denunciação da lide per saltum
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Acórdão nº 1551 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
do voto preliminar: AGRAVO REGIMENTAL. ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. INTERVENÇÃO COMO LITISDENUNCIADO. EXCLUSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. O litisdenunciado não tem interesse jurídico para recorrer da decisão que o exclui do processo, mormente porque é possível o seu posterior ingresso no feito como assistente simples. Precedente (RE 116624, Relator(a):...
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Acordao N° 1408539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Preliminares. Nulidade de sentença. Rejeição. Ilegitimidade passiva ad causam. Acolhimento. Cessão de direitos aquisitivos. Imóvel irregular. Terceiro. Aquisição de boa-fé. Não comprovação. Súmula 375 do stj. Inaplicabilidade. Fraude à execução. Configuração. Honorários advocatícios de sucumbência. Apreciação equitativa. Impossibilidade. Sentença...
... 125, I, do CPC, a denunciação da lide, promovida por qualquer das ... partes, ... permitindo a denunciação da lide per saltum ... 4 – A comprovação da qualidade de ... -
Acórdão nº 318 de Tribunal Pleno, 5 de Junio de 1987
AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA. EXCLUSAO DE PARTE ILEGITIMA 'AD CAUSAM'. AINDA QUANDO NÃO SE HAJA INTERPOSTO RECURSO CONTRA DESPACHO SANEADOR, NÃO OCORRE PRECLUSAO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 267, PARAGRAFO 3., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCLUSAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DA AÇÃO, POR NÃO SE ADMITIR DENUNCIAÇÃO DA LIDE 'PER SALTUM', NEM SER ELE LITISCONSORTE ATIVO POR PRETENDER A DEFESA DE DIREITO...
Excluiu-se o Estado de Mato Grosso da lide e determinou-se a remessa dos autos ao Juízo de ... REJEIÇÃO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, INTEGRAÇÃO, PROCESSO, QUALIDADE ... -
Acordao N° 1281081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Processo civil. Preliminar. Denunciação à lide. Per saltum. Nulidade. Afastada. Mérito. Condomínio. Irregular. Direitos possessórios. Restituição. Contrato. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. A denunciação da lide enseja ao denunciante a possibilidade de obter, com base na lei ou no contrato, o reconhecimento do direito de regresso na eventualidade de ser condenado. 2. Não se
... PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. DENUNCIAÇÃO À LIDE. PER ... SALTUM. NULIDADE. AFASTADA ... -
Decisão da Presidência nº 609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016
... os demais corréus, em verdadeira denunciação da lide per saltum, outrora autorizada pelo art ...
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nº 89.01.06251-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Septiembre de 1991
1. A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SE FAZ TENDO EM VISTA SEMPRE A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL, ENTRE O DENUNCIANTE E O SEU GARANTE OU RESPONSAVEL IMEDIATO. 2. O DIREITO BRASILEIRO NÃO ADMITE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PER SALTUM, A TERCEIRO QUE NÃO TENHA RELAÇÃO MATERIAL COM O DENUNCIANTE, OU QUE NÃO ESTEJA OBRIGADO A INDENIZAR-LHE OS PREJUIZOS QUE TIVER COM A PERDA DA DEMANDA. 3. AGRAVO IMPROVIDO.
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Acórdão nº 305 de Tribunal Pleno, 29 de Septiembre de 2000
- Competência. Ação ordinária de indenização contra a União Federal e a FUNAI. Parque Nacional do Xingu. 3. Desapropriação indireta. 4. Denunciação da lide ao Estado-membro que vendeu o imóvel. Código de Processo Civil, art. 70. Hipótese em que os autores adquiriram o imóvel do Estado-membro. 5. A denunciação da lide não se faz per saltum. O STF, em casos semelhantes, não tem admitido a...
... INOCORRÊNCIA, HIPÓTESE, DENUNCIAÇÃO DA LIDE // INOCORRÊNCIA, ALIENAÇÃO ... DIRETA, ... CARACTERIZAÇÃO, DENUNCIAÇÃO "PER SALTUM" // DECLARAÇÃO, INCOMPETÊNCIA ... (STF), ... -
Decisão monocrática Nº 2980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... 1.808 e ss., e promoveu a denunciação da lide ao Instituto de Terras do Estado do ... Denunciação per saltum. Inovação. Artigo 456, caput, do Código Civil ...
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Intervenção de terceiros
... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea ... -se da chamada denunciação da lide per saltum ... Trata-se de possibilidade que se extrai ...
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Decisão da Presidência nº 1767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... , para além da participação desses na lide, a conflituosidade da causa importa em potencial ... , assim decidiu este Tribunal: DENUNCIAÇÃO DA LIDE PER SALTUM ... CABIMENTO APÓS O ADVENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 1767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... , para além da participação desses na lide, a conflituosidade da causa importa em potencial ... , assim decidiu este Tribunal: DENUNCIAÇÃO DA LIDE PER SALTUM ... CABIMENTO APÓS O ADVENTO ...
