demonstrativo pagamento salario
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Acórdãos nº 1017703-31.2016.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Enero de 2018
SERVIDORA INATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTOS. 1. Pretensão ao pagamento de diferenças de vencimentos decorrentes do reenquadramento operado por força de adesão ao PCCS. Admissibilidade. Certidão emitida pelo Município de Santos, dando conta que a autora faz jus ao aumento equivalente a referência IV do PCCS, o que corresponde 80,58% do salário base e não aos 55,99% constante de seu demonstrativo de...
... 1. Pretensão ao pagamento de diferenças de vencimentos ... que corresponde 80,58% do salário base e não aos 55,99% constante de seu demonstrativo de pagamento. 2. Afastadas as preliminares ... -
Acórdãos nº 2103504-61.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2018
Pedido de justiça gratuita. Indeferimento. Ausência de elementos que infirmem a decisão agravada. Demonstrativo de pagamento e declaração de imposto de renda que comprovam salário em valor incompatível com a alegada hipossuficiência. Indeferimento mantido. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2103504-61.2018.8.26.0000; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de...
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Acórdãos nº 2117996-63.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO – agravante que pleiteou a gratuidade da justiça amparada em cópia de demonstrativo do pagamento de seu salário atual – suficiência – valores que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado – elementos dos autos que não destoam da declaração de pobreza firmada pela agravante – agravo provido. (TJSP; ...
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Acórdão Nº 0807455-54.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO PARA A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS DANDO INDICATIVOS DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA SUA SUBSISTÊNCIA.01 -O art. 99, §3º do Código de Processo Civil de 2015, dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiênciaAGRAVO DE
...agravante apresentou nos autos demonstrativo de pagamento, o. qual revela que o mesmo percebia em abril de 2020 o salário. bruto salário bruto de R$ 1.304,00 (mil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-21.2002.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO. Aparente violação dos artigos 5º, X, da Carta Magna e 927 do Código Civil, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e...
... que deve responder a reclamada pelo pagamento da indenização pelo dano moral sofrido, que ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DEMONSTRATIVO DE DIFERENÇAS. Não dirimida, a lide, pela Corte ...ência de norma coletiva, prevalece o salário mínimo. Revista conhecida e provida, no tema. ... -
Acórdão nº 1999.33.00.015924-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2007
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. BENEFÍCIO DE VALOR MÁXIMO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. REMESSA OFICIAL PROVIDA. APELAÇÃO PREJUDICADA. HONORÁRIOS. JUSTIÇA GRATUITA. 1. No caso em tela, a reclamação trabalhista na qual se reconheceu ao Autor direito a adicional de trabalho noturno e hora repouso alimentação, ainda que coincidente com o período básico-d
... formulado, determinou a revisão do salário de benefício com a incorporação de parcelas ... o salário-de-contribuição, quando do pagamento dos salários respectivos. Este fato resta mado pelo demonstrativo de cálculo do salário-de-benefício do Autor, ... -
Acórdãos nº 3003215-10.2013.8.26.0411 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO Servidor público estadual ativo Quinquênio Base de cálculo Incidência sobre os vencimentos integrais Composição pela reunião de todas as vantagens recebidas com habitualidade e regularidade, excluídas as eventuais e aquelas que têm como condição o fator temporal de serviço Inteligência extensiva do art. 129 da Constituição Estadual Inocorrência de conflito com o art. 37, XIV, da...
... serviço que já incide sobre o salario base e gratificação judiciária, rme demonstrativo de pagamento do servidor - Sentença ... -
Acórdãos nº 0163925-27.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO GRATUIDADE PROCESSUAL PESSOA FÍSICA POSSIBLIDADE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Restou provado nos autos que o Agravante se adequa ao espírito da lei garantidora do benefício da gratuidade de justiça. O Agravante juntou cópia de seu demonstrativo de pagamento de salário, o qual demonstra que, ainda que momentaneamente,...
... juntou cópia de seu demonstrativo de pagamento de salário, o qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-457700-88.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO....
... que a reclamante não apresentou demonstrativo capaz de apurar efetivamente a existência de ...O Tribunal Regional condenou a ré ao pagamento de uma hora de intervalo intrajornada mais o ...ÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Esta ... -
Decisão Monocrática Nº 4010341-13.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4010341-13.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Maria Diva AxtAdvogados : Stephany Sagaz Pereira (OAB: 35218/SC) e outroAgravada : Crefisa S/A Crédito, Financiamento e InvestimentosRelatora : Desembargadora Rejane AndersenDECISÃO INTERLOCUTÓRIAMaria Diva Axt ingressou com agravo de instrumento, com o objetivo de reformar a decisão monocrática que indeferiu o pedido de...
... financeira, com a juntada de seu demonstrativo de salário e a declaração de isento do IR. ... Pugnou pela isenção de pagamento das custas recursais, tutela recursal de ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ...pagamento da 1ª (primeira) contribuição para o segurado ...Será fornecido ao beneficiário demonstrativo minucioso das importâncias pagas, ...
