dentistas bh
265 resultados para dentistas bh
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... 12. . Dos profissionais liberais na qualidade de empregadores . Aos profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas, engenheiros, farmacêuticos, etc) não se aplicam as disposições do Cap. VII da CLT (art. 507), que diz respeito à estabilidade. Quanto ao mais, ...
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Neoconstitucionalismo e o sistema carcerário brasileiro: O Princípio da Dignidade Humana e seus Corolários no Sistema Penal Contemporâneo
O presente artigo visa explicitar a evolução da estrutura constitucional ocidental, culminando na nova perspectiva do século XXI, demonstrando a função dos princípios constitucionais aplicados a outros âmbitos jurídicos, sobretudo, inserido no sistema prisional brasileiro (ou no sistema penal, ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na atualidade,...
... fato de apenas 6% dos servidores carcerários, serem destinados ao tratamento da saúde de carcerários, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, ginecologistas, clínicos, psiquiatras e demais especialidades, o que dificulta uma assistência e garantia à saúde mais eficiente. E apenas 1% é ... -
Saneamento básico
...Alguns são médicos, outros bancários, industriais, agricultores, engenheiros, advogados, dentistas, comerciantes, operários, o que confere um forte caráter de heterogeneidade, peculiar aos regimes que se queiram representativos”. (CARVALHO, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
...A Lei n. 6.681, de 17 de agosto de 1979, dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares nos Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia. A Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 11.851/08 ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...A Lei n. 6.681, de 17 de agosto de 1979, dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares nos Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia. A Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 11.851/08 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000675-86.2018.5.06.0018), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA ATIVIDADE-FIM.RE 958252. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. O Supremo Tribunal Federal, exercendo a sua competência jurisdicional ao apreciar a matéria, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, decidiu por declarar lícita as terceirizações das atividades-
... na mesma equipe que a reclamante, ela em Recife e a depoente em Belo Horizonte; que eram propagandistas e a atividade consistia em visitar dentistas para apresentar amostras de creme dental, Corega, entre outros produtos da linha Consumo da GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (GSK); que primeiramente ... -
Questões problemáticas ligadas aos contratos de seguros e planos de saúde na realidade brasileira
... como, médicos, hospitais, clínicas, outros tipos de casas de saúde, profissionais das mais diversas áreas (por exemplo: psicólogos, dentistas etc.), fornecedores de exames (de laboratório e de outros tipos), medicamentos, próteses e outros elementos que participam dos procedimentos ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... estudo observou a possibilidade de a Síndrome de Burnout atingir profissionais, tais como bombeiros, professores, enfermeiros, médicos, dentistas, fisioterapeutas, agentes penitenciários e outros. Vale destacar que este é apenas um rol exemplificativo, denotando-se uma íntima ligação da ...
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Classificação
... pavimentos do prédio, nos quais estariam instalados diversos escritórios de profissionais autónomos (advogados, médicos, oculistas, dentistas, massagistas e o mais). Neste caso, se os referidos profissionais pretendessem obter interditos proibitórios, a fim de poderem ingressar em seus ...
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Acórdão nº 1.0180.15.000595-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRATAMENTO PARA IMPLANTES DENTÁRIOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. ÔNUS DA PARTE AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal o recurso munido das razões pelas quais o apelante pretende ver...
...e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 332 Dessa forma, a fim de se constatar a responsabilização civil da clínica e dos dentistas requeridos, imprescindível a perquirição da existência do defeito no serviço prestado pela referida entidade odontológica ou da culpa do ... -
Ação civil pública (PTM de juazeiro/PRT 5ª região ? procurador do trabalho josé adilson pereira da costa) ? pro matre de juazeiro
... com a saúde realizadas por profissionais legalmente habilitados, exceto as compreendidos nas subclasses anteriores, como as de médicos e dentistas, exercidas de forma independente: — as atividades de optometristas; — as atividades de instrumentadores cirúrgicos; — outras atividades de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.006867-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CIRÚRGIA DE VASECTOMIA - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OBRIGAÇÃO DE MEIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 3. A responsabilidade civil do médico perante o paciente, com base no código do consumidor, é de natureza...
