depoimento pessoal cpc

503354 resultados para depoimento pessoal cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de ..., funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;. II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em ..., funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;. III- que conheceu em primeiro grau de jurisdição, ...
  • Acórdão nº 2015/0024443-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVENIÊNCIA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DEPOIMENTO PESSOAL. JUIZ E DESEMBARGADOR. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de

    ...INSTÂNCIAS  ORDINÁRIAS.  DEPOIMENTO  PESSOAL.  JUIZ  E . DESEMBARGADOR. . DETERMINAÇÃO . DE . ...
  • Acórdão nº 2011/0264474-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. LITISCONSÓRCIO. DEPOIMENTO PESSOAL. PARTE CONTRÁRIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 343 DO CPC/1973. ATUAL ART. 385 DO NCPC/2015. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. PAS DE NULLITÈ SANS GRIEF. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. Nos termos do art. 343 do CPC/1973

    ...CIVIL. . DIREITO . DE . FAMÍLIA. . LITISCONSÓRCIO. DEPOIMENTO PESSOAL. PARTE CONTRÁRIA. INCIDÊNCIA . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-692-47.2011.5.06.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não

    ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-16611/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003

    REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE. EFEITOS. Não comparecendo a reclamada à audiência na qual poderia produzir a sua defesa e deveria prestar depoimento pessoal (CPC, art. 343) ou submeter-se ao interrogatório do juiz do trabalho (CLT, art. 848), é considerada revel, além de confessa quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT (Enunciado...

    ...ência na qual poderia produzir a sua defesa e deveria prestar depoimento pessoal (CPC, art. 343) ou submeter-se ao interrogatório do juiz do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11619-90.2015.5.01.0019)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO . CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA TESTEMUNHA PATRONAL E DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. NULIDADE CONFIGURADA. Em razão de potencial violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, necessário o...

    ...INDEFERIMENTO DE OITIVA DA TESTEMUNHA PATRONAL E DO DEPOIMENTO . PESSOAL DO RECLAMANTE. NULIDADE CONFIGURADA. . . . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001671-34.2015.5.06.0004), 21-02-2019

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não caracteriza cerceamento de defesa o fato de o Juízo a quo deixar de colher o depoimento pessoal das partes, seja porque o magistrado possui ampla liberdade na direção do processo (arts. 371, do CPC e 765, da CLT), seja porque lhe é lícito indeferir os meios de prova que...

    ...DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000823-09.2020.5.06.0251), 01-07-2021

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR REJEITADA. Não caracteriza cerceamento de defesa o fato de o Juízo a quo deixar de colher o depoimento pessoal das partes, seja porque o magistrado possui ampla liberdade na direção do processo (arts. 371 do CPC e 765 da CLT), seja porque lhe é lícito...

    ....   EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000650-82.2020.5.06.0251), 10-06-2021

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR REJEITADA. Não caracteriza cerceamento de defesa o fato de o Juízo a quo deixar de colher o depoimento pessoal das partes, seja porque o magistrado possui ampla liberdade na direção do processo (arts. 371 do CPC e 765 da CLT), seja porque lhe é lícito...

    ....   EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141900-23.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (COMPROVAÇÃO DO MOTIVO RELEVANTE). APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista quando o entendimento esposado na decisão agravada...

    ...NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS. NÃO CUMPRIMENTO DA ...NULIDADE DA SENTEÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DEPOIMENTO. CONFISSÃO FICTA PELO NÃO COMPARECIMENTO. O Regional houve por aplicar a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000972-58.2015.5.06.0193), 02-02-2017

    DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum,a validade das anotações realizadas nos registros de jornada colacionados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Não tendo o autor desse encargo se

    ... o autor desse encargo se desvencilhado, mormente diante de seu depoimento" pessoal, confessando a exatidão dos horários anotados, impõe-se à inst\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-179900-97.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPO GASTO NO TRAJETO INTERNO DA EMPRESA. SÚMULA Nº 429 DO TST. Segundo o e. TRT da 2ª Região, -a prova oral colhida revela que o autor despendia em média dez minutos no percurso [de trajeto interno]-. Ao contrário, portanto, do que afirma o Autor em seus embargos de declaração, não há no v. acórdão do e. TRT da 2ª Região o registro de que os

    ... ACÓRDÃO DO TRT QUE DEFERE MENOS MINUTOS RESIDUAIS COM BASE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E NO DE TESTEMUNHA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 348 DO CPC. ...
  • Acórdão Nº 0022137-76.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 17-12-2019

    EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DEPOIMENTO PESSOAL POR VIDEOCONFERÊNCIA. Com previsão no CPC (arts. 236, § 3º, 385, § 3º, 453, § 1º e 461, § 2º) e na Res. 105/2010 do CNJ, e havendo viabilidade técnica, pode ser realizada audiência por videoconferência para oitiva de parte, mesmo que na outra ponta o ambiente não seja judicial, cabendo ao interessado providenciar os meios lógicos para sua participaçã

    ...DEPOIMENTO PESSOAL POR VIDEOCONFERÊNCIA. Com previsão no CPC (arts. 236, § 3º, ...
  • Acórdão Nº 0021303-44.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 01-12-2017

    EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ATOA DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. FACULDADE DA UTILIZAÇÃO PELO JUIZ. De acordo com o disposto no art. 236, § 3º, do novo CPC, é legal a prática processual por videoconferência, cuja utilização é facultada ao juiz, não o obrigando a tal procedimento, tanto que no parágrafo 3º do art. 385 do novo CPC consta que o depoimento pessoal poderá ser colhido por meio de...

