demonstrativo pagamento salario
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo e 1/2 (meio). § 2º As bolsas de estudo ... os descontos concedidos em virtude do pagamento da mensalidade com pontualidade, respeitada a ...9º desta Lei, bem como o demonstrativo da compensação da referida renúncia, do ...
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Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
...ões incidentes sobre o décimo terceiro salário, constituídos ou não, inscritos ou não em ... I - o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e ... mês de fevereiro de cada ano, o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida de ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... de valores a serem recolhidos para pagamento de encargos previdenciários e trabalhistas das ...ço - FGTS, férias, décimo-terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e ...II - demonstrativo...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
...II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias ...Inativos. Pensionistas. Salário Família e Abono Familiar. Juros da Dívida ...b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados ...
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Acórdão Nº 5005162-13.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO A FIM DE CONCEDER-LHE O BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. NÃO EVIDENCIADA A HIGIDEZ FINANCEIRA DO AGRAVANTE. CARÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. RECORRENTE QUE APRESENTOU PROVA DOCUMENTAL
... com a legislação processual civil, o pagamento das despesas processuais e honorários ... COMPROVADA MEDIANTE JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO E DECLARAÇÕES DE ... -
Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
...II – houve entrega do demonstrativo de cumprimento, no ano anterior à declaração, ...V – os valores de quotas de salário-família e de salário-maternidade;. VI – os ... passivo e intimá-lo a efetuar o pagamento dos débitos indevidamente compensados, no prazo ...
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Acórdão Nº 0009457-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A concessão do benefício da justiça gratuita está condicionada à comprovação real da...
... juntou aos presentes autos o demonstrativo de pagamento de seu salário, sendo possível ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001132-94.2017.5.06.0005), 23-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para determinar a dedução do valor do saldo de salário proporcional a 27 dias trabalhado no mês de julho de 2017 (R$ 1.298,88), o adiantamento no importe de R$ 578,00. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Custas reduzidas...
... a dedução do valor do saldo de salário proporcional a 27 dias trabalhado no mês de ...Juízo não observou o comprovante de pagamento ID. 5e0d00a. De fato, essa prova documental ... tenha, de fato, apresentado o "demonstrativo de salário" de ID 5e0d00a - pág. 2, este, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à Lei Orçamentária de 2010, ...ção, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do ...
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Decisão Monocrática nº 50051610420218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VALOR DOS ALIMENTOS. BENEFICIÁRIO MENOR DE IDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. CONSIDERANDO AS DESPESAS QUE O ALIMENTANTE POR CERTO POSSUI, COMO DE ALUGUEL DO IMÓVEL RESIDENCIAL, É RAZOÁVEL PRESUMIR QUE SUA RENDA NÃO SE LIMITA AO VALOR CONSTANTE NO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO, DE APROXIMADAMENTE R$ 1.700,00, COMO,...
...ão se limita ao valor constante no demonstrativo de pagamento de salário, de aproximadamente R$ ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ... publicação do Balanço Geral e do Demonstrativo de Receita e Despesa do exercício anterior;. b) ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... do Governo Central, cujo demonstrativo constará anexo à Lei Orçamentária de 2023, ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 24567-88.2018.5.24.0061)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A s questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e....
... pagamento da hora integral até 10.11.2017, sob o ... seu direito, tendo em vista que o demonstrativo de . pagamento apontado pelo autor ponde ao valor do salário base alegado. O Regional . assentou, ... -
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... remessas destinadas ao exterior para pagamento de contratos relativos à exploração de ...ência, Tecnologia e Inovações do demonstrativo" do cumprimento da obrigação assumida e do relat\xC3"...VI – os valores de quotas de salário-família e salário-maternidade;. VII – os ...
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Acórdão Nº 5001160-34.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA.RECURSO DA DEMANDANTE. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO A FIM DE CONCEDER-LHE O BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. NÃO EVIDENCIADA A HIGIDEZ FINANCEIRA DA AGRAVANTE. CARÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE SUA CAPACIDADE...
