denunciação da lide pelo autor

Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALIENANTE. EVICÇÃO. CABIMENTO, EM TESE. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é admissível e obrigatória a denunciação da lide pelo autor de embargos de...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. ÓBICE DA SÚMULA 284 DO STF APLICÁVEL POR ANALOGIA NESTA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PELO AUTOR, À MUNICIPALIDADE, APÓS A CONTESTAÇÃO DA RÉ, EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LITIGÂNCIA CONTRA...

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Ementa: PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE APRESENTADA FORA DO PRAZO PELO RÉU. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REVISÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. 1. A natureza da denunciação da lide é de verdadeira ação de regresso eventual, podendo ser oferecida tanto pelo autor quanto pelo réu da demanda

PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ACEITAÇÃO PELO DENUNCIADO, COM CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DO AUTOR. CONFLITO DE INTERESSES FRENTE AO DENUNCIANTE. INEXISTÊNCIA. NOMEAÇÃO DE UM MESMO ADVOGADO. ADMISSÃO. 1. Uma vez aceita a denunciação da lide e contestado o pedido do autor, o denunciado integra o polo passivo na qualidade de litisconsorte do réu, podendo, até mesmo, ser condenado direta e...

RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO AUTOR - MOMENTO - PEÇA DE INGRESSO - INTELIGÊNCIA DO ART. 126 DO CPC - PRECLUSÃO TEMPORAL - VERIFICAÇÃO - FATO SUPERVENIENTE - AUSÊNCIA. A teor da exegese do art. 126, do novel diploma instrumental civil, cabe ao autor/denunciante requerer a denunciação da lide na petição inicial, sob pena de preclusão. Embora a denunciaçã

Ementa: Agravo de Instrumento. Descumprimento Contratual. Resolução Da Avença. Denunciação Da Lide. Impossibilidade Do Autor Pedir O Ingresso Na Lide Da Seguradora Do Transportador. Formação de Litisconsorcio Entre Denunciante e Denunciado. Vedação a Parte Pleitear Em Nome Próprio Direito Do Réu. Manutenção Da Decisão Agravada. Denunciação Da Lide Feita Pelo Autor À Seguradora Do Réu, Após a...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JUROS DE MORA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PÓS QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PARCIAL RESISTÊNCIA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA PELOS AUTORES - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA. É citra petita a sentença que não aborda todos os pedidos feitos pelas partes na inicial e contestação e infringe o princípio da correlação (CPC/73, art. 458; e CR, arts. 5º, XXXV e 93, IX). Deve ser anulada a sentença proferida na ação de usucapião que não decide a lide...

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Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FATAL DE TRÂNSITO. MORTE DE PASSAGEIRO. DEMANDA AJUIZADA PELO IRMÃO DA VÍTIMA CONTRA OS PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO, CONDUZIDO POR SEU FILHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. CULPA DO CONDUTOR RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COBERTURA DO SEGURO NA MODALIDADE "RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS" (R

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - REPARAÇÃO DE DANOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - LITISCONSORCIO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE. A denunciação da lide consiste em "uma ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. A denunciação da lide consiste em "uma ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão de reembolso, caso ele, denunciante, vier a...

Juizado especial cível. Recurso inominado. Coisa julgada. Ação anteriormente apreciada em denunciação da lide promovida pelo autor em face do réu. Impossibilidade de nova rediscussão do processo. 1. A presente ação de obrigação de fazer de transferência de veículo ajuizada já foi decidida em prévia denunciação da lide com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. 2. Diante da incidência da coisa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO DE CONTRATO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - INTELIGÊNCIA DO INCISO II, DO ART. 125, DO CPC/2015 - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.- Nos termos do inciso II, do art. 125, do CPC/2015, é admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes "àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo...