Deportação de estrangeiros
- Eua expulsam mais 130 brasileiros
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nº 2001.39.02.001177-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Diciembre de 2003
... território nacional no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de deportação. Aduzem, todavia, que são estrangeiros e integrantes da associação ...
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Decisão da Presidência nº 87007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2005
ESTRANGEIRO. DEPORTAÇÃO. ATO DE EXCLUSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO. MEDIDA QUE INCUMBE AO ... de promover as medidas tendentes à deportação dos súditos estrangeiros em geral não se acha incluído no rol taxativo inscrito no art. 102, I, ...
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Direitos do Migrante
... a promulgar leis e regulamentos relativos à entrada de estrangeiros e ao prazo e as condições de sua estadia nele ou a estabelecer ... XXII – repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas ... Art. 4 o Ao migrante é garantida no território ...
- Mão dura anti-imigrantes
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Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...
Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes....
... deportação e expulsão. No que se refere à participação política de estrangeiros, é possível verificar algumas tendências analítica por parte da ... -
DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... e saída de estrangeiro do território nacional, a expulsão, deportação e extradição, bem como os direitos e deveres do estrangeiro e a ... e outros documentos de viajem emitidos por governos estrangeiros" ou organismos internacionais reconhecidos pelo Govêrno brasileiro ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0104771-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... objetos eram o cancelamento (a) das multas aplicadas e (b) da deportação dos empregados estrangeiros contratados pelo impetrante ... Naqueles ...
- Alemanha propõe retirada de cidadania de combatentes extremistas
- Ministro alemão propõe retirada de cidadania de combatentes extremistas
- Governo brasileiro já negou refúgio a egípcio
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Rússia é punida por Corte Europeia por deportar estrangeiros que têm HIV
Rússia é punida por deportar estrangeiros que têm HIV
... Os cinco imigrantes têm família na Rússia, mas ainda assim o direito de residência foi negado com base numa lei que determina a deportação imediata de estrangeiros com HIV. ... A decisão, de uma das câmaras do tribunal europeu, determina que o governo russo pague 15 mil euros para ... - Brasileira é deportada da nicarágua após passar 30 horas detida
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Extradição e a nova lei de migração: interpretação à luz dos direitos humanos
O presente trabalho tem por objetivo analisar duas decisões do Supremo Tribunal Federal, que negaram pedidos de extradição formulados pelo governo da China, sob acusação de prática de ilícitos financeiros. Os fundamentos para a decisão foram a possibilidade real de imposição de pena de morte ou prisão perpétua no país requerente e a ausência de garantias quanto à comutação de tais penas.
... se insere na temática do tratamento jurídico dispensado aos estrangeiros em determinado território, distinto daquele com o qual possui vínculo de ... de aplicação de outras medidas, como os casos de deportação, capazes de contornar a ausência de uma norma expressa de extradição ... - Merkel quer expulsar refugiados criminosos
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Direitos de nacionalidade
... População consiste no conjunto de habitantes (nacionais e estrangeiros) de um deter-minado Estado, tratando-se de um conceito numérico e ... de retirada compulsória: i) a repatriação; ii) a deportação; e iii) a expulsão. A repatriação, a deportação e a expulsão ...
- Grécia pode ter 70 mil imigrantes retidos em março, diz ministro
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DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... Presidente da República, de diplomatas e visitantes oficiais estrangeiros, bem como dos demais representantes dos Podêres da República, quando em ... XI - Providenciar a deportação, quando inexeqüível o repatriamento de estrangeiros não sujeitos à ...
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Deportação de chilenos que invadiram Maracanã será difícil de evitar
Deportação de chilenos que invadiram Maracanã será difícil de evitar
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A Jurisprud ência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito
... A questão foi discutida a propósito da expulsão de estrangeiros gravemente doentes e a sua deportação para o país de origem em que o ...
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Caminho para a permanência
Decreto de obama protege milhões de imigrantes de deportação e dá direito a visto de trabalho ... Isabel De Luca ... Correspondente ... ção de famílias e facilite a permanência de profissionais estrangeiros que possam contribuir para a economia. Os interessados poderão requisitar ...
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Tratamento aos Médicos Cubanos pelo Direito Brasileiro e a Redução à Condição Análoga à de Escravos
... graduados no Brasil e fora do país, brasileiros e estrangeiros, para atuar nas áreas com maior necessidade, tendo em vista que a ... de trabalhadores estrangeiros, de denúncia às autoridades e deportação, ou, ainda, especialmente em caso de trabalhadores domésticos, proibindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001136-30.2016.5.06.0341), 07-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES EXISTENTES NO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO APENAS EM PARTE, COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA DECLARAR A LIQUIDAÇÃO DO PLR E DOS DEMAIS TÍTULOS CONDENATÓRIOS PELA MODALIDADE DOS ARTIGOS, NA FORMA DO ARTIGO 509, II, DO CPC.
... visse afligido a situações vexatórias como a da própria deportação, tal como previsto em todas as legislações nacionais que regulamentam a entrada de estrangeiros nos diversos países do mundo. Neste sentido, vale lembrar o que prevê o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001136-30.2016.5.06.0341), 12-05-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO NAS FÉRIAS DOBRADAS QUE LHE FORAM PAGAS MAS VIOLADAS. INCESSANTE LABOR NOS PERÍODOS DE DESCANSO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECER CONDENAÇÃO EM FÉRIAS+1/3 DOBRADAS QUE VIERAM A SER PAGAS MAS VIOLADAS PELA EMPRESA. Deve ser provido parcialmente o recurso do autor para que lhe sejam reconhecidas condenações dobradas das férias+1/3
... visse afligido a situações vexatórias como a da própria deportação, tal como previsto em todas as legislações nacionais que regulamentam a entrada de estrangeiros nos diversos países do mundo. Neste sentido, vale lembrar o que prevê o ... -
SECRETARIAS - EDITAL Nº 02122 SELEÇÃO DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA DA REDE PÚBLICA ESTADUALDE MATO GROSSO PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL NA INGLATERRA NO ANO DE 2023
... Embaixadas e das Instituições Federais responsáveis pela deportação de ... estrangeiros; ... 6. Estar ciente, também, de que é ilegal e ...