... carreado aos autos cópia de demonstrativo de pagamento datado referente ao mês de maio de ... JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO E CARTA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... -
Decisão Monocrática nº 50491115220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CURATELADO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, TENDO EM VISTA O PATRIMÔNIO DO CURADOR. O PEDIDO DE ALVARÁ FOI DEDUZIDO PELO CURADOR EM FAVOR DO CURATELADO. ASSIM, A CAPACIDADE FINANCEIRA A SER ANALISADA É DO CURATELADO, E NÃO DO CURADOR, QUE ESTÁ SOMENTE AGINDO EM REPRESENTAÇ
... salários mínimos, de acordo com o demonstrativo de pagamento de salário juntado, caracterizada ... -
Acórdão nº 0006707-51.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014
EMENTA. APELAÇÃO CIVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR ENSINO MÉDIO. SENTENÇA JULGA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO SALARIAL E DAS DIFERENÇAS DAS GRATIFICAÇÕES. EXAME. AUTOR NÃO ESPECIFICA EM QUE NÍVEL SE ENCONTRA, NEM QUAIS OS PARÂMETROS PARA QUESTIONAR DIFERÊNÇAS. TABELA JUNTADA IGUAL AO "DEMONSTRATIVO DE...
...ALEGAÇÃO DE FALTA DE. PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO SALARIAL E DAS DIFERENÇAS DAS. ...TABELA JUNTADA IGUAL AO "DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE. SALÁRIO.". TODOS OS PAGAMENTOS ... -
Acórdão Nº 5002789-74.2022.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA CAUSA JURÍDICA QUE DEU AZO À COBRANÇA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA CONSUMIDORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.DECLARAÇÃO E DOCUMENTO (DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO) QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE
... 9.099/1995. Arcará a recorrente com o pagamento das custas processuais e de honorários ...ÇA. DECLARAÇÃO E DOCUMENTO (DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO) QUE DEMONSTRAM A ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à Lei Orçamentária de 2011, ...ção, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do ...
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Acórdão Nº 0300016-77.2014.8.24.0087 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 01-03-2016
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO DE VALORES MEDIANTE PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DEMONSTRATIVO DE SALÁRIO QUE REVELA O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DA TRANSAÇÃO. EXIGÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE QUE MOSTRAVA-SE INDEVIDA. Ainda que se reconheça a possibilidade de redução da margem consignável do salário no curso de contrato de...
...EMPRÉSTIMO DE VALORES MEDIANTE PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ATIVO DE SALÁRIO QUE REVELA O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DA ... -
Acórdão Nº 0008687-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO. REMUNERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Com efeito, não se pode olvidar que é notória a existência de ordem legal de penhorabilidade de bens na ação de execução, em que o dinheiro se encontra em primeiro lugar, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil. No entanto, não obstante o...
... quando a penhora se der para pagamento de prestação alimentícia. Veja-se: . “Art. ... possa admitir, em abstrato, a penhora de salário" com base no § 2º do art. 833 do CPC/15, é poss\xC3"..., nessa oportunidade, cópia de seu demonstrativo de pagamento referente ao mês de agosto/2020, ... -
Acórdãos nº 2160486-66.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BEM MÓVEL – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C. TUTELA ANTECIPADA – BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – AUTORA QUE JUNTOU AOS AUTOS DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO – COMPROVAÇÃO DE QUE FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – RECONHECIMENTO – CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, EM POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS – RECONHECIMENTO – PROVA
... MÓVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C. TUTELA ANTECIPADA BENEFÍCIOS ... QUE JUNTOU AOS AUTOS DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO ... -
Decisão Monocrática Nº 4021707-49.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4021707-49.2019.8.24.0000, Fraiburgo Agravantes : Carlos Eduardo Rodrigues e outroAdvogado : Eliseu Vescovi (OAB: 4368/SC)Agravados : Adriano Telles e outroAdvogado : Gedson Pagnussatt (OAB: 19808/SC)Agravada : Elisa JustimianoAdvogada : Graciane de Andrade Prado (OAB: 35145/SC)Relator: Desembargador Osmar Nunes JúniorDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. Breve...
... réis deixaram de acostar qualquer demonstrativo de pagamento de salário ou declaração de ... -
Acórdãos nº 2096881-78.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BEM MÓVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – AGRAVANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS CÓPIA DE DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO E EXTRATO DE CONTA BANCÁRIA – COMPROVAÇÃO DE QUE FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – RECONHECIMENTO – CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, EM POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS – RECONHECIMENTO – PROVA EM...
... AOS AUTOS CÓPIA DE DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO E EXTRATO ... -
Decisão Monocrática Nº 0301829-16.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-07-2019
Apelação Cível n. 0301829-16.2018.8.24.0018, Chapecó Apelante : Nilsomar Jose RadayAdvogado : Gildemar Duarte (OAB: 38464/SC)Apelada : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoAdvogados : Marli Inacio Portinho da Silva (OAB: 41466/SC) e outroRelator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de recurso de apelação na qual, diante do pedido de gratuidade da...
... e nove centavos) e trouxe também, demonstrativo de pagamento de salário de março, abril e maio ...