denuncia vazia contrato verbal
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Acórdão Nº 0067896-17.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO VERBAL. CONEXÃO COM OUTRO RECURSO AJUIZADO EM SEDE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO ANTERIOR JULGADO, COM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 235 DO STJ. ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA, DE BOA-FÉ E SEM OPOSIÇÃO POR MAIS DE VINTE E CINCO ANOS. QUESTIONAMENTO RESOLVIDO NA VIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. EFEITOS DA COISA JULGADA.
... CONTRATO VERBAL. CONEXÃO COM OUTRO RECURSO AJUIZADO EM ... extrajudicial que efetivou a denúncia vazia em face dos promovidos/recorrentes, ... -
Acórdãos nº 4008091-97.2013.8.26.0602 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Denúncia vazia. Contrato verbal não contestado ...
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Acórdão nº 1.0016.13.000726-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO VERBAL QUE PASSOU A VIGORAR POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE EXPEDIDA - AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO LEGAL - LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REFORMADA - CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO - RECURSO PROVIDO.
... DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO VERBAL QUE PASSOU A VIGORAR POR ... -
Acórdãos nº 0008514-44.2014.8.26.0650 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... não residencial Despejo por Denúncia Vazia Contrato verbal Sentença ...
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Processo nº 0028334-14.2011.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... Ação de despejo por denúncia" vazia. Contrato verbal de ... locação \xC2" ...
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Acórdãos nº 0018996-42.2011.8.26.0008 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Denúncia vazia. Contrato verbal vigente por ...
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Acórdãos nº 0018997-27.2011.8.26.0008 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... Denúncia vazia. Contrato verbal vigente por ...
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Acórdão nº 51774713920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. SUPOSTO CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL ENTRE AGRAVANTE E DE CUJUS. DETERMINAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA AÇÃO PASSANDO A SER DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA NOS AUTOS DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO NÃO IMPLEMENTADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... ... havia relação, se não contratual, mas verbal com o inventariado no processo 063-117.0001507-5 ... Disse que não perfectibilizou contrato com o demandado, bem como que requereu o ... -
Acórdão nº 1.0713.16.008856-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DEPOIMENTOS FAVORÁVEIS ÀS ALEGAÇÕES DOS AUTORES. CONTRATO DE COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA POR NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA. ESBULHO POSSESSÓRIO. CONFIGURAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. NECESSIDADE.- Tratando-se de contrato de comodato verbal por...
... no que se refere real existncia do contrato de comodato verbal e prova at ento colhida nos ... doutrinador ser suficiente a denncia vazia para extino do contrato de comodato (op.cit. pgs ... -
Acórdãos nº 1000375-05.2017.8.26.0449 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Despejo por denúncia vazia. Contrato verbal. Sentença ...
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Acórdão Nº 0036649-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. TUTELA ...
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Acórdãos nº 2186643-13.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Ação de despejo. Denúncia vazia. Contrato verbal. Sentença de ...
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Acórdãos nº 2254482-55.2015.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... ÃO COMERCIAL - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - Contrato verbal - Decisão ...
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Acórdão nº 1.0188.11.001101-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - AUSÊNCIA DE ENTREGA CHAVES. 1. O contrato de locação verbal pode ser provado por meio de prova testemunhal. 2. Em ação de despejo, somente se considerada voluntariamente desocupado o imóvel se o locatário entregar as chaves ao locador, possibilitando a retomada de sua posse.
... ) destes autos de ao de despejo por denncia vazia ajuizada por CARLOS FABIANO WANDERLEY COSTA, ... acima descrito, declarando extinto o contrato verbal de locao e concedo r, o prazo de 30 dias ... Costa ajuizou ao de despejo por denuncia vazia em face de Maria Aparecida Pires, ... -
Acórdão nº 1.0188.11.001101-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - AUSÊNCIA DE ENTREGA CHAVES. 1. O contrato de locação verbal pode ser provado por meio de prova testemunhal. 2. Em ação de despejo, somente se considerada voluntariamente desocupado o imóvel se o locatário entregar as chaves ao locador, possibilitando a retomada de sua posse.
