denunciação caluniosa advogado
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Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....
... INVIABILIDADE. ... DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. ... EXCLUDENTE ... ILICITUDE. ... ADVOGADO". PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0021956-3 de T5 - QUINTA TURMA
... VAZRECORRENTE:ARIOVALDO PERRONE DA SILVA ADVOGADO:ARIOVALDO PERRONE DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) E ... EXERCÍCIO DE MANDATO DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. POSSIBILIDADE ... 1. A teor do ...
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Acórdão Nº 0700012-31.2015.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-11-2020
... Apelação Criminal. Denunciação caluniosa. Advogado ... Imunidade material ...
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Acórdão nº 0000030-51.2013.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000030-51.2013.8.11.0049 APELANTE: CRISTINA PEREIRA COSTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – ADVOGADO DATIVO – HONORÁRIOS FIXADOS AQUÉM NO MÍNIMO PREVISTO NA TABELA DA OAB –
... Denunciação caluniosa]Relator: Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA ... ANDRE SCHWINGEL - CPF: 880.036.981-20 (ADVOGADO), AGNALDO RODRIGUES PEREIRA - CPF: 858.377.331-91 ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DO CPP. 3. CRIME DE DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. ... COMPROVAÇÃO ... outorgada ao advogado ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL. SINDICÂNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DIANTE DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADE COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REQUERIMENTO PARA QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS DE COMUNICAÇÃO DOS ACUSADOS COMO FORMA DE PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DE NARRATIVA DE FATOS QUE CONECTEM MINIMAMENTE A PESSOA SINDICADA AO ILÍCITO...
... SINDICÂNCIA. ... DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. ... função, no caso, o Advogado" W T de S; sem prejuízo de \xC2" ... -
Acórdão nº HC 277557 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... :WILSON RODOLPHO DE OLIVEIRA ADVOGADO":MARIA LÚCIA PEREIRA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2008/0147032-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MUSSIIMPETRANTE:GUILHERME DE CARVALHO ADVOGADO:GUILHERME DE CARVALHO (EM CAUSA ... HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL). NEGATIVA ...
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Acórdão nº 2014/0192682-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO ADVOGADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE. PRECLUSÃO. AUS
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Dos crimes contra a administração pública
... de defesas, exercitadas por um mesmo advogado. Arguição de nulidade que não merece acolhida ... 16/02/2004) ... Denunciação caluniosa ... 1. Da Tipicidade concreta ou ...
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Acórdão nº 2013/0247681-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA NÃO COMPROVADA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. VOLUNTARIEDADE RECURSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula n. 523 do Supremo Tribunal Federal, "no processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua defici
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . DENUNCIAÇÃO ... à acusação e o advogado particular, de ... - Acórdão nº 2015/0015339-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 195955 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... :LUIS ANTÔNIO MINOTTO PORTELA ADVOGADO:JOSÉ FERNANDO GONZALEZ IMPETRADO :TRIBUNAL DE ... 138 DO CPB) E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339 DO CPB). INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0624.12.001487-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - IMPUTAÇÃO DE DELITOS DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E FALSIDADE IDEOLÓGICA A ADVOGADO - ATIPICIDADE DAS CONDUTAS - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL - DECISÃO MANTIDA.
... ESTRITO - IMPUTAÇÃO DE DELITOS DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E FALSIDADE IDEOLÓGICA A ADVOGADO - ... -
Julgamento 7000596-37.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-11-2021
... PACIENTE: MARCELO GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO: MARCELO GUIMARAES CAMPOS (OAB: RJ229347) ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. IMUNIDADE LEGAL DO ADVOGADO NÃO É ...
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Acórdão nº RHC 29826 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... :JOSÈ FRANCISCO VENTURA BATISTA ADVOGADO:JOSÉ FRANCISCO VENTURA BATISTA E ... de ocorrência de crimes de denunciação caluniosa e contra a honra ... 2. In casu, não ...
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Acordao Nº 167228 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRELIMINAR PARA APLICAR MULTA AO ADVOGADO POR ABANDONO DA CAUSA. REJEITADA. RÉU REINCIDENTE. AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA ESCORREITA. PENA RESTRITIVA DE DIREITO NÃO CABIMENTO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Rejeito a preliminar, vez que apesar de ter havido a intimação ao advogado, não houve a
... apelante praticou o crime de denunciao caluniosa. Em suas razes recursais de ordem eletrnica n ... conheo.PRELIMINARDA APLICAO DA MULTA AO ADVOGADO O EXCELENTSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADO CARVALHO ... -
Acórdão nº 60197 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 1982
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CO-AUTORIA. ADVOGADO QUE, EM NOME DE CLIENTE, SUBSCREVEU REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL QUE VEIO A SER ARQUIVADO, PORQUE PROVADA A FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO. DENUNCIA FUNDADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUERITO, INDICANDO QUE O PACIENTE, AO SUBSCREVER O REQUERIMENTO, SABIA SER FALSA A IMPUTAÇÃO FEITA A VÍTIMA. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. RHC IMPROVIDO.
CRIME, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, CO AUTORIA, ADVOGADO, MANDATO ... -
Acórdão nº 60197 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 1982
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CO-AUTORIA. ADVOGADO QUE, EM NOME DE CLIENTE, SUBSCREVEU REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL QUE VEIO A SER ARQUIVADO, PORQUE PROVADA A FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO. DENUNCIA FUNDADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUERITO, INDICANDO QUE O PACIENTE, AO SUBSCREVER O REQUERIMENTO, SABIA SER FALSA A IMPUTAÇÃO FEITA A VÍTIMA. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. RHC IMPROVIDO.
CRIME, DENUNCIAO CALUNIOSA, CO AUTORIA, ADVOGADO, MANDATO ... EXERCCIO, ... -
Acórdãos nº 0271261-27.2012.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Marzo de 2013
... CORPUS AÇÃO PENAL DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA TENTADA ADVOGADO ...
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Assédio sexual nas relações de trabalho
... por danos morais por denunciao caluniosa ...
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nº 2003.01.00.004077-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Marzo de 2003
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO - PACIENTE ADVOGADO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL: NEGATIVA DE AUTORIA - EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO PROBATÓRIO - ORDEM DENEGADA. 1. A inexistência do dolo na conduta, a negativa de autoria, ou mesmo a atipicidade são matérias que exigem exame aprofundado do conjunto probatório, incompatível e de todo estranho ao âmbito de...
... MIGUEL CAVALCANTI NETO, brasileiro, advogado, residente em Fortaleza/CE, é acusado pela ica de uso de documento falso, denunciação caluniosa, falsificação de sinal público, ... -
Frederick Wassef vira réu por racismo e injúria racial
BRASILIA O advogado Frederick Wassef, que defende a famlia do ... Sou vtima de denunciao caluniosa ... O advogado tambm desqualificou a denncia ...
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Decisão monocrática Nº 208279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... PENAL. PROCESSO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TENTATIVA. NULIDADES NÃO COMPROVADAS ... 146) ... Ressalta que o advogado da vítima teria tido acesso às provas ...
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Acórdãos nº 0024765-50.2009.8.26.0477 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2013
... ÉRIO PÚBLICO VOTO n ° 15276 DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Configuração. Imputação ... de crime de falso testemunho a Advogado", dando ensejo à instauração de investiga\xC3" ...