denunciação histórico
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Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO III Da Denunciação da Lide ... ARTIGO 70 ... A denunciação da lide é ... § 1o O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões efetuadas a partir do ato ou fato gerador da ...
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Acórdão nº 1.0400.04.011318-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO - MUNICÍPIO DE MARIANA - RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇAO DO SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO IEPHA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 23, 30 E 216 DA CARTA MAGNA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF E STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante...
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Acórdão nº 1.0400.04.011318-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO - MUNICÍPIO DE MARIANA - RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇAO DO SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO IEPHA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 23, 30 E 216 DA CARTA MAGNA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF E STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL. SINDICÂNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DIANTE DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADE COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REQUERIMENTO PARA QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS DE COMUNICAÇÃO DOS ACUSADOS COMO FORMA DE PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DE NARRATIVA DE FATOS QUE CONECTEM MINIMAMENTE A PESSOA SINDICADA AO ILÍCITO...
... REQUERIDO ... : EM APURAÇÃO ... SINDICÂNCIA. ... DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. ... eletrônica e (iii) o histórico" de desentendimento entre Promotor de Justiça e o ... Governador\xC2" ... - Acórdão nº HC 174629 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 5060399-32.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
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Acórdão nº 1.0693.15.011719-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS (PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL) - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - DESCABIMENTO - DECRETO Nº 44.884/2008 - SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTE PÚBLICO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - RESPONSABIIDADE ESTATAL - RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - ... em detrimento de outro, conforme se observou no breve escorço histórico do instituto da denunciação da lide ... Corolário dessa ... -
Da Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
... CAPÍTU LO II ... DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... Retrospecto histórico ... Traços da denunciação da lide atual são encontrados no direito antigo, como o grego, o romano, o germânico, apenas para referirmos alguns ...
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Da intervenção de terceiros
... 56 a 61); b) a nomeação à autoria (arts. 62 a 69); c) a denunciação da lide (arts. 70 a 76); c) o chamamento ao processo (arts. 77 a 80). A ... Dediquemo-nos à assistência ... Resumo histórico ... A origem remota da assistência, como forma de intervenção ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... 56 a 61); b) a nomeação à autoria (arts. 62 a 69); c) a denunciação da lide (arts. 70 a 76); c) o chamamento ao processo (arts. 77 a 80). A ... Dediquemo-nos à assistência ... Resumo histórico ... A origem remota da assistência, como forma de intervenção ...
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Da Assistência
... 56 a 61); b) a nomeação à autoria (arts. 62 a 69); c) a denunciação da lide (arts. 70 a 76); c) o chamamento ao processo (arts. 77 a 80). A ... Dediquemo-nos à assistência ... Resumo histórico ... A origem remota da assistência, como forma de intervenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091340720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809134-07.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: BHRENNA BRITO MEDEIROS e outros PACIENTE: ANDERSON TADEU COSTA PESSOA ADVOGADO: Bhrenna Brito Medeiros e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO...
... ção mencionou processo[1] em que se discutia o crime de denunciação" caluniosa, sem qualquer relação com os fatos elencados na ação penal n\xC2" ... genéricos e desordenados, a parte impetrante refere-se ao histórico de vínculos empregatícios do paciente, à constituição/aquisição de ... -
Decisões Monocráticas nº 890723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2015
... PROCESSUAL CIVIL ... COMPETÊNCIA ... DENUNCIAÇÃO À LIDE ... REPERCUSSÃO GERAL NÃO EXAMINADA EM FACE DE OUTROS ... oferecida a denunciação à lide ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e à Universidade de Ouro Preto, foi determinado ...
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Acórdão nº 1.0079.13.017296-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - REQUERIMENTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO NÃO ANALISADO - JULGAMENTO CITRA PETITA - ANULAÇÃO - DESNECESSIDADE - CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAR - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CABIMENTO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO OMITIDOS - IMÓVEL USADO -- GARANTIA LEGAL DE CINCO ANOS ULTRAPASSADA - RESPONSABILIDADE...
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Acórdão nº 1.0079.13.017296-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - REQUERIMENTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO NÃO ANALISADO - JULGAMENTO CITRA PETITA - ANULAÇÃO - DESNECESSIDADE - CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAR - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CABIMENTO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO OMITIDOS - IMÓVEL USADO -- GARANTIA LEGAL DE CINCO ANOS ULTRAPASSADA - RESPONSABILIDADE...
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Acórdão nº 1.0042.15.001029-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR - EQUIPAMENTO DE GRANDE PORTE - QUEDA DO CAMINHÃO - PERDA TOTAL - INDENIZAÇÃO NECESSÁRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA - OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE COBERTURA CONTRATADO - "SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO - CARGA" - PAGAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE -...
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Acórdão nº 1.0042.15.001029-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR - EQUIPAMENTO DE GRANDE PORTE - QUEDA DO CAMINHÃO - PERDA TOTAL - INDENIZAÇÃO NECESSÁRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA - OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE COBERTURA CONTRATADO - "SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO - CARGA" - PAGAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE -...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... seu preposto poderá ajuizar ação regressiva pela via da denunciação" da lide por força do artigo 125, II 63 ... Não obstante, a inutilizaç\xC3" ... 1. Introdução: o percurso histórico ... Iniciamos nosso epítome, com um convite para realizarmos uma ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Alexandre Marcondes Filho ... 1. Enfoque histórico ... Na exposição de motivos, afirmava a Comissão que deu à luz a ... — LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ — SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS — DENUNCIAÇÃO À LIDE — HORAS EXTRAS. Não merece processamento o Recurso de Revista ...
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Decisão da Presidência nº 890723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2015
... PROCESSUAL CIVIL ... COMPETÊNCIA ... DENUNCIAÇÃO À LIDE ... REPERCUSSÃO GERAL NÃO EXAMINADA EM FACE DE OUTROS ... oferecida a denunciação à lide ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e à Universidade de Ouro Preto, foi determinado ...
- Acórdão Nº 4004412-62.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Processo nº 0001160-06.2013.8.19.0065 de Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: e M e N T A: Embargos de Declaração. Indenização. Denunciação Da Lide. Acidente de Trânsito. Falecimento. Procedência. I - Atualização Monetária Não Se Trata de Um Plus, Já que Apenas Evita a Desvalorização Da Moeda, de Sorte que É Um Consectário Lógico Da Condenação, Sendo Desnecessária Constar Expressamente No V. Acórdão. Ii - Não Obstante e por Amor Ao Debate, a Manutenção Do Valor...
... a denunciação ... -
Acordao N° 1405454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Preliminares. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Distrito federal. Inépcia da petição inicial. Rejeição. Mérito. Requisitos da monitória. Contrato de prestação de serviços de assistência médica e hospitalar. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas em...
... AÇÃO ... MONITÓRIA. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... DISTRITO FEDERAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO ... de serviços médico-hospitalares firmado com a ré/apelante; o histórico de atendimento, com ... a descrição dos procedimentos e das ... -
Acórdão Nº 0003440-93.2017.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... motorista da ré trafegava em alta velocidade. Histórico de ... rastreamento que aponta velocidade compatível com a via. Ônus ... denunciação à lide. Impossibilidade. Parte denunciante que deu ... causa à lide ...