... ) destes autos de ao de despejo por denncia vazia ajuizada por CARLOS FABIANO WANDERLEY COSTA, ... acima descrito, declarando extinto o contrato verbal de locao e concedo r, o prazo de 30 dias ... Costa ajuizou ao de despejo por denuncia vazia em face de Maria Aparecida Pires, ... -
Acórdão Nº 0122635-11.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. COMPROVAÇÃO DO ATRASO. PROVAS DOCUMENTAIS. PROVA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA. OITIVAS DE TESTEMUNHA E DAS PARTES. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II DO CPC. ALUGUEIS DEVIDOS.. TESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE
... AÇÃO ... DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO DE ... AÇÃO VERBAL. COMPROVAÇÃO DO ATRASO. PROVAS DOCUMENTAIS ... -
Acórdão nº 1.0180.13.005324-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - INDETERMINAÇÃO DO PRAZO - CONTRATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO - PRAZO DE TRINTA DIAS - VALOR DO ALUGUEL - ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO PELO LOCATÁRIO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.1. A denúncia vazia é a faculdade conferida ao locador de demandar a rescisão da locação, sem a obrigação de demonstrar a razão ou a...
... formulados na AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada pelo ... CONGONHAS, que celebrou com o requerido contrato de locao, com vigncia de 01/01/2011 a 31/12/2011, ... para demonstrar a existncia de acordo verbal na continuidade da locao e nas parcelas cobradas ... - AO DE DESPEJO - DESOCUPAO DO IMVEL - DENUNCIA VAZIA - ANTECIPAO DE TUTELA - NOTIFICAO - TEORIA ... -
Acórdão nº 1.0180.13.005324-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - INDETERMINAÇÃO DO PRAZO - CONTRATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO - PRAZO DE TRINTA DIAS - VALOR DO ALUGUEL - ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO PELO LOCATÁRIO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.1. A denúncia vazia é a faculdade conferida ao locador de demandar a rescisão da locação, sem a obrigação de demonstrar a razão ou a...
... formulados na AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada pelo ... CONGONHAS, que celebrou com o requerido contrato de locao, com vigncia de 01/01/2011 a 31/12/2011, ... para demonstrar a existncia de acordo verbal na continuidade da locao e nas parcelas cobradas ... - AO DE DESPEJO - DESOCUPAO DO IMVEL - DENUNCIA VAZIA - ANTECIPAO DE TUTELA - NOTIFICAO - TEORIA ... -
Processo nº 0134144-78.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... por denúncia ... Desfazimento do contrato, na forma do artigo 47, inciso ... ção residencial – despejo denúncia vazia ... de alegar ser verbal ...
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Acórdãos nº 2249475-82.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... INSTRUMENTO DESPEJO POR DENÚNCIA" VAZIA CONTRATO VERBAL - DESOCUPA\xC3" ...
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Acórdãos nº 9128796-41.2009.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... 1671 LOCAÇÃO. Despejo por denúncia vazia. Contrato verbal de locação ...
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Acórdão nº 51648752320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. DESPEJO LIMINAR. INDEFERIDO NA ORIGEM. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. VALORES A TÍTULO DE LOCATÍCIOS DEPOSITADOS NOS AUTOS DE OUTRA DEMANDA ENVOLVENDO AS PARTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO. NÃO CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART. 330, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA....
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... ... Narram os autores que entabularam contrato de locação verbal do imóvel localizado na Rua ... -
Processo nº 0074441-85.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Despejo. Contrato Verbal. Denúncia Vazia. Sentença de Procedência. Manutenção. Relação Locatícia Comprovada. 1. Cuida-se de Ação de Despejo por Denúncia Imotivada, Afirmando Os Autores Serem Proprietários Do Imóvel, Objeto de Contrato de Locação Verbal, Prorrogado por Prazo Indeterminado Há Mais de Cinco Anos. 2. Sentença Procedência. Inconformismo Da Ré. 3. Controvérsia...
... APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO. CONTRATO ... VERBAL. DENÚNCIA VAZIA. SENTENÇA DE ... -
Acórdãos nº 9000034-42.2009.8.26.0344 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Ação de despejo por denúncia vazia. Locação não residencial. ntrato verbal. Alegação de perturbação do ... contrato de locação. No mérito, afirma que ...
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Acórdãos nº 0008176-52.2011.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... Despejo por denúncia vazia. Contrato verbal. Reconvenção ...