dependência escolar lei
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Legislação para consulta
... mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento. (Redação dada pela ... do exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. (Redação ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a movimentação de presos no sistema penitenciário fica na dependência de vagas e deve seguir a ordem cronológica das vacâncias, enquanto ... : I – 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de freqüência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ...
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Acórdãos nº 0053874-98.2012.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... anos, enquanto aguardavam a chegada do transporte escolar em praça localizada no Município de São José do Rio ... , para esse fim, até mesmo a comprovação de dependência econômica entre os familiares lesados. Precedentes: REsp ...
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Atos Infracionais nas Escolas
@1 O ato infracional como uma das categorias de violência escolar ... Nos Capítulos pretéritos foram discutidas as principais causas ... refere-se à prática da entrega de produtos que causem dependência química a crianças ou adolescentes, mas, nada impede que também alunos ...
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Acórdãos nº 0053594-30.2012.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... anos, enquanto aguardavam a chegada do transporte escolar em praça localizada no Município de São José do Rio Preto, ... , para esse fim, até mesmo a comprovação de dependência econômica entre os familiares lesados. Precedentes: REsp ...
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Legislação Complementar
... e o respectivo grau de parentesco ou relação de dependência com o falecido ... Art. 3º À vista da apresentação da declaração ... Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à ...
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Conceito de Empregado
... serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário” ... Esses requisitos, todavia, não ... de imputação da norma jurídica o estagiário, a instituição escolar, a empresa concedente — assim denominada aquela em que o estágio é ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... diária do jovem cidadão brasileiro, dentro da seguida evasão escolar que assola o país, ainda existem tenebrosos obstáculos, tais como o alho e a prostituição infantil, a dependência química, maus-tratos, pedofilia, etc., inclusive com seguidos retrocessos ...
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Contrato de trabalho
... serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário (art. 2º da Lei n. 5.889/1973), tendo todos os ... empregados, com turma de no máximo quarenta crianças em idade escolar, cuja matrícula é compulsória, exigida apenas a apresentação da ...
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Direitos da Criança
... üência regular às escolas e a redução do índice de evasão escolar. 2. Os Estados Partes adotarão todas as medidas necessárias para ... Ferimentos e comprometimento do desenvolvimento afetivo; dependência química; doenças sexualmente transmissíveis; atividade sexual precoce; ...
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Advocacia extrajudicial
... contratantes (empreiteiro) obriga-se, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa obra para outro ... de informações de posse do fornecedor, tais como: histórico escolar, registros médicos, e demais do gênero; ... Manual de Iniciação à ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... acervos de dados, mas também com o surgimento de potencial dependência em relação a eles e às práticas de coleta massiva e mineração ( data ... Monitoramento da frequência escolar do Programa Bolsa Família – Presença; 17. Financiamento Estudantil – ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ambulatorial será nele realizado ou em outro local com dependência médica adequada ... f) Cadeia pública ... Destina-se ao recolhimento ... ser deferido o pedido de remição de penas com base em atividade escolar, devendo a frequência a cursos educativos ser equiparada ao exercício do ...
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Toxicologia forense
... • Endovenosa – a substância atua na dependência" da velocidade de injeção. • Intramuscular ou subcutânea – a atuaç\xC3" ... faixa contribuem para a renda familiar e têm filhos em idade escolar ... Em relação ao alcoolismo crônico, no delírio tremens e na ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico ... Art. 61. Observado ... do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes." ( ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... Na verdade, a resolução desta problemática não está na dependência de uma providência divina. Essa problemática é uma questão social e, ... e qualificação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que chegava a 43 milhões de crianças e jovens; 4) Fortalecimento ... -
Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabili-dade e com ... escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... ser feitas no combate à desigualdade racial: a defesa do ambiente escolar como um espaço capaz de oferecer princípios éticos capazes de reverter ... para depois igualar – o que pressupõe desde sempre uma dependência de ações desigual para depois igualar – o que pressupõe desde sempre ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... níveis de governo gera inúmeras interações e implica uma dependência inevitável da técnica, a simbolizar, ao contrário, um modelo gerencial ... e a Internet em casa, antes mesmo de entrarem na rotina escolar. Na escola, por sua vez, recebem instruções adicionais e um foco no uso ...
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Direito do Trabalho
... 1º da Lei 11.788/2008 o contrato de estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à ... (D) dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade ... A: ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... III - Não há como atribuir valor probatório ao Histórico Escolar, tendo em vista que apenas informa que o autor esteve matriculado em ... ópria subsistência, e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização permanente de empregados. 10. Tem-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... , por ter, em tese, apresentado documento público (histórico escolar) e documento particular (diploma de qualificação técnica) falsos ... ória, nas suas primeiras linhas, colhe-se: Distribuição por dependência aos autos nº 5049557-14.2013.404.7000 (IPL originário), ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - às ações de alimentação escolar; ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de ... ção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas; ... c) combate à pobreza extrema; ...
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Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... que urge distinguir as formas de trabalho legítimas (aprendizagem escolar, certas formas de ajuda familiar, algumas atividades econômicas ... Esta debilidade do tecido institucional facilita a dependência do trabalho e a aceitação de condições adversas nas quais trabalho ... -
Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... que se considere as despesas com educação ligadas à mensalidade escolar e material escolar. Mas seria, talvez, exagerado permitir a dedução de ... as despesas ditas essenciais, em que pese, sabiamente, maior dependência de serviços privados não custeados pelo Estado (planos de saúde ...