Depoimento Escrito
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Em vigor
Código de Processo Penal
... escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência ... a faculdade de reinquirir as testemunhas que houverem prestado depoimento sem a sua presença ... ARTIGO 153 ... O incidente da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses ... como vogal em Tribunal de Trabalho, ou que perante este preste depoimento, incorrerá na multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Cr$ 5.000,00 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... § 1º A cláusula compromissória deve ser estipulada por escrito, podendo estar inserta no próprio contrato ou em documento apartado que a ... Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou ...
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Depoimento por escrito em PAD para servidor doente é solução mais digna
Opinião: Depoimento por escrito em PAD para servidor doente
O artigo 158 da Lei nº 8.112/90 determina que o depoimento pessoal do investigado deve ser oral. É notório, no entanto, que o servidor público, quando submetido a processo administrativo disciplinar (PAD), fr... -
Em depoimento por escrito, Dilma diz que impeachment é ‘farsa’
Agência O Globo - BRASÍLIA — A presidente afastada Dilma Rousseff afirma em depoimento por escrito enviado à comissão do impeachment que o processo contra ela é uma "farsa jurídica e política". O documento é lido pelo advogado, o ex-ministro José Edu...
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Fachin autoriza depoimento por escrito de Michel Temer à Polícia Federal
Fachin autoriza depoimento por escrito de Temer à Polícia Federal
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (30/5) o depoimento, por escrito, do presidente Michel Temer (PMDB) à Polícia Federal,... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... , ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias ... § 1o O prazo previsto no caput deste ... 422 deste Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização ... § 1o Se, intimada, a testemunha ...
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Marco aurélio vota por depoimento escrito do presidente
O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do inquérito que apura a suspeita de que o presidente Jair Bolsonaro teria interferido na Polícia Federal, concluiu seu voto favorável ao pedido da defesa para que o pr...
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Temer vai prestar depoimento por escrito ao STF
Agência O Globo - BRASÍLIA — A defesa do presidente Michel Temer enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que apresentará explicações por escrito no inquérito que investiga se houve irregularidade na edição do decreto que regulament...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O depoimento que não ficar concluído às dezoito horas será encerrado, para ... b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; ... c) nos crimes ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.505, de 2017 ... III - o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação ... forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ... , sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios ...
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Queiroz deve prestar depoimento por escrito ao ministério público
A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), quer que ele apresente por escrito as explicações ao Ministério Público do Rio (MP-RJ). Com a estratégia, o ex-motorista evitaria responder aos questionamentos ...
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Stf veta depoimento à pf por escrito, e bolsonaro pode protelar investigação
sem regaliasO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro não tem a prerrogativa de prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro da Justiça, Sergio Mo...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... § 2o O ... , funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II - de que conheceu em outro grau de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... IV- manifestar-se, por escrito ou oralmente, em todos os assuntos submetidos à deliberação do ... Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e a notificação do ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... -o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito: ... Pena- suspensão do exercício do pôsto, por dois a seis meses, ... , para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, tradução ou interpretação, em inquérito policial, processo ...
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Fachin autoriza depoimento de Temer pela PF por escrito
Agência O Globo - BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Michel Temer. Fachin encaminhou à polícia o inquérito que investiga se o pre...
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Interferência na PF: STF analisa nesta quarta-feira se Bolsonaro prestará depoimento presencial ou por escrito
Agência O Globo -BRASÍLIA — Está na pauta da sessão plenária da tarde de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga as denúncias do ex-ministro da Justiça e Segurança...
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Interferência na PF: STF analisa nesta quarta se Bolsonaro prestará depoimento presencial ou por escrito
BRASILIA — Está na pauta da sessão plenária da tarde de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga as denúncias do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio M...
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'Ele merece um enterro digno', diz suspeito da morte de Jeff Machado em depoimento por escrito à polícia
Apesar da amizade e de ter ficado com pertences de Jeff Machado, o produtor de TV Bruno de Souza Rodrigues não se voluntariou a dar depoimento na Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA). Mesmo quando intimado, ele preferiu fazer uma declaração p...
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Fachin autoriza depoimento de Temer à PF por escrito
Agência O Globo - BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Michel Temer. Fachin encaminhou à polícia o inquérito que investiga se o pre...