...Desse modo, a título de exemplo, a responsabilidade pessoal de advogados, dentistas e médicos somente existe no âmbito consumerista se provada a sua culpa, ou seja, o seu dolo - intenção de causar prejuízo - ou a sua culpa, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17700-73.1992.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EXECUÇÃO. CÁLCULOS. EVOLUÇÃO SALARIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se viabiliza o conhecimento do recurso de revista em execução de sentença por violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República, quando a decisão recorrida consubstancia mera e necessária interpretação do título executivo judicial. Pertinência do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 123 da
..."para os salários dos dentistas no nível inicial da carreira" (seq. 435, p. 4). Por essa razão, não pode o autor, no curso do processo, inovar seu pleito, apresentando pedido de ... -
Acórdão Nº 2003-003.764 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2009IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DESPESAS MÉDICAS.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e ao de seus dependentes, desde que devidamente comprovados.A deduçã
...IRPF. DESPESAS. D. MÉDICAS.G. P. São dedutíveis. os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos,. O. N. dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais. O. e hospitais, relativos ao próprio tratamento e ao de seus dependentes, ... -
PORTARIA GM-MD N° 5.900, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
... a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964); 1.2.5. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Dispõe ...
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Acórdão Nº 2003-003.997 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2010DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. PAGAMENTOS ESPECIFICADOS E COMPROVADOS. TRATAMENTO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE E/OU DE SEUS DEPENDENTES.Na declaração de rendimentos poderão ser deduzidos os pagamentos, devidamente especificados e comprovados, efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas,...
...O. devidamente especificados e comprovados, efetuados, no ano-calendário, a. D. A médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas. R. ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais,. GE. ... -
PORTARIA Nº 3673/GM-MD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
... de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV); 1.2.5. Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 (Prova documental de vida, residência, pobreza, bons antecedentes); 1.2.6. ...
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Acórdão Nº 2003-003.765 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2004IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e ao de seus dependentes, desde que devidamente...
...IRPF. DEDUÇÃO DE. D. DESPESAS. MÉDICAS. G. P. São dedutíveis. os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos,. O. N. dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais. O. e hospitais, relativos ao próprio tratamento e ao de seus dependentes, ... -
Acórdão Nº 2003-003.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DESPESAS MÉDICAS.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e ao de seus dependentes, desde que devidamente comprovados.A deduçã
...IRPF. DESPESAS. D. MÉDICAS.G. P. São dedutíveis. os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos,. O. N. dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais. O. e hospitais, relativos ao próprio tratamento e ao de seus dependentes, ... -
Acórdão Nº 2402-012.062 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2007DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. PAGAMENTOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS MÉDICOS. DESNECESSIDADE.Na declaração de rendimentos poderão ser deduzidos os pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas...
...DESNECESSIDADE. O. N. Na declaração de rendimentos poderão ser deduzidos os pagamentos efetuados,. O. no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas,. D. A fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas. R. com exames laboratoriais, ... -
Acórdão Nº 2001-004.899 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008DEDUÇÃO DE DESPESA MÉDICA COM PLANO DE SAÚDE. DEMONSTRATIVO DISCRIMINATÓRIO EMITIDO PELO PLANO DE SAÚDE.O reconhecimento de despesas médicas com plano de saúde dependem da apresentação de demonstrativo discriminatório emitido pelo plano de saúde individualizando os valores por beneficiários, com o objetivo de permitir a análise...
...definitiva;. II - das deduções relativas:. a) aos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos,. fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as. despesas com exames laboratoriais, serviços ... -
PORTARIA GM-MD Nº 5.089, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964); 1.2.5. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (dispõe ...