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Decisão da Presidência nº 1862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2016
... os aspectos políticos e institucionais da lide, para aferir se há, na questão judicializada, ... Ementa do voto mérito: DENUNCIAÇÃO DA LIDE PER SALTUM. ( ... ) INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 299 de Tribunal Pleno, 12 de Noviembre de 1982
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PROPOSTA POR PARTICULARES CONTRA A UNIÃO E A FUNAI, INDICANDO COMO LITISDENUNCIADO O ESTADO DE MATO GROSSO, QUE REAGIU A ESSA QUALIFICAÇÃO POR NÃO TER VENDIDO DIRETAMENTE AS TERRAS AOS AUTORES E SE APRESENTOU COMO LITISCONSORTE ATIVO, OFERECENDO ADITAMENTO A PETIÇÃO INICIAL, PARA O FIM DE PROPOR NOVA AÇÃO EM QUE PRETENDEU SER INDENIZADO PELA UNIÃO
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INOBSERVÂNCIA ... SEQÜÊNCIA, CADEIA OMINIAL, CONFIGURAÇÃO, DENUNCIAÇÃO "PER SALTUM" ... INCOMPETÊNCIA, (STF), JULGAMENTO, AÇÃO, ... -
Acórdão nº 299 de Tribunal Pleno, 12 de Noviembre de 1982
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PROPOSTA POR PARTICULARES CONTRA A UNIÃO E A FUNAI, INDICANDO COMO LITISDENUNCIADO O ESTADO DE MATO GROSSO, QUE REAGIU A ESSA QUALIFICAÇÃO POR NÃO TER VENDIDO DIRETAMENTE AS TERRAS AOS AUTORES E SE APRESENTOU COMO LITISCONSORTE ATIVO, OFERECENDO ADITAMENTO A PETIÇÃO INICIAL, PARA O FIM DE PROPOR NOVA AÇÃO EM QUE PRETENDEU SER INDENIZADO PELA UNIÃO
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INOBSERVÂNCIA ... SEQÜÊNCIA, CADEIA OMINIAL, CONFIGURAÇÃO, DENUNCIAÇÃO "PER SALTUM" ... INCOMPETÊNCIA, (STF), JULGAMENTO, AÇÃO, ... -
Decisão da Presidência nº 770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2016
... , para além da participação desses na lide, a conflituosidade da causa importa em potencial ... , assim decidiu este Tribunal: DENUNCIAÇÃO DA LIDE PER SALTUM ... CABIMENTO APÓS O ADVENTO ...
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Decisão da Presidência nº 1743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... , para além da participação desses na lide, a conflituosidade da causa importa em potencial ... , assim decidiu este Tribunal: DENUNCIAÇÃO DA LIDE PER SALTUM ... CABIMENTO APÓS O ADVENTO ...
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Decisão da Presidência nº 2876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2016
... Ementa do voto mérito: DENUNCIAÇÃO DA LIDE PER SALTUM. ( ... ) INEXISTÊNCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 14016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2013
... pelo Estado do Mato Grosso da denunciação à lide, reafirmando os argumentos da inicial do ... em litígio (denunciação da lide per saltum) ... Existem, portanto, duas lides ... Uma ...
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Decisão da Presidência nº 14016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2013
... pelo Estado do Mato Grosso da denunciação à lide, reafirmando os argumentos da inicial do ... em litígio (denunciação da lide per saltum) ... Existem, portanto, duas lides ... Uma ...
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Referências bibliográficas
... “Eficácia da sentença na denunciação da lide: execução direta do denunciado”. In: ... civil: a denunciação da lide per saltum (ação direta)”. In: DIDIER Jr., Fredie et ...
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Decisão da Presidência nº 743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... ão competente para o julgamento da presente lide ... Dentre os argumentos suscitados, com efeito, ... ( ... ) 2 ... A admissibilidade da denunciação da lide per saltum ao Estado-membro apontado como ...
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Decisão da Presidência nº 407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
... S/A, apresentou contestação denunciando à lide o alienante Indalício Antunes de Oliveira e seus ... : Ementa do voto mérito: DENUNCIAÇÃO DA LIDE PER SALTUM. ( ... ) INEXISTÊNCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
... S/A, apresentou contestação denunciando à lide o alienante Indalício Antunes de Oliveira e seus ... : Ementa do voto mérito: DENUNCIAÇÃO DA LIDE PER SALTUM. ( ... ) INEXISTÊNCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 47 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2015
... sentido: Ementa do voto mérito: DENUNCIAÇÃO DA LIDE PER SALTUM. ( ... ) INEXISTÊNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... : Ementa do voto mérito: DENUNCIAÇÃO DA LIDE PER SALTUM. ( ... ) INEXISTÊNCIA DE ...