demonstrativo pagamento salario
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... o efeito acessório relativo ao pagamento das aludidas diferenças. 3 - Apesar dessas ...demonstrativo de que o acordo de quitação não fora ... da diferença existente entre o salário que efetivamente percebia e aquele de maior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-862/2005-655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Percebe-se haver o Regional exaurido a tutela jurisdicional, pois explicitou clara e coerentemente os fundamentos de decidir, pavimentando a possibilidade de revisão das questões objeto da alegada omissão por este TST. 2 - Com isso, não se vislumbra mácula aos artigos 93, IX, da Carta Magna, 45
... o efeito acessório relativo ao pagamento das aludidas diferenças. 3 - Apesar dessas ...demonstrativo de que o acordo de quitação não fora ... da diferença existente entre o salário que efetivamente percebia e aquele de maior ... -
Acórdãos nº 2212738-80.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER – INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA – agravante que buscava a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de suspensão da exigibilidade das prestações referentes ao instrumento de confissão de dívida por ela firmado – alegação de que não contraiu a dívida de cartão de crédito que teria dado origem ao...
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Acordão nº 00272-2008-381-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. Indenização pleiteada ao argumento de assédio moral (situação vexatória e humilhante em razão de problema físico - rompimento de ligamento de joelho) e necessária interrupção dos estudos ao completar 18 anos, em virtude de alteração e majoração da carga horária. Prova documental e testemunhal que não comprovam o alegado evento danoso relativo à...
... a nulidade do regime compensatório e o pagamento das horas extras ilegalmente compensadas, ...Diz que o salário-base era calculado segundo as horas efetivamente ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... de 2013, inclusive décimo terceiro salário, constituídos ou não, inscritos ou não em ... do mês de fevereiro de cada ano, o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida de que ... de Participação, no caso de não pagamento no vencimento. § 1º A retenção e o repasse ...
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Decisão com número 5660796-63.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-10-2022
?Verossímil é a alegação que tem aparência de verdade, ou que é semelhante à verdade. (...). A verossimilhança o juiz extrairá dos indícios, dos fatos alegados e provados, dos quais se possa deduzir, com base no que ordinariamente acontece, a ocorrência de outro fato, este, todavia, não provado. Em outras palavras: o juiz, a partir do indício, presumirá acontecido, também, o fato que constitui o...
...pagamento de algumas parcelas. Diante disso, procurou o ... reparação ao autor que, conforme demonstrativo de. pagamento anexado no evento 1, arquivo 7, sui vencimento líquido de um salário. mínimo. Além da presença dos requisitos ... -
Decisão com número 5662040-27.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-10-2022
?Verossímil é a alegação que tem aparência de verdade, ou que é semelhante à verdade. (...). A verossimilhança o juiz extrairá dos indícios, dos fatos alegados e provados, dos quais se possa deduzir, com base no que ordinariamente acontece, a ocorrência de outro fato, este, todavia, não provado. Em outras palavras: o juiz, a partir do indício, presumirá acontecido, também, o fato que constitui o...
... reparação ao autor que, conforme demonstrativo de. pagamento anexado no evento 1, arquivo 6, sui vencimento líquido de um salário. mínimo. Além da presença dos requisitos ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à Lei Orçamentária de 2016, ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, as ...
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Acórdão Nº 0021071-89.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. Não constatada a alegada autonomia da reclamante, prevalece a presunção de que a relação de trabalho com a reclamada se desenvolveu nos moldes de emprego. Provimento negado.
... S/A para absolvê-la da condenação ao pagamento de honorários assistenciais. À unanimidade de ... documentos ID 32c04b2, página 1, - Demonstrativo de Pagamento de Salário do mês de abril de 2015 ... -
Decisão com número 5165089-36.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
?Verossímil é a alegação que tem aparência de verdade, ou que é semelhante à verdade. (...). A verossimilhança o juiz extrairá dos indícios, dos fatos alegados e provados, dos quais se possa deduzir, com base no que ordinariamente acontece, a ocorrência de outro fato, este, todavia, não provado. Em outras palavras: o juiz, a partir do indício, presumirá acontecido, também, o fato que constitui o...
