Denunciação da lide
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Em vigor
Código de Processo Civil
... elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; ... II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa ... CAPÍTULO II. Da denunciação da lide ... ARTIGO 125 ... É admissível a denunciação da ...
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Acórdão nº 2013/0190610-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO INDEVIDO DE IMAGEM. ATLETA DE FUTEBOL. ÁLBUM DE FIGURINHAS. PUBLICAÇÃO DE FOTO DO AUTOR, PELA EDITORA RÉ, SEM AUTORIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO CLUBE DE FUTEBOL EMPREGADOR. ALEGAÇÃO DE PRÉVI
... AUTORIZAÇÃO. ... DENUNCIAÇÃO" ... EMPREGADOR. ALEGAÇÃO DE PRÉVIA CESSÃO DO USO \xC2" ... de figurinhas, na hipótese de denunciação da lide ... pela ré ao clube empregador ... - Da denunciação da lide
- A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho ? e o diálogo das fontes
- Contestação de reclamatória trabalhista - Pedreiro - Denunciação da lide
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Acórdão nº 2013/0219205-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS. ... DENUNCIAÇÃO" ... FACULTATIVA DA LIDE. ART. 70, III, DO CPC. A\xC3" ...
- Da Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença ... SEÇÃO III Da Denunciação da Lide ... ARTIGO 70 ... A denunciação da lide é ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - ... -
Acórdão nº 2011/0037415-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALIENANTE. EVICÇÃO. CABIMENTO, EM TESE. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é admissível e obrigatória a denunciação da lide pelo autor de embargos de...
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ... - Denunciação da lide
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Acórdão nº 2014/0219409-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. 2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE QUE O ...
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Não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia, diz STJ
Não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia
No caso de seguro-garantia, é incabível a denunciação da lide pela seguradora àquele que, em contrato de contragarantia, assumiu a posição de fiador, para o fim de ressarcir o pagamento de eventual indenização securitária. Para a 3ª Turma ... -
Acórdão nº 2008/0078210-1 de T4 - QUARTA TURMA
... POSSESSÓRIA. DENUNCIAÇÃO" DA LIDE, PELO RÉU, AO ... ALIENANTE (CPC/73, ART. 70,\xC2" ...
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Sob CPC/1973, autor não pode recorrer de negativa de denunciação da lide
Sob CPC/1973, autor não recorre de negativa de denunciação da lide
Nos casos em que é aplicável o Código de Processo Civil de 1973, o autor de ação de cobrança não tem legitimidade para recorrer de decisão que negou ao devedor o pedido de denunciação da lide, que, em regra, cabe à pessoa que for réu na demanda pr... -
STJ veta denunciação da lide de médicos em ação contra hospital por erro médico
STJ veta denunciação da lide de médicos em ação contra hospital
Em um processo movido por vítima de erro médico contra o hospital onde o dano ocorreu, é desnecessária a denunciação da lide contra os profissionais que participaram do procedimento. A responsabilidade da instituição é objetiva, pela prestação def... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ENTE FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150 DO STJ. 1. Por analogia à Súmula 150 do STJ, a competência para decidir acerca da admissibilidade da denunciação da lide de ente federal é da Justiça Federal. 2. Agravo interno no conflito de competência provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos,...
... AGRAVO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. DENUNCIAÇÃO ... lide" de ente federal é da Justiça Federal ... 2. Agravo interno no\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0204037-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRA O INDEFERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE ...
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Acórdão nº 2014/0247025-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE CONSUMO. EXPLOSÃO DE BUEIRO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE NÃO RESTRITA À RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. ACIDENTE DE CONSUMO. ARTS. 12 E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Ainda que não
... EQUIPARAÇÃO. DENUNCIAÇÃO" DA LIDE. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE NÃO ... RESTRITA \xC3" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CONTESTAÇÃO. PRAZO COMUM. PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0133924-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ÓRGÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. NÃO CABIMENTO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Somente é possí
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ÓRGÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE ... - Denunciação da lide
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Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda
Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo
A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, sem proibições nem do artigo 125 do Código de Processo Civil e nem do artigo 70 do CPC de 1973. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2011/0301491-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE APRESENTADA FORA DO PRAZO PELO RÉU. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REVISÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. 1. A natureza da denunciação da lide é de verdadeira ação de regresso eventual, podendo ser oferecida tanto pelo autor quanto pelo réu da demanda
... : JOAQUIM LOPES ... PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE APRESENTADA FORA ... PRECLUSÃO ... JUDICATO . ... -
Acórdão nº 2012/0047566-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. CESSÃO E ASSUNÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATOS. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. ARTS. 290 E 299 DO CC. PREMATURIDADE. SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A denunciação da lide foi admitida com fundamento nos elementos informativos do processo,...
... ASSUNÇÃO. DENUNCIAÇÃO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. A denunciação da lide ...