denegaram a ordem com determinação

10832 resultados para denegaram a ordem com determinação

  • Acórdão nº 50945647520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021

    HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÃO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. A decisão que decretou a internação provisória do paciente está devidamente fundamentada na existência de indícios de materialidade e autoria do paciente na prática dos atos infracionais de porte de arma de fogo e de munição. Ademais, embora os atos infracionais não tenham...

    ... ordem. (evento 1) ... Mantive a decisão proferida em ... autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (evento 1 do auto de ... DENEGARAM A ORDEM. UNÂNIME ...
  • Acórdãos nº 0019797-98.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Julio de 2019

    N/A (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 0019797-98.2019.8.26.0000; Relator (a): Angélica de Almeida; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taboão da Serra - Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/07/2019; Data de Registro: 12/07/2019)

    ... denegaram a ordem, com determinação de nomeaçã o de ...
  • Acórdãos nº 0009021-73.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018

    "Habeas Corpus" – Necessidade de julgamento do recurso de apelação interposto em favor do paciente – Ausência de apresentação de razões pelo defensor constituído – Impossibilidade de apreciação do mérito recursal – Determinação da imediata remessa dos autos da Ação Penal ao Juízo de origem, para a intimação do paciente e nomeação de novo advogado – Ordem denegada, com determinação.  (TJSP; ...

    ... , proferir a seguinte decisão: " DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO. V.U.", de ...
  • Acórdãos nº 2179055-18.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016

    PENAL. HABEAS CORPUS. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. Impugnação quanto ao indeferimento do direito de apelar em liberdade. Descabimento. A) Além de encontrar-se preso desde a fase administrativa, sem que fosse apresentado qualquer fato novo a alterar essa condição, constatou-se ser o paciente reincidente e contumaz no cometimento de delitos contra o patrimônio, evidenciada, assim, sua...

    ... , proferir a seguinte decisão: " DENEGARAM a ordem, com determinação. v.u.", de ...
  • Acórdãos nº 2209926-31.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016

    Habeas Corpus. Alteração de regime inicial. Aplicação do novo artigo 387, § 2º, do CPP descabida. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada, com determinação.  (TJSP;  Habeas Corpus 2209926-31.2016.8.26.0000; Relator (a): Otávio de Almeida Toledo; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Caraguatatuba - Vara Criminal; Data do Julgamento: 13/12/2016; Data de Registro: 14

    ... , proferir a seguinte decisão: " Denegaram a ordem, COM DETERMINAÇÃO. V.U.", de ...
  • Acórdãos nº 2068166-89.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Mayo de 2019

    HABEAS CORPUS – Homicídio simples (art. 121, caput, do CP) – Excesso de prazo para formação da culpa. Não reconhecimento. Seguimento regular da ação penal dentro dos prazos processuais – Ordem denegada, com determinação.  (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 2068166-89.2019.8.26.0000; Relator (a): Gilberto Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Miguelópolis - 1ª Vara;

    ... proferir a seguinte decisão: " Denegaram a ordem, com determinação para ...
  • Acórdãos nº 0029285-19.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016

    HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. Paciente condenado, por duas vezes, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal. Salvo Conduto. Exame pericial datiloscópico que confirmou se tratar da mesma pessoa o paciente e o réu das ações penais em curso. Liminar Cassada. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO.  (TJSP;  Habeas Corpus 0029285-19.2015.8.26.0000; Relator (a):...

    ... , proferir a seguinte decisão: " Denegaram a ordem com determinação. v.u.", de ...
  • Acórdãos nº 0054029-44.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016

    PENAL. HABEAS CORPUS. SUSTAÇÃO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. Progressão ao regime intermediário sustada. Pleito para concessão de regime aberto. Descabimento. Pretende o paciente/impetrante, aguardar vaga do regime semiaberto no aberto, além de imediata concessão deste último, pelo tempo já decorrido. Na verdade, de acordo com notícia de outras condenações, inexiste ilegalidade ou abuso...