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Acórdãos nº 0286253-27.2011.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUIZ “A QUO” agravante que pleiteou o benefício amparado em declaração de pobreza jurídica e demonstrativo de pagamento de seu salário mensal suficiência valores que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado elementos suficientes para a concessão do benefício agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0286253-27.201
...ão de pobreza jurídica e demonstrativo de pagamento de seu salário mensal ... -
Decisão Monocrática N° 07141033320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Indefiro a gratuidade de justiça. A recorrente não comprovou a necessidade do benefício, apesar da oportunidade concedida (id 35132716). Limitou-se a juntar (id 35485864) contracheques e extratos bancários desatualizados (nov/2020 a jan/2021). Não juntou sequer cópia da declaração de IR. Mesmo com essa carência documental, o demonstrativo de pagamento relativo a nov/2020 (id 35485870) informa que
... com essa carência documental, o demonstrativo de pagamento relativo a nov/2020 (id 35485870) forma que a agravante auferiu salário bruto de R$ 26.233,26 e líquido de R$ 6.928,27. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7661/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Octubre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO FOI CONHECIDO POR INTEMPESTIVO - Constatando-se que o agravo de instrumento era tempestivo, dá-se provimento aos embargos declaratórios para apreciar-se o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional...
... dia da semana não implica no pagamento de hora extra quando efetivada compensação nos ...SALÁRIO COMPLESSIVO - O Tribunal Regional entendeu que ... a agosto de 1991 porque o fato de o demonstrativo de pagamento não fazer sua consignação ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à Lei Orçamentária de 2014, ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-10777/2003-003-20.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Mayo de 2008
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. A potencial ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL CONFIGURADA. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. ALCANCE....
...ória ou executória de obrigação de pagamento em pecúnia, com valor líquido ou arbitrado. - ... a parcelas de natureza remuneratória (salário-de contribuição), integral ou parcelado, ...ízo de primeiro grau mencione que o demonstrativo de cálculo mencionado na sentença, no qual ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; . ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à Lei Orçamentária de 2009, ...ção, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do ...
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Acórdão nº 11377-9/2000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Marzo de 2010
Civil e Processual Civil. Apelação e Recurso Adesivo em Ação Monitória. Sentença a Quo que Acolheu a Preliminar de Ilegitimidade Passiva do Banco Réu: Reformada. Aplicação, ao Caso, da Teoria da Aparência, Concluindo-se Pela Legitimidade Passiva do Acionado. Inteligência do Artigo 515, Parágrafo 3º do Código de Processo Civil: nos Casos de Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito o Tribunal...
...DE TÍTULO EXECUTIVO. DEMONSTRATIVO DE. PAGAMENTO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA. DE ...-se que, no demonstrativo de pagamento de salário da apelante (fls. 17), consta a existência do ... -
Acordão nº 20060487008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Noviembre de 2007
HORA EXTRA. Comprovado nos autos, através de cartões de ponto e depoimentos testemunhais que o recorrente usufruiu de duas horas de intervalo, considerando-se o porte do condomínio recorrido, o qual conta com mais de 50 funcionários só no período da noite, os quais revezavam entre si e, ainda, constar do demonstrativo de pagamento de salário pagamentos sob o título horas extras, nada a deferir....
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Acordão nº 00939-2006-304-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
RECURSO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Considerando que na comunicação de dispensa por justa causa consta apenas que o autor estava sendo despedido com fundamento no art. 482 da CLT, sem especificar quais as alíneas foram infringidas e, ainda, a ausência de assistência sindical na rescisão contratual, incensurável a sentença de primeiro grau ao acolher as alegações da petição inicial,...
..., por conseguinte, com a condenação ao pagamento de parcelas rescisórias, entrega das guias do ...ção do valor de R$ 458,98 descontado do salário do autor. O reclamante, por meio de recurso ...Sem razão. No demonstrativo apresentado pelo autor à fl. 147 consta que nos ... -
Acórdãos nº 9119916-60.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2013
APELAÇÃO EMBARGOS À PENHORA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA ON LINE alegação de que a quantia bloqueada da conta do apelante consistia em proventos de seu salário alegação não comprovada apelante que amparou suas razões apenas em demonstrativo de pagamento documento insuficiente para provar que o valor bloqueado tem origem salarial recurso desprovido. (TJSP; Apelação 9119916-60.2009.8.2
... consistia em proventos de seu salário alegação não comprovada ... suas razões apenas em demonstrativo de pagamento documento insuficiente ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
...SEÇÃO I. Do Parcelamento ou Pagamento de Dívidas de Pequeno Valor . Art. 1o As ...ção de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais ... obrigação acessória referente ao Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à Lei Orçamentária de 2008, ...ção, garantindo-se aumento real do salário-mínimo em percentual equivalente ao crescimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-86200/2005-0655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... o efeito acessório relativo ao pagamento das aludidas diferenças. 3 - Apesar dessas ...demonstrativo de que o acordo de quitação não fora ... da diferença existente entre o salário que efetivamente percebia e aquele de maior ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... o efeito acessório relativo ao pagamento das aludidas diferenças. 3 - Apesar dessas ...demonstrativo de que o acordo de quitação não fora ... da diferença existente entre o salário que efetivamente percebia e aquele de maior ...