    ...385 do novo CPC consta que o depoimento pessoal poderá ser colhido por meio de videoconferência. ACÓRDÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-196840-45.1998.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMADA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. O art. 343, §§ 1º e 2º, do CPC exige a intimação pessoal da parte para comparecer à audiência em que prestará depoimento, com a cominação de confissão. A Súmula nº 74 do TST determina a aplicação da pena de confissão à parte expressamente intimada com...

    ...PESSOAL DA RECLAMADA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-482-26.2010.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A prova é destinada ao juiz e nada obsta que ele dispense a sua produção ou indefira diligência considerada desnecessária à solução da lide e à formação do seu convencimento, como lhe...

    ... Na hipótese, consignou a egrégia Corte Regional que o depoimento pessoal prestado pelo autor foi suficiente para a formação da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000606-76.2017.5.06.0022), 27-05-2019

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO RECURSAL INDEFERIDA. Não caracteriza cerceamento de defesa o fato de o Juízo a quo deixar de colher o depoimento pessoal das partes, seja porque o magistrado possui ampla liberdade na direção do processo (arts. 371 do CPC e 765 da CLT), seja porque lhe é lícito...

    ...   EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000084-79.2017.5.06.0012), 04-07-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFIANÇA BANCÁRIA. HORAS EXTRAS. No que diz respeito à sétima e oitava hora trabalhada, cumpre analisar se a reclamante efetivamente se inseria na exceção de que trata o artigo 224, §2º, da CLT, isto é, se as funções por ela exercidas efetivamente lhe conferiam poderes de mando e fidúcia peculiar em relação aos demais empregados. Ao trazer à baila um fato modificativo...

    ... do conteúdo dos esclarecimentos fornecidos pela autora, em seu depoimento pessoal, vislumbra-se que a situação sob julgamento se enquadra em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8123/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    NULIDADE PROCESSUAL. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Não incorre em cerceamento de defesa a decisão judicial que indefere a produção de prova testemunhal, quando os fatos que se pretende provar já restaram confessados pela parte, em depoimento pessoal. Aplicação do inciso I do art. 400 do CPC. Revista não conhecida.

    ... que se pretende provar já restaram confessados pela parte, em depoimento pessoal. Aplicação do inciso I do art. 400 do CPC. Revista não ...
  • Acórdão Nº 0020763-81.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2019

    EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE JORNADA MANIPULADOS. IMPRESTABILIDADE COMO MEIO DE PROVA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DA INICIAL. ART. 400, I, CPC. O preposto da ré confessou em depoimento pessoal que, mediante senha, poderia inserir o horário de trabalho dos empregados. Tal circunstância torna inservíveis como meio de prova os registros de jornada, pois poderiam ser manipulados pela...

    ...ART. 400, I, CPC. O preposto da ré confessou em depoimento pessoal que, mediante senha, poderia inserir o horário de trabalho dos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11094-18.2022.5.15.0070)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO PREPOSTO DA RECLAMADA. DIREITO DOS LITIGANTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. A discussão dos

    .... DIREITO DOS LITIGANTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE PROCESSUAL . CONFIGURADA. . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000660-54.2016.5.06.0191), 21-03-2019

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. LOCAL SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO QUANDO EM LABOR NOTURNO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Restou comprovado que a parte autora laborava no porto de SUAPE, o qual fica situado às margens da Rodovia PE 60, em localidade que notoriamente não é de difícil acesso,...

    ...375, do CPC) e confirmado pelo próprio autor em seu depoimento pessoal. Contudo, como há nos autos registros de ponto que indicam que o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001154-50.2017.5.06.0233), 09-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, pois obrigatória a anotação dos horários de entrada e saída para esses estabelecimentos. Vindo o empregador a apresentar cartões de ponto idôneos, cumpre ao...

    ... In casu , o próprio reclamante, em seu depoimento pessoal, confessou que registrava corretamente o início e fim da jornada. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 508-89.2015.5.06.0013) 12-09-2018

    RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE EVENTUAL CONFISSÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL DOS LITIGANTES DE UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA LEGALMENTE PREVISTOS. Conforme registrado no acórdão regional, o Juízo de primeiro grau dispensou o...

    ... NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. . DISPENSA DO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE EVENTUAL CONFISSÃO. DIREITO ...órdão regional, o Juízo de primeiro grau dispensou o depoimento pessoal do reclamante. Inicialmente, ressalta-se que a reclamada tinha o direito, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.139317-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021

    EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM O OBJETIVO DE PARTILHA DE BENS. ÔNUS DA PROVA. RECONVINTE. ART. 373, I, CPC. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECONVINDO. VALIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VENDA DE VEÍCULO. FATO INCONTROVERSO. PARTILHA DEVIDA. JUROS DE MORA. ART. 240, CPC.- Oposta reconvenção pela ré,...

    ... seu direito, não sendo confiáveis as afirmações feitas em depoimento pessoal em audiência. Enfatizou que o documento extraído da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0137800-30.2009.5.06.0142 (01378-2009-142-06-00-4)), 19-01-2012

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. A falta de registro, na CTPS ou na ficha do empregado, da condição especial de que trata o art. 62, I, da CLT, não impede o empregador de prová-la em juízo, a teor dos arts. 5º, LV, da Constituição Federal/88, e 333, II, do CPC, sendo que de tal encargo a reclamada se desincumbiu a contento, tendo em vista os próprios termos do depoimento...

    ... desincumbiu a contento, tendo em vista os pr ó prios termos do depoimento pessoal do reclamante (CPC, arts. 334, II e 348) . VISTOS ETC. . ...

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