    ... , proferir a seguinte decisão: " DENEGARAM a ordem, com determinação. v.u.", de ...
  • Acórdãos nº 0057908-59.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016

    N/A (TJSP;  Habeas Corpus 0057908-59.2016.8.26.0000; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/12/2016; Data de Registro: 16/12/2016)

    ... Câmara de Direito Criminal Número de Ordem Pauta Não informado Registro: ... proferir a seguinte decisão: " Denegaram a ordem, com determinação. V.U.", de ...
  • Acórdãos nº 2227671-87.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017

    HABEAS CORPUS. Suposta prática dos crimes de receptação, roubo majorado e extorsão qualificada. Alegação de excesso de prazo para o término da instrução. Descabimento. Complexidade do feito que apura a possível participação de 2 investigados e um adolescente. Defesa que não teria desistido da oitiva da testemunha comum. Inviolabilidade do princípio constitucional da presunção de inocência. Denegaç

    ... ª Câmara de Direito Criminal Nº de ordem do processo na sessão de julgamento Não ... proferir a seguinte decisão: " Denegaram a ordem, com determinação. V.U.", de ...
  • Acórdãos nº 2164378-41.2020.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Septiembre de 2020

    Habeas Corpus – Furto simples – Paciente que ostenta reincidência múltipla e específica – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Constrangimento ilegal inexistente Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva, cujo teor contenha fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias...

    ... , proferir a seguinte decisão: Denegaram a ordem, com determinação. V.U. , de ...
  • Acórdãos nº 0045567-64.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017

    Habeas Corpus. Execução Penal. Falta grave. Reflexos nos benefícios previstos pela LEP. Inconformismo. Via imprópria para análise do decisum. Existência de recurso legalmente cabível para a manifestação do inconformismo da parte. Ausência de ilegalidade patente. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada, com recomendação.  (TJSP;  Habeas Corpus 0045567-64.2017.8.26.0000; Relator (a): 

    ... , proferir a seguinte decisão: " Denegaram a ordem, com determinação, nos termos do ...
  • Acórdão nº 1.0000.13.008671-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013

    HABEAS CORPUS - QUESTÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

    ... COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA ... I - Não comprovado, de plano, o ... , em DENEGAR A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO ... DES. EDUARDO BRUM ... DES. EDUARDO BRUM ... SÚMULA: "DENEGARAM ...
  • Acórdão nº 1.0000.13.008671-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013

    HABEAS CORPUS - QUESTÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

    ... COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA ... I - Não comprovado, de plano, o ... , em DENEGAR A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO ... DES. EDUARDO BRUM ... DES. EDUARDO BRUM ... SÚMULA: "DENEGARAM ...
  • Acórdão nº 1.0000.13.008671-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013

    HABEAS CORPUS - QUESTÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

    ... COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA ... I - Não comprovado, de plano, o ... , em DENEGAR A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO ... DES. EDUARDO BRUM ... DES. EDUARDO BRUM ... SÚMULA: "DENEGARAM ...
  • Acórdãos nº 2195181-12.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017

    Habeas corpus – Art. 288, caput, do Código Penal, e art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.613/98, na forma do art. 71, caput, do Código Penal. Pretensão de revogação da prisão preventiva, com ou sem imposição de medidas cautelares distintas da prisão, ou, ainda, substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Segregação cautelar decretada e mantida pelo MM. Juízo a quo de forma fundamentada, visando à...

    ... proferir a seguinte decisão: " Denegaram a ordem, com determinação de ...
  • Acórdãos nº 0019423-19.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018

    HABEAS CORPUS com pedido de liminar - Execução Penal - Falta grave - Interrupção de lapso para benefícios prisionais - Pedido de afastamento de referido efeito - Impossibilidade - Entendimento esposado pelo e. juízo a quo, alinhado com o do STF, no sentido de que o cometimento de falta de natureza grave interrompe o lapso para obtenção de quaisquer benesses prisionais, a despeito da ausência de...

