Denunciação Sucessiva

4156 resultados para Denunciação Sucessiva

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...CAPÍTULO II. Da denunciação da lide. ARTIGO 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por ...§ 2o Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
  • Acórdão nº 2001/0052411-7 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE. SEGURO. RESPONSABILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. MARCO INICIAL. CONHECIMENTO. CC, ART. 178, § 6º, II. RECURSO ESPECIAL. REEXAME FÁTICO E CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. I. O prazo prescricional de um ano previsto no art. 178, § 6º, II, do antigo Código Civil, tem início na data em que o segurado tiver...

    ...EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE. SEGURO. RESPONSABILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.074141-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA - COMPRA DE VEÍCULO - RELAÇÃO DE CONSUMO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE. É sabido que, nos termos do art. 125, do CPC, admite-se a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva. No entanto, tal possibilidade encontra óbice, em se tratando de...

    ... e de MARECHAL VEÍCULOS LTDA - ME., indeferiu o pedido de denunciação sucessiva da lide ao denunciado PAULO HENRIQUE FERREIRA. Em suas ...
  • Acórdão Nº 5033571-62.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. DECISÃO SANEADORA QUE MANTEVE O AGRAVANTE NO POLO PASSIVO, REJEITOU A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.INCONFORMISMO DO IDEAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO...

    ...Disse que pleiteou, subsidiariamente, a denunciação à lide das aludidas empresas, o que foi rejeitado pela origem, ao ... - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO NO PONTO. ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...SEÇÃO III Da Denunciação da Lide. ARTIGO 70. A denunciação da lide é obrigatória:. I- ao ...ARTIGO 289. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o ...
  • Acórdãos nº 1001197-03.2014.8.26.0189 de 27ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018

    Civil e processual. Ação de indenização por danos materiais e morais causados em acidente de trânsito julgada procedente. Lide secundária rejeitada. Pretensão à anulação ou à reforma manifestada pelos réus. Rejeição da tese de nulidade da sentença. Denunciação sucessiva da lide que não se mostra admissível, por diversas razões, sobrelevando: (i) que a tese não foi aventada pelo primeiro...

    ...Denunciação sucessiva da lide que não se mostra admissível, ...
  • Acórdãos nº 2144343-65.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018

    Processual. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão que indeferiu pedido de denunciação da lide. Pretensão à reforma. Denunciação sucessiva. Possibilidade de uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra quem seja responsável por indenizá-lo. Hipótese dos autos. Artigo 125, § 2º, do Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 214

    ...Decisão que indeferiu pedido de denunciação da lide. Pretensão à reforma. Denunciação sucessiva. ...
  • Acórdão Nº 0010942-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM REPARAÇÃO DE DANOS, DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE SUCESSIVA FORMULADO PELA LITISDENUNCIADA EM FACE DO RÉU. PEDIDO DE REFORMA – DESCABIMENTO – ACOLHIMENTO DE NOVA DENUNCIAÇÃO DA LIDE QUE GERARIA TUMULTO PROCESSUAL EM PREJUÍZO DA PARTE AUTORA, QUE TEM O DIREITO...

    ...DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE SUCESSIVA FORMULADO. PELA LITISDENUNCIADA EM FACE DO RÉU. PEDIDO ...
  • Processo nº 0029081-96.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento - Processual Civil - Decisão Agravada que Deferiu a Denunciação Da Lide À Cosseguradora - Denunciação Sucessiva - Art. 125, § 2º, Do Cpc/2015 - Inconformismo Da Parte Autora - Denunciação que Visa a Enxertar No Processo Uma Nova Lide, que Vai Envolver O Denunciante e O Denunciado Em Torno Do Direito de Garantia Ou de Regresso que Um Pretende Exercer Contra O Outro -...

    ...DECISÃO  AGRAVADA  QUE  DEFERIU  A  DENUNCIAÇÃO . DA  LIDE  À  COSSEGURADORA  –  DENUNCIAÇÃO . ...denunciação da lide sucessiva promovida pelo denunciado ITAÚ SEGUROS S.A. . ...
  • Processo nº 0029086-21.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento - Processual Civil - Decisão Agravada que Deferiu a Denunciação Da Lide À Cosseguradora - Denunciação Sucessiva - Art. 125, § 2º, Do Cpc/2015 - Inconformismo Da Parte Autora - Denunciação que Visa a Enxertar No Processo Uma Nova Lide, que Vai Envolver O Denunciante e O Denunciado Em Torno Do Direito de Garantia Ou de Regresso que Um Pretende Exercer Contra O Outro -...

    ...DECISÃO  AGRAVADA  QUE  DEFERIU  A  DENUNCIAÇÃO . DA  LIDE  À  COSSEGURADORA  –  DENUNCIAÇÃO . ...denunciação  da  lide  sucessiva  promovida  pelo  denunciado  ITAÚ  SEGUROS . ...
  • Acórdão Nº 5049739-76.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO MÉDICO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO NO PONTO.1. A denunciação da lide tem por objetivo prestigiar a economia processual. No lugar de uma posterior ação regressiva, permite-se que desde logo o garante integre o contraditório, intervindo eficazmente, até porque se torna simultaneamente assistente do...

