na peça inicial. Improvido GRATIFICAÇÃO. Dos demonstrativos de pagamento de salários...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-68.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Deve ser mantido o r. despacho quando o v. acórdão regional mostra-se em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ... à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a ...86/89) e listagem/demonstrativo de pagamento de salário referente ao mês de novembro/2010, ou ...

  • Acordão nº 00272-2008-381-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Julho de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. Indenização pleiteada ao argumento de assédio moral (situação vexatória e humilhante em razão de problema físico - rompimento de ligamento de joelho) e necessária interrupção dos estudos ao completar 18 anos, em virtude de alteração e majoração da carga horária. Prova documental e testemunhal que não comprovam o alegado evento danoso relativo à...

    ... autor objetiva a nulidade do regime compensatório e o pagamento das horas extras ilegalmente compensadas, excedentes à oitava ...54, e nas marcações horárias consignadas nos demonstrativos de pagamento das fls. 100 a 117. Aliás, nesse sentido, ou seja, ...Diz que o salário-base era calculado segundo as horas efetivamente realizadas, ...

  • Acórdão nº 1999.33.00.015924-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Março de 2007

    ... básico-de-cálculo, repercussão alguma teria no salário-de-benefício. Consoante se evidencia pelo documento de fls 34, no cálculo do crédito trabalhista restou afirmada isenção quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias, ao fundamento de que já recolhidas sobre o valor máximo ou teto para o salário-de-contribuição, quando do pagamento dos salários respectivos. Este fato resta confirmado...

  • nº 8507305300 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Janeiro de 2009

    ... de plano pelo MM. Juiz, com base em demonstrativo de pagamento - Valor das despesas processuais que não ? onera excessivamente a autora - Pretensão de receber o salário-padrão em valor igual ao salário mínimo fixado em lei - Interpretação do art. 7o, IV, da Carta Magna - Improcedência mantida - Recurso não provido. Sentença de improcedência prolatada nos termos do art. ,285-A do estatuto processual - Fazenda do Estado que...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-532-32.2011.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junho de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelo litigante. Embargos de declaração aos quais se dá provimento, sem, no entanto, conferir-l

    ... pelo reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais - no valor da R$ 50.000,00 - e ... grosseira falsificação, inclusive quanto ao valor do salário que não era de R$ 245,58, conforme constou no citado documento, ...Observo à folha 68, no demonstrativo de pagamento de salário que no período de 01.4.2008 a ...

  • Acordão nº 0001530-75.2011.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2013

    HORAS EXTRAS. REGIME 12X36. Inválido o regime de compensação de horário pelo sistema denominado "12x36" (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso), praticado pela empresa ré, tendo em vista a prestação de horas extras habituais e o inadimplemento das horas extraordinárias prestadas. Apelo do autor provido. ACÓR...

    ... de compensação de jornada, acrescer à condenação o pagamento de adicional de horas extras, em relação àquelas destinadas à ..., remuneração das férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários e FGTS, bem como para condenar a ré ao pagamento de feriados ...No entanto, da análise dos demonstrativos de pagamento de salário, observo a contraprestação de um ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0236.14.002384-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2014

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA - PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FACE AOS INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO - Havendo indícios de capacidade financeira, a pessoa física deve comprovar sua alegação de hipossuficiência. - Lícita é...

    ... da hipossuficiência financeira; apresentação de demonstrativo de pagamento de salário; cadastro de usuária do Sistema Único ...

  • Acórdão nº 1.0231.12.038184-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    ... sem resolução do mérito, condenando o requerente ao pagamento de custas e honorários, sob o fundamento de não fazer jus a ... aos autos além da declaração de pobreza, o demonstrativo de pagamento de salário, e intimado na instância a quo para ...

  • Acordão nº (ED)09635.2002.906.06.00.1 de 4º Turma, 06 de Maio de 2003

    ... apuração das horas extras, não seja considerado o demonstrativo de cálculos, devendo haver a confrontação dos cartões de ponto com os respectivos recibos de pagamento de salário contidos nos autos, observando-se os corretos horários de entrada e de saída da Embargada, mantendo-se os padrões descritos na decisão de primeira instância Vistos relatados e discutidos os presentes autos da Ação Trabalhista TRT - 6ª Região - , na qual é Reclamante...

  • Acordão nº 0001503-53.2010.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Junho de 2013

    HORAS DE SOBREAVISO. Caracteriza-se o regime de sobreaviso quando o empregado fica à disposição do empregador fora do horário de expediente e assim sofre limitação em sua liberdade de ir e vir. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade de votos, acolher a arguição de não conhecimento do recurso da reclamada aos tópicos relativos ao

    ... ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento das horas prestadas em regime de sobreaviso, nos meses em que ... semanais remunerados, feriados, aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%, bem como o pagamento de bônus ..., sendo devidamente contraprestadas, conforme os demonstrativos de pagamento correspondentes (fls. 482/483). Contudo, os ...

  • Decisão Monocrática nº 5017241-93.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 02 de Agosto de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do Juízo de Direito da Comarca de Portão/RS que, em ação previdenciária, indeferiu pedido de Assistência Judiciária Gratuita, ao fundamento de que a renda mensal auferida pelo autor é suficiente para que este possa enfrentar as despesas do processo - evento 8 do processo originário.   ...

    ... à comprovação de renda líquida inferior a dez salários mínimos, são suficientes ao deferimento da AJG. Requer a ... essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.".  . Nos termos do que ...No caso em tela os rendimentos do autor, conforme demonstrativo de pagamento de salário (evento 6 Out4), são de R$ 3.220,56, ...