    ... a seguinte decisão: " DENEGARAM A ORDEM, com determinação. V.U. ", de ...
  • Acórdãos nº 2219187-20.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 22 de Febrero de 2018

    Mandado de injunção. Omissão legislativa atribuída à Assembleia Legislativa e Procuradoria do Estado de São Paulo. Impetração de mandado de injunção idêntico já julgado pelo Órgão Especial, sem certidão de trânsito em julgado. Litispendência verificada. Extinção do feito sem resolução de mérito. Denegação da ordem. Art. 14 da Lei nº 13.300/2016, c.c. arts. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, e 485,...

    ... a seguinte decisão: " DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO. V.U.", de ...
  • Acórdãos nº 0009201-89.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018

    Habeas Corpus - Execução Penal - Pleito de revisão de condenações - Impossibilidade - Writ não é a via adequada para se questionar decisões condenatórias com trânsito em julgado, passíveis, em tese, de revisão criminal - Pedido de concessão de benefícios prisionais - Pleitos já analisados pelo juízo a quo e corretamente indeferidos - Remédio heroico que não se presta à concessão de benefícios...

    ... ÇÃO e, nessa extensão, DENEGARAM A ORDEM, com determinação. V.U ...
  • Acórdãos nº 0055151-92.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016

    HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR – PRESENTE VIA, EM REGRA, É INCOMPATÍVEL COM A ANÁLISE DE INCIDENTES DA EXECUÇÃO CRIMINAL – AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE – ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO.  (TJSP;  Habeas Corpus 0055151-92.2016.8.26.0000; Relator (a): Nuevo Campos; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Rio Claro - 1ª Vara Criminal;...

    ... , proferir a seguinte decisão: " Denegaram a ordem, com determinação. V. U.", de ...
  • Acórdãos nº 0036581-58.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Julio de 2016

    HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA – ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO.  (TJSP;  Habeas Corpus 0036581-58.2016.8.26.0000; Relator (a): Nuevo Campos; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Assis - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 28/07/2016; Data de Registro: 20/09/2016)

    ... , proferir a seguinte decisão: " Denegaram a ordem, com determinação. V. U.", de ...
  • Acórdãos nº 2160367-37.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018

    Habeas Corpus – Furto simples – Pretensão de revogação da prisão preventiva – Impossibilidade. Presença dos requisitos da custódia cautelar – R. Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva que se encontra devidamente fundamentada – Ausência de afronta ao princípio da presunção de inocência – Estado que detém os meios cabíveis para a manutenção da ordem pública, conveniência da...

    ... proferir a seguinte decisão: " Denegaram a ordem, com determinação, nos ...
  • Acórdãos nº 2207868-21.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 22 de Febrero de 2018

    1. Mandado de injunção. Alegada omissão legislativa relacionada à regulamentação do direito à revisão anual da remuneração dos servidores públicos, previsto nos artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e 115, inciso XI, da Constituição Estadual. Inocorrência. Matéria regulamentada pela Lei Estadual n° 12.391, de 23 de maio de 2006. Reiterada jurisprudência deste Órgão Especial. 2. Preliminar

    ... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 2210002-55.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016

    HABEAS CORPUS – Roubo tentado – Expedição de mandado de prisão – Sentença condenatória confirmada em segunda instância – Início de cumprimento de pena – Possibilidade – Precedentes do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292 - Ordem denegada, cassando-se a liminar anteriormente concedida.  (TJSP;  Habeas Corpus 2210002-55.2016.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Sale Júnior;

    ... proferir a seguinte decisão: " Denegaram a ordem, com determinação. V.U. ", ...
  • Acórdãos nº 2210547-28.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016

    Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico – Critérios a serem empregados na análise dos pressupostos da prisão preventiva É certo que o STF já reconheceu não ser concebível eventual denegação de liberdade lastrada apenas na gravidade abstrata da conduta daquele que é criminalmente investigado. Ao decidir sobre sua eventual liberação, o Magistrado deve, com efeito,...

    ... , proferir a seguinte decisão: " Denegaram a ordem, com determinação. V.U.", de ...

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