    ...ão processual levantada (a ilegitimidade passiva) e negou a denunciação da lide por ela pleiteada.O recurso, é claro, contesta esse ... – ERRO MÉDICO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO NO ...
  • Acórdãos nº 2052509-44.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018

    INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE - AGRAVOS INTERPOSTOS PELA AUTORA E PELA DENUNCIADA "MUTUAL" – DECISÃO AGRAVADA QUE ADMITIU A DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA À LIDE DO "IRB RESSEGUROS BRASIL" – DESCABIMENTO – OFENSA DIRETA AO ART. 101, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DECISÃO REFORMADA – RECURSOS PROVIDOS.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2052509-44.2018.8.26.0000; Relator (a

    ...“MUTUAL” DECISÃO AGRAVADA QUE ADMITIU A DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA À LIDE DO “IRB RESSEGUROS BRASIL” ...
  • Acórdãos nº 2051275-27.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018

    INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE - AGRAVOS INTERPOSTOS PELA AUTORA E PELA DENUNCIADA "MUTUAL" – DECISÃO AGRAVADA QUE ADMITIU A DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA À LIDE DO "IRB RESSEGUROS BRASIL" – DESCABIMENTO – OFENSA DIRETA AO ART. 101, II DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DECISÃO REFORMADA – RECURSOS PROVIDOS.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2051275-27.2018.8.26.0000; Relator (a)

    ...“MUTUAL” DECISÃO AGRAVADA QUE ADMITIU A DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA À LIDE DO “IRB RESSEGUROS BRASIL” ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.707309-2/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER - - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA FORMULADA POR EMPRESA DENUNCIADA - RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA ORA AGRAVANTE PROFERIDA NO RECURSO CONEXO.

    ... NOVA C/C INDENIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER - - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SUCESSIVA FORMULADA POR EMPRESA DENUNCIADA - RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DO ...
  • Acórdão nº 1.0205.05.000771-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EVICÇÃO - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE - NÃO CABIMENTO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA EFETIVIDADE - PRECENDENTE DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EVICÇÃO - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE - NÃO CABIMENTO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE ...
  • Acórdão nº 1.0205.05.000771-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EVICÇÃO - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE - NÃO CABIMENTO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA EFETIVIDADE - PRECENDENTE DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EVICÇÃO - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE - NÃO CABIMENTO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE ...
  • Acórdão nº 1.0205.05.000771-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EVICÇÃO - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE - NÃO CABIMENTO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA EFETIVIDADE - PRECENDENTE DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EVICÇÃO - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE - NÃO CABIMENTO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE ...
  • Acórdãos nº 2074207-72.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE - Ação de indenização por acidente de trânsito – Agravante denunciada que maneja denunciação da lide à sua seguradora – Inteligência do artigo 125, §2º do CPC – Facultatividade da denunciação da lide – Direito de regresso que pode ser exercido em ação autônoma – Processo que se encontra instruído e com alegações finais apresentadas pelas...

    ... Martins Bertolini Serra AGRAVO DE INSTRUMENTO DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE - Ação de indenização por acidente de ...
  • Acórdão nº 1.0003.08.028811-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. INDEFERIMENTO. PARTE QUE NÃO CONTRATOU SEGURO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. EXCLUSÃO DE UM DOS DENUNCIANTES. POSTERIOR INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. PRELIMINAR ACOLHIDA E RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA. INDEFERIMENTO. PARTE QUE NÃO ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...CAPÍTULO II. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por ...§ 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
  • Relatório e Voto com número 5303873-06.2016.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 06-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL N° 5303873-06.2016.8.09.0051 1º APELANTE: ENGEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 2º APELANTE: ROBERTO GALLI APELADOS: ISRAEL GUIMARÃES NETO E OUTRO(S) RELATOR: RONNIE PAES SANDRE ? Juiz Substituto em Segundo Grau CÂMARA: 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRECLUSÃO RECONHECIDA. MATÉRIA JÁ APRECIADA EM RECURSO ANTERIOR. DENUNCIAÇÃO À LIDE. VALOR DOS...

    ... denunciação (uma segunda sentença, no mesmo ato) para dizer se o denunciado (Roberto) ...também promoveu a denunciação sucessiva da requerida Rafaelle Farias, a qual foi condenada. no objeto da ...
  • Acórdãos nº 2096551-52.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016

    Ação de indenização por danos materiais e morais. Prejuízos descritos na inicial apontados como decorrentes de obra de ampliação do sistema produtor Alto Tietê. Denunciações sucessivas da lide pretendida pela denunciada. Descabimento. Instituto facultativo, e não mais obrigatório, de acordo com novo regramento processual. Possibilidade de exercício do direito de regresso expressamente prevista em

    ... 125, §1º, CPC/15) Denunciação sucessiva, admitida uma única vez, de acordo com §2º do ...
  • Decisão Monocrática Nº 4025237-61.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-08-2019

    Agravo de Instrumento n. 4025237-61.2019.8.24.0000 Agravante: Ali Musleh HammadAgravado: Condomínio Edifício Ilhas de Santa Catarina Relator: Desembargador Carlos Roberto da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAAli Musleh Hammad interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (p. 340-347) proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú que, na ação

    ... o pedido de intervenção de terceiros na modalidade de denunciação da lide formulado pelo agravante.            Para melhor ...    § 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
  • Intervenção de terceiros
    .... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea “ii”. A relação jurídica .... Por fim, a denunciação da lide pode ser sucessiva, nos termos do art. 125, § 2º do CPC. Isso significa que é possível ...
  • Acórdão nº 1.0470.12.003052-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CADEIA DE ALIENANTES DO IMÓVEL - ART. 70, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTRODUÇÃO DE FATOS NOVOS ACERCA DA PROPRIEDADE - DESCABIMENTO. - A denunciação sucessiva da lide da cadeia de alienantes não é direito processual ilimitado, encontrando óbice na conveniência procedimental, vista sob os prismas da celeridade e da...

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CADEIA DE ALIENANTES DO IMÓVEL - ART. 70, INCISO I DO CÓDIGO ...- A denunciação sucessiva da lide da cadeia de alienantes não é direito processual ilimitado, ...

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