denuncia homicidio
202818 resultados para denuncia homicidio
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994. I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ...º Se o crime é cometido por quadrilha ou bando, o co-autor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...3º Considera-se criminoso por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos ...ARTIGO 121. A ação penal sòmente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público da Justiça Militar. Dependência de requisição. ...
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Em vigor
Código Penal
..., reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a ...CAPÍTULO I Dos crimes contra a vida. Homicídio simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena - reclusão, de seis a vinte ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... pelo Ministério Público, por ocasião do oferecimento da denúncia, com indicação da diferença apurada. § 4º Na sentença condenatória, ...“Art. 1º........................... I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ...
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Acórdão nº 2007/0275421-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. NEGLIGÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DA PROFISSÃO. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBLIDADE 1. Não se pode taxar de inepta a denúncia que, assegurando o contraditório e a ampla defesa, demonstra, com elementos mínimos, o fato supostamente...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO ... -
Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
...HOMICÍDIO" DOLOSO PRATICADO . POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA \xC2" DA DENÚNCIA. . NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES . ... -
MP denuncia três homens por homicídio de congolês em quiosque do Rio
MP denuncia três por homicídio de congolês em quiosque do Rio
O Ministério Público fluminense denunciou, nesta segunda-feira (21/2), os três homens presos em 2 de fevereiro pela morte do imigrante congolês Moïse Kabagambe, assassinado em 24 de janeiro em um quiosque da praia da Barra da Tijuca, zona oeste do... -
Acórdão nº HC 186451 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. De acordo com o disposto no artigo 105, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar, mediante recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos
...HOMICÍDIO CULPOSO (ARTIGO 121, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). DENÚNCIA QUE NÃO ... -
MP apresenta denúncia por homicídio qualificado contra policial penal que matou cinegrafista na saída do Maracanã
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o policial penal Marcelo de Lima por homicídio qualificado, por motivo torpe e fútil, impossibilitando a defesa da vítima, e tentativa de homicídio. O agente penitenciário é acusado de matar a tiros o cin...
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Acórdão nº 2016/0160053-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS PRESOS EM DIFERENTES ESTADOS DA FEDERAÇÃO. NECESSIDADE DE...
...NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE . ...denúncia – homicídio com contornos de execução e . ... -
MPF denuncia ex-agente do Deops por homicídio qualificado durante a ditadura
MPF denuncia ex-agente do Deops por tortura e homicídio
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Carlos Alberto Augusto, conhecido como "Carlinhos Metralha", por crimes cometidos durante a ditadura (1964-1985). Na época, era integrante da equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury no Depart... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRIBUNAL DO JÚRI. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS. NÃO OCORRÊNCIA. ACESSO DO MP AO BANCO DE DADOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. FUNÇÃO CONSTITUCIONAL. CUSTOS LEGIS. AFERIÇÃO DA NOTÓRIA IDONEIDADE DOS JURADOS. ART. 436 DO CPP. 3. POSSIBILIDADE, EM...
... réu em relação ao delito imputado na denúncia...homicídio... -
MPF denuncia Roberto Jefferson por tentativa de homicídio contra policiais federais
O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi denunciado nesta quarta-feira por tentativa de homicídio dos policiais federais que tentaram prendê-lo, em 23 de outubro. Segundo a denúncia, o ex-parlamentar deu cerca de 60 tiros na direção dos agentes, q...
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MPF denuncia Roberto Jefferson por tentativa de homicídio contra policiais federais
O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi denunciado nesta quarta-feira por tentativa de homicídio dos policiais federais que tentaram prendê-lo, em 23 de outubro. Segundo a denúncia, o ex-parlamentar deu cerca de 60 tiros na direção dos agentes, q...
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Caso Henry: Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura
RIO — O promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, por tortura qualificada e ...
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Caso Henry: Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura
RIO — O promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, por tortura qualificada e ...
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Caso Henry: Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura
RIO — O promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, por tortura qualificada e ...
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Caso Henry: Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura
RIO — O promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, por tortura qualificada e ...
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Caso Henry: Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura
RIO — O promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, por tortura qualificada e ...
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Caso Henry: Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura
RIO — O promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros , por tortura qualificada ...
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Caso Henry: Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura
RIO — O promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros , por tortura qualificada ...
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Caso Henry: Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura
RIO — O promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros , por tortura qualificada ...
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Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura de Henry
Agência O Globo -O promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, por tortura qua...
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Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura de Henry
Agência O Globo -O promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, por tortura qua...
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Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura de Henry
Agência O Globo -O promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), e a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, por tortura qua...