...suspender a exigibilidade do pagamento da fatura relativa ao mês de dezembro de. 2021 ... reparação ao autor que, conforme demonstrativo de. pagamento anexado no evento 1, arquivos , possui vencimento líquido de um. salário mínimo. Além da presença dos requisitos ... -
Decisão com número 5515763-42.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
?Verossímil é a alegação que tem aparência de verdade, ou que é semelhante à verdade. (...). A verossimilhança o juiz extrairá dos indícios, dos fatos alegados e provados, dos quais se possa deduzir, com base no que ordinariamente acontece, a ocorrência de outro fato, este, todavia, não provado. Em outras palavras: o juiz, a partir do indício, presumirá acontecido, também, o fato que constitui o...
... reparação ao autor que, conforme demonstrativo de. pagamento anexado no evento 07, arquivo 03, ossui vencimento líquido de um. salário mínimo. Além da presença dos requisitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-292585-18.2003.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SÚMULA Nº 126. NÃO CONHECIMENTO. A egrégia Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu não existir prova de pré-contratação de horas extraordinárias. Para se concluir de modo contrário, imperiosa seria a formação de uma nova convicção sobre os fatos, a partir do reexame das provas, o que é...
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Acórdão Nº 0021252-64.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Caso em que não demonstrado o contato direto do trabalhador, no exercício das funções de motorista de ambulância, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas em isolamento. Nesse caso, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio e não em grau máximo, nos termos
... para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, com adicional normativo (exceto ... 49 pdf); o reclamante sempre recebeu seu salário em conformidade com as normas coletivas ... remunerado com o adicional de 100% (demonstrativo de pagamento de salário Set/2014 - ID. 595e0f3 - ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do ...ção da receita mensal e um demonstrativo com as importâncias das principais despesas, ...á ultrapassar a quatro (4) vêzes o salário mínimo mensal de maior valor, até o número de ...
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DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
...IV - salário-família;. V - gratificação natalina;. VI - auxílio-natalidade;. VII - ...édio do recadastramento anual, bem como apresentar quadro demonstrativo" de bens e serviços oferecidos aos consignados para divulgação. Art. 12.\xC2"...
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Decisão monocrática Nº 1356940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... de Major, consoante atesta o seu Demonstrativo de Pagamento de Salário (evento nº 1, arquivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... federados e encaminharão ao FNDE demonstrativo sintético anual da execução ..., para qualquer efeito, ao vencimento, salário, remuneração ou proventos recebidos.". Art. 15. ...ções de movimentação, empenho e pagamento...
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Decisão monocrática Nº 57524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2023
.... Pleiteia o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, folgas ... cálculo de folha de pagamento, demonstrativo de pagamento de salário, relação de ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... . II. III. I. . Salário-de-benefício. 45 a 48. II. III. II. . ...8º A filiação ao regime obriga o pagamento das contribuições previstas neste Regulamento ... II - quadro demonstrativo da receita segundo as caterorias e subcategorias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000292-23.2015.5.06.0145), 16-02-2017
RECURSO PATRONAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO PELOS DÉBITOS DA EMDEJA. Através do Decreto Municipal nº 03/2009, de 02 de Janeiro de 2009 (fl. 153), o Município, ora agravante, promoveu drástica modificação na estrutura financeira da EMDEJA, retirando-lhe a capacidade de autonomia e de condições concretas para responder pelas obrigações de cunho trabalhista, razão pela qual passou a...
... de 40% sobre os depósitos de FGTS, e pagamento de diferenças de férias + 1/3, 13º salários e ... 2009/2010 acompanhado do respectivo demonstrativo de cálculo de salário variável (ID nº 64a5852 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 201-77.2021.5.20.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM CONTA SALÁRIO. DETERMINAÇÃO EXARADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE 2015. OJ 153 DA SBDI-2 DO TST. LEGALIDADE. REDUÇÃO DA PENHORA. JUÍZO NATURAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. 1. Embora a regra seja a inadmissão do mandado de segurança contra decisão...
...PENHORA EM CONTA SALÁRIO. DETERMINAÇÃO . EXARADA NA VIGÊNCIA DO ... à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de ... demonstrativo de pagamento de salário de ID 8f2d90e). . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144543820194058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814454-38.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M F DE LIMA E CIA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Jackson De Holanda Mauricio Junior EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
... que entende corretos, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob ... por meio da juntada de folha de salário que as rubricas referentes às verbas ... o fato, anexando resumos de folha de pagamento, não trazendo, porém, aos autos prova de que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 498-62.2012.5.04.0512) 04-04-2018
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, por provável divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS IN...
... para exemplificar, observo, no demonstrativo analítico pertinente ao período entre outubro e ...ACIDENTE DE TRABALHO. PENSIONAMENTO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. . Não há como acolher a ... normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 6º Aos advogados públicos ou ... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ...523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a ...