depoimento pessoal prova
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Em vigor
Código de Processo Penal
... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do ... as testemunhas que houverem prestado depoimento sem a sua presença ... ARTIGO 153 ... , por enfermidade ou outra circunstância pessoal; ... #Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009 ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... prova de filiação partidária; ... IV - ... ou deslocamento de candidato e de pessoal" a serviço das candidaturas, observadas as exceç\xC3" ... § 1º É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ções ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime ... és de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo, se êste não foi o fixado ... depoimento", perícia, tradução ou interpretação, em inqu\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal
... âncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime ... a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se ... depoimento, perícia, cálculos, tradução ou ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a ... 3º Nas zonas em que se fizer intimação pessoal, se não fôr encontrado o recorrido dentro de 48 ... , o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... depoimento especial perante autoridade policial ou ... de violência e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou cujos responsáveis ... especializada não tem o escopo de produzir prova para o processo de investigação e de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será ... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ... do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II - de que conheceu em ...
- Em vigor Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... á adiado, salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução ... a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do ... Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização ... § 1o Se, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) cercear a defesa pessoal do acusado; ... b) prejudicar ou alterar o ... O depoimento que não ficar concluído às dezoito horas será ... , bem como dos objetos que interessem à sua prova ... Remessa a Auditorias Especializadas ...
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Acórdão nº 2014/0089266-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL INCONSISTENTES. I - In casu, negou-se seguimento ao recurso especial com fundamento na ausência de comprovaçã
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2013/0332056-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO COM BASE NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIO DE PROVA IDÔNEO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de...
... BASE NO DEPOIMENTOPROVA ... DO. ... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato ... § 1º O advogado, afirmando ... III- comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando ... do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos ...
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Acórdão nº 2015/0123374-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS PARA USUCAPIÃO. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não configura o...
... REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL ... depoimento" ... pessoal, quando o Tribunal de \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....
... , da juntada de documento relativo a prova" emprestada, ouvidas as partes, o ... Juiz,\xC2" ... especial, a ouvida do depoimento" pessoal, de ... testemunhas, juntada \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 7884 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que a instância de origem concluiu ser desnecessária a realização de prova testemunhal, a tomada de depoimento pessoal e a produção da prova pericial para dirimir a controvérsia em relação à cobrança da Taxa de...
... ser desnecessária a realização de prova testemunhal, a tomada de depoimento pessoal e a ... -
Acórdão nº 2015/0010939-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS NºS 83 E 283 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º- Equiparam-se ao ... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído ... Trabalho, ou que perante este preste depoimento, incorrerá na multa de Cr$ 500,00 (quinhentos ...
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Acórdão nº 2007/0120888-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPRENSA. PUBLICAÇÕES EM REVISTAS. VINCULAÇÃO DO AUTOR A FRAUDES EM EMPRESA PRIVADA. VALOR INDENIZATÓRIO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. Defeitos materiais verificados na decisão agravada e sanados nesta assentada, mantido, entretanto, o resultado do...
... de "produção dos meios de prova ... nto pessoal do representante da Ré, a ... -
Acórdão nº 2014/0115741-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA, NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL (CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E...
... depoimento" de uma ou outra testemunha -, \xC2" ... ção ao próprio depoimento pessoal da autora, assim ... identificou "qualquer prova ... -
Acórdão nº 2011/0172461-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE FACA. FALTA DE APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA DO EFETIVO USO DA...
... DEPOIMENTOPROVA DO EFETIVO USO DA ARMA ... pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... árbitro ou o tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a ... , da convocação para prestar depoimento pessoal, o árbitro ou o tribunal arbitral levará em ... -se, inclusive, a citação postal com prova inequívoca de recebimento, desde que assegure à ...