demonstrativo pagamento salario
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Decisao Nº 0300745-78.2014.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... FALTA DE PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO ENTE PÚBLICO ... o valor relativa ao décimo terceiro salário do ano de 2012 merece ser reconhecido, razão ... Apresenta também o apelado demonstrativo de pagamento de salário referente ao mês de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017212020174058200), 01-08-2019
PROCESSO Nº: 0801721-20.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INES MEDEIROS E SILVA ADVOGADO: Gerlandia De Cassia Dantas Freire APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Danilo Fontenelle Sampaio (Convocado) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO....
... - INSS, condenando-se a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários ... ção o valor bruto consignado no Demonstrativo de Pagamento de Novembro/2007, sem observar que ... os pagamentos acumulados de 13º salário e gratificação de natal ... O acórdão ... -
Decisao Nº 0112731-52.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-09-2023
... Aponta que o Embargado anexou seu demonstrativo de pagamento com o salário base no valor de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 392-71.2019.5.12.0047)
I - PETIÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA. 1 - A parte reclamante, às fls. 1.411/1.416, apresenta pedido de suspensão do processo, em razão da propositura da Ação Civil Pública sob o nº 001034872.2017.5.03.0002 que trata do tema de diferenças salariais e da propositura da Ação Civil Pública sob o nº 0000417-92.2014.5.
... a análise do demonstrativo de diferenças salariais em confronto com as ... não haveria diferenças, considerando o salário de abril de 2014 de ... R$ 1.701,19 e o ... análise do ônus da prova quanto ao pagamento de diferenças salariais, pois o citado pedido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 714-95.2011.5.02.0291)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA. NÃO CONHECIMENTO. I. A prestação jurisdicional completa pressupõe a apreciação de todas as matérias relevantes
... de cálculo da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias corresponde à ... pelo empregado, e não apenas ao salário ... básico, porque o conceito legal de ... Pontuou, com base ... no demonstrativo de diferenças, que ... "o próprio ... -
Decisao Nº 0001097-09.2013.8.05.0117 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
... NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2012 ... Afirma, entretanto, que não recebeu o salário dos meses de outubro, novembro e dezembro do ano ... ção, termo de compromisso/posse e demonstrativo de pagamento de salário que comprova o valor de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ... a) cópias do Balanço Geral e do Demonstrativo de Receita e Despesa do exercício anterior; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000597420154058302), 24-11-2020
PJE 0800059-74.2015.4.05.8302 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CARACTERIZAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Mirella Bernardo de Oliveira Cavalcanti, no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que
... ção da demandante, ora apelada, ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ ... valores líquidos serão descontados no salário do servidor/tomador pelo convenente/empregador e ... édito deve vir acompanhado de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000557-39.2015.5.07.0002), 2020-11-25
... caso, tem-se que a agravada utilizou o salário constante no demonstrativo de pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08192548020174058300), 07-12-2021
PJE 0819254-80.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Paulo César de Andrade, no bojo de ação ordinária formulada pela Caixa Econômica Federal, que julgou...
... a condenação apenas da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ... que a inicial foi instruída com demonstrativo de débito, planilha contendo a evolução da ... o limite de 30%(trinta por cento) do seu salário, o que faz incidir a regra do art. 341 do CPC, ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos ... às parcelas de receita do salário-educação, de que trata o artigo 2º, do ... do Tesouro Nacional, cópia do demonstrativo a que alude o item anterior ... Art. 105. A ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSOINTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DACORTE...
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Decisão Monocrática nº 5000465-76.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 12 de Enero de 2017
... Afirma que seu salário base é de R$ 6.420,98, mas seu salário líquido ... De acordo com demonstrativo de pagamento de salário juntado pelo autor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0011312-37.2012.5.07.0032), 2015-07-29
... ção, somente conferindo-lhe direito ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao ... trabalhadas, respeitado o valor hora do salário mínimo e dos valores referentes aos depósitos ... percebia R$ 702,93 (conforme demonstrativo de pagamento de salário juntado ao autos) ...
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Decisao Nº 8055109-44.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. ÔNUS DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO DESABONADORA ... de identificação pessoal e demonstrativo de pagamento do salário ... Ainda no bojo da ...
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Sentença nº 1000548-84.2016.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... devido à base de 40% sobre o valor do salário mínimo, devidamente proporcionalizado para os 27 dias de trabalho.Observo que o demonstrativo de pagamento de salário do mês de junho de 2011 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001763-27.2017.5.07.0032), 2018-04-23
... , que fosse procedido, em seu favor, o pagamento de horas extras e reflexos destas em outras ... pagamento das seguintes verbas: saldo de salário (14 dias), aviso prévio, férias vencidas ... de adicional noturno nominadas no demonstrativo de pagamento de salário do reclamante como " ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5009484-04.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... ão negativa de bens imóveis e demonstrativo de pagamento de salário referente ao mês de ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.934, DE 15 DE MARÇO DE 2023. Regulamenta o Programa Emergencial de Compensações d
... beneficiárias com folhas de pagamento, garantindo, como instrumento extraordinário de ... ção natalina (décimo terceiro salário), incluídos os respectivos encargos; ... d) ... ), a qual deverá ser comprovada por demonstrativo das ... folhas de pagamento, benefícios, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001136-23.2016.5.06.0020), 29-11-2018
I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. É certo que o julgador não está adstrito às conclusões do laudo, mas a discordância deve ser embasada em contraprova fundamentada tecnicamente, o que não há nos autos. Na hipótese, o deferimento do pleito, pelo juízo de origem, está baseado...
... com os respectivos recibos de pagamento de salário não deixa dúvidas de que existem ... ponto com os documentos intitulados Demonstrativo de Pagamento de Salário ... A título de ... -
Decretos, DECRETO Nº 56.278, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 15.781, de 23 de dezembro de
... : a) valor correspondente folha de pagamento durante o perodo compreendido na Lei n 15.781, de ... ), a qual dever ser comprovada por demonstrativo das folhas de pagamento, benefcios, encargos e ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. EFEITO TRANSLATIVO ... realizadas e como se depreende do demonstrativo de pagamento do Recorrente não pagas , razões ... folha de pagamento, demonstrando que o salário do Recorrente compreende salário fixo mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20017-57.2015.5.04.0014)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. VERBAS RESCISÓRIAS. SALÁRIOS APÓS O DESLIGAMENTO . REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA...
... pagamento dos salários no período de ... da autora do período, conforme o demonstrativo de pagamento mensal ... referente ao ... salário inferior ao dobro do mínimo legal ou de ... -
Acordão da , 27-04-2023
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO DE PRISÃO. DÃVIDA PRETÉRITA ACUMULADA EM RAZÃO DE DESEMPREGO. PAGAMENTO PARCIAL DA PENSÃO DURANTE TODO O PERÃODO DE DESEMPREGO. ATUAL ADIMPLEMENTO DA PENSÃO REDUZIDA EM AÇÃO REVISIONAL. RECURSO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR CONFIRMADA.1. A prisão civil do devedor de alimentos, com fundamento no art.
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Férias
... Manual prático de férias e 13º salário" – 9 ... Manual Prático de Férias e 13º Sal\xC3" ... 9.528, de 1998) ... Art. 145 – O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o ... demonstrativo de quitação do décimo terceiro salário ...