dependência escolar lei
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Benefícios previdenciários
... da Aposentadoria por Invalidez, bem como o seu grau de instrução escolar ... Vejamos a jurisprudência: ... AUXÍLIO-DOENÇA - LAUDO PERICIAL - ... 62, dependência econômica, identidade e de relação de parentesco, somente produzirá ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ção (como no quadro administrativo estamental) ou à sua dependência pessoal, de caráter doméstico ou outro (como é o caso do quadro ... atravessa as diversas relações sociais, no âmbito familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em outras palavras, o poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito Federal; ... ção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas; ... c) combate à pobreza extrema; ... d) ...
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Direito processual civil
... Extinção dos Tribunais de Alçada. Etapa 2. Mensalidade escolar cobrada por estabelecimento particular de ensino. Etapa 3. Sociedade de ... requisitos do vínculo de emprego (subordinação jurídica, dependência econômica), a ação deve ser processada e julgada pela Justiça Comum ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência ... ção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas; ... c) combate à pobreza extrema; ... d) ...
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Direito individual do trabalho
... serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” ... A dependência a que faz menção o ... ao empregado que permanece na empresa para terminar trabalho escolar e/ou enquanto aguarda o horário do transporte público. No entanto, isso ...
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Processo nº 0051538-25.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... a impetração toda a trajetória familiar e escolar do paciente dissertando na inicial sobre ... substâncias entorpecentes e que causam dependência ... física e psíquica, para fim de comércio. ...
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Recurso inominado - Pensão por morte para genitora
... mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento. (Redação dada pela Lei ... E) Reservista emitida em área rural; ... F) Declaração escolar situada em área rural ... G) Carnês de financiamentos, onde se comprova ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... iniciativa de familiares de pessoas que, em vista do grau da dependência de substâncias nocivas, não aceitam ou não querem se afastar do vício, ... exemplo, fisioterapias, tratamentos especializados, acompanhamento escolar, dentre outras destinadas a garantir o desenvolvimento de aptidões e a ...
- Acórdãos nº 4000290-27.2021.8.04.0000 de Conselho da Magistratura
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Ordem social
... oficiais; • valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso ... madrasta) em razão do veículo afetivo, da convivência e da dependência financeira entre eles (paternidade alimentar) ... Família Natural É ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... Art. 25. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar, ensino básico e fundamental, profissionalização e desenvolvimento ... VI - dificultar a vigilância em qualquer dependência do estabelecimento penal federal; ... VII - perturbar a jornada de ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos ... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do ...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... , a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia ... não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos ... de pesquisas e atividades de extensão universitária e escolar sobre agroecologia e ... produção orgânica, em parceria com a ...
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Direito de família
... contrato de locação de imóvel residencial, declaração de dependência no INSS/IR, contrato de plano de saúde, correspondência, fotos e ... do CC); por exemplo, por se tratar de filho em idade de formação escolar, ou pelo fato de alguém estar doente ou em idade avançada; é importante ...
- Acórdãos nº 0600505-19.2021.8.04.0001 de Conselho da Magistratura
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Acórdão nº 1.0000.22.108541-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EDUCAÇÃO. COLÉGIO MILITAR. REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. RENOVAÇÃO MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. REPROVAÇÃO CONSECUTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESÍDIA DO COLÉGIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que o ensino militar será regulamentado por lei específica. 2. Nos termos do art. 93 do Regimento...
... pleitear a rematrcula no segundo ano; (iv) h previso no regimento escolar de tratamento especial aos alunos portadores de patologias; (v) a escola ... -
Acórdão nº 1.0000.22.108541-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EDUCAÇÃO. COLÉGIO MILITAR. REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. RENOVAÇÃO MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. REPROVAÇÃO CONSECUTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESÍDIA DO COLÉGIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que o ensino militar será regulamentado por lei específica. 2. Nos termos do art. 93 do Regimento...
... pleitear a rematrcula no segundo ano; (iv) h previso no regimento escolar de tratamento especial aos alunos portadores de patologias; (v) a escola ... -
Acórdão nº 0003170-90.2006.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR MUNICIPAL. CARGA HORÁRIA. AUMENTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. I A teor do artigo 13 da Lei Municipal nº557/2000, ao professor especialista de educação com jornada normal de vinte horas semanais será assegurada a alteração para o regime normal de quarenta horas na dependência de
... a alteração para o regime normal de quarenta horas na dependência" de vaga, observandose os critérios de assiduidade, eficiência e dedicaç\xC3"ão exclusiva ao magistério da Unidade Escolar" do Município. Exige também, a mesma lei, que exista necessidade do servi\xC3" ... -
Alimentos
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Consoante disposto na Súmula ... escola, por exemplo, compreendendo matrícula, uniforme, material escolar, transporte e atividades extracurriculares. A mãe, por sua vez, suporta ...
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Direito Constitucional
... ção, com eles ou seus representantes, de relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse ... os entes federativos, é correto afirmar que: (A) mensalidade escolar versa sobre direito obrigacional, portanto, de natureza contratual, logo ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Nesse aspecto, nota-se a dependência dessa população a espaços de ... acesso limitado para garantir sua ... 27, n. 3, p. 180-495) ... Os desafios do retorno à educação escolar, no entanto, vão além da ... falta de acesso a programas ... Sara ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... à educa ção são as crianças e adolescentes em idade escolar". 2. É dever da família, sociedade e Est ado assegurar \xC3" ... dependência de ambos os direitos sociais da presença regulatória do Estado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12257, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Concede Auxilio Especial e Bolsa Especial Aos Dependentes Dos Militares das Forças Armadas Falecidos No Terremoto de Janeiro de 2010 Na Republica do Haiti.
... e da comprovação da matrícula, frequência e rendimento escolar ... Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se dependente: ... I - ... § 2º O disposto neste artigo prescinde da efetiva dependência econômica ou dos critérios constantes na legislação militar ... Art ...
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Acórdão nº 0005200-96.2008.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2013
... do ônibus contratado pelo município apelante para transporte escolar", tendo como agravante o fato do motorista que dirigia o aludido veículo n\xC3" ... , sendo a família de baixa renda há presunção relativa de dependência econômica entre seus membros, sendo devida